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| - O que estão compartilhando: vídeo mostra uma adolescente expondo uma criança pequena ao uso de maconha. Legenda diz “A liberação das drogas pra uso próprio não ser crime dá nisso, viva o amor!”, em referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: está fora de contexto. O vídeo foi gravado em 2019. A mãe da criança foi presa em flagrante por tráfico de drogas e as crianças que aparecem no vídeo ficaram sob a guarda do pai. A descriminalização do porte de maconha não significa que a droga foi legalizada (leia mais abaixo).
Saiba mais: no vídeo que circula nas redes sociais, uma adolescente faz uso do entorpecente ilegal. Ela também coloca o cigarro na boca de uma criança pelo menos três vezes. A menina ainda oferece a substância para outra criança de 4 anos, irmã do bebê, que recusa.
O caso aconteceu em abril de 2019, em Grajaú, na zona sul de São Paulo. Segundo informações que constam no processo do caso (acesse aqui), a primeira criança que aparece no vídeo tinha entre 2 e 3 anos de idade na época da gravação. Segundo notícia do Extra divulgada na época, a adolescente que aparece nas imagens teria confessado ser usuária de maconha. Outros jornais também divulgaram esta notícia (aqui, aqui e aqui).
A Polícia Civil informou que a mãe das crianças foi presa em flagrante por tráfico de drogas. Na residência em que ela morava foram encontradas porções de entorpecentes. À época, as duas crianças foram conduzidas ao Instituto Médico Legal (IML) na companhia do pai e do Conselho Tutelar. Uma notícia do Metrópoles sobre o caso informou que a custódia ficou sob responsabilidade do pai dos menores.
Em nota ao Estadão Verifica, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP) informou que o caso foi investigado por meio de inquérito policial instaurado pelo 85º Distrito Policial e relatado à Justiça em fevereiro de 2020. De acordo com informações que constam no processo, a mãe das crianças foi absolvida pelo crime de tráfico. Segundo decisão, apesar das drogas encontradas na residência e do vídeo que comprova o uso no local, não foi comprovado de que a droga pertencia à mulher.
O Estadão Verifica solicitou informações atualizadas sobre a situação da criança que aparece sendo coagida a fumar maconha à SSP, que encaminhou a demanda para a Justiça de São Paulo. O TJSP, por sua vez, não respondeu o questionamento e apenas encaminhou o link do e-SAJ com as informações sobre o processo.
Vídeo é compartilhado fora de seu contexto original
O vídeo voltou a circular sem o contexto original e usuários acreditam se tratar de um caso recente. “Até 40g pode. Obrigado, STF”, escreveu um homem, fazendo referência à decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha para consumo pessoal, em junho de 2024. “Taí a liberação das drogas pra uso próprio não ser crime, dá nisso viva o amor!” (sic), escreveu outro usuário.
O Estadão Verifica já mostrou que o consumo de maconha não foi legalizado no País. Os ministros do STF entenderam que o porte da substância para uso pessoal não se trata de um delito criminal, e sim um ilícito administrativo.
Quem for enquadrado como usuário deixará de ter consequências como ficha de antecedentes criminais, e estará sujeito à aplicação de sanções de advertência sobre os efeitos do entorpecente e medidas socioeducativas. O STF definiu 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis como referência para definir quem é usuário.
A quantidade de droga não deverá ser o único critério para separar traficantes de usuários. O julgamento deixou claro que as situações de cada caso podem ser relevantes como, por exemplo, o fato da pessoa portar balança de peso. A decisão entrou em vigor no dia 29 de junho.
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