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| - “É verdade que há pessoas que ainda não receberam todos os apoios prometidos sobre os incêndios de Pedrógão mas vamos gastar 1,8 milhões num memorial?”. Esta foi uma das questões enviadas ao Polígrafo pelos leitores sobre os fogos de 2017 que mataram 66 pessoas e fizeram 253 feridos.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, destruiu ainda cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
Confirma-se que vão ser gastos 1,8 milhões de euros num memorial de homenagem às vítimas dos incêndios de há três anos e que existem cidadãos que ainda não receberam os apoios prometidos em 2017?
No Diário da República do passado dia 10 de Fevereiro, foi publicado o anúncio do concurso público promovido pela Infraestruturas de Portugal, S.A. respeitante à “Construção do Memorial às Vítimas dos Incêndios de 2017 e Acessos Rodoviários”. Na descrição do objeto do contrato é fixado o “Valor do preço base do procedimento: 1800000.00 EUR” (1,8 milhões de euros).
No Diário da República do passado dia 10 de Fevereiro, foi publicado o anúncio do concurso público promovido pela Infraestruturas de Portugal, S.A. respeitante à “Construção do Memorial às Vítimas dos Incêndios de 2017 e Acessos Rodoviários”. Na descrição do objeto do contrato é fixado o “Valor do preço base do procedimento: 1800000.00 EUR” (1,8 milhões de euros).
O projeto da autoria do arquiteto Souto Moura – que não cobrará pelo seu trabalho – é constituído por um lago artificial com uma fonte que jorrará permanentemente e um moral com o nome das vítimas mortais. Segundo a agência Lusa, a concretização da obra custará 1,4 milhões de euros, ficando os restantes 0,4 milhões para os acessos rodoviários (que incluem uma zona de inversão de marcha), a renovação da paisagem da marginal da EN 236-1 e a plantação de um conjunto de diferentes espécies arbóreas autóctones ao longo de dois quilómetros.
O Polígrafo confirmou junto da Infraestruturas de Portugal, S.A. que, apesar do memorial estar projetado para o concelho de Pedrógão Grande, o monumento irá homenagear as 115 vítimas mortais dos dois grandes incêndios de 2017 (17 de Junho e 15 e 16 de Outubro).
Vítimas e famílias já receberam indemnizações?
Para verificar as dúvidas levantadas pelos leitores, o Polígrafo analisou os apoios por morte, ferimentos graves e perda ou danos significativos da primeira habitação que o Estado (administração central) aprovou para as vítimas dos dois grandes incêndios. De fora, ficou o levantamento das compensações por perdas empresariais/agrícolas.
Assim, foram contactadas as duas associações de vítimas destes fogos – a Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG) e o Movimento Associativo de Apoio às Vítimas dos Incêndios de Midões (MAAVIM) – e foi consultada a informação publicada pelas instituições responsáveis pelas compensações legais: a Provedoria de Justiça (nas situações de morte ou ferimentos graves) e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) Centro (para as primeiras habitações). A CCDR trabalhou em parceria com o Fundo Revita nos casos relativos aos fogos de 17 de junho.
Segundo a informação divulgada na página da Provedoria de Justiça e confirmada pela própria provedora, Maria Lúcia Amaral, no Parlamento, a 2 de Dezembro passado, todas as 375 indemnizações (300 por morte e 75 por ferimentos graves) reconhecidas como devidas pelo Estado foram já pagas. A AVIPG e a MAAVIM confirmaram ao Polígrafo que não há qualquer pendência relativamente a estes casos.
Segundo a informação divulgada na página da Provedoria de Justiça e confirmada pela própria provedora, Maria Lúcia Amaral, no Parlamento, a 2 de Dezembro passado, todas as 375 indemnizações (300 por morte e 75 por ferimentos graves) reconhecidas como devidas pelo Estado foram já pagas. A AVIPG e a MAAVIM confirmaram ao Polígrafo que não há qualquer pendência relativamente a estes casos.
O mesmo não acontece na reconstrução total ou parcial de primeiras habitações. Conforme informação disponibilizada pela própria CCDR Centro sobre as vítimas dos incêndios de Outubro de 2017, há 8 casos em que o apoio está ainda em execução, ou seja, os proprietários não têm a sua casa pronta a habitar. A história de Rosa Peres (no concelho de Tábua) foi relatada numa reportagem da SIC em Outubro último e, na altura, o atraso na reconstrução era ainda bastante significativo. O Polígrafo confirmou junto do porta-voz da MAAVIM, Nuno Pereira, que esta obra continua longe de estar concluída, mais de 40 meses depois do incêndio.
Há igualmente vítimas do incêndio de 17 de Junho que ainda não têm a sua casa reconstruída: o caso de Alzira Luís (Rapos, concelho de Castanheira de Pêra) foi noticiado pelo Jornal de Leiria em Julho de 2020 e, segundo confirmou o Polígrafo junto da família, o impasse mantém-se.
As recuperações ou novas construções de casas em Pedrogão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos foram articuladas entre a CCDR Centro e o Fundo Revita (gerido pelo Instituto de Segurança Social, I. P., as três autarquias e IPSS e Associações Humanitárias de Bombeiros do distrito), que acabou por coordenar o processo. No 13º Relatório de Execução Trimestral (de Dezembro de 2020), o Fundo Revita reconhece que 13 casas não estão acabadas: “Nesse contexto foi atribuída aos diversos fundos a reconstrução de 259 casas de primeira habitação, sendo de destacar que, deste conjunto, 246 se encontram concluídas”.
Oito dessas 13 obras estão suspensas, mas não necessariamente por irregularidades relacionadas com o direito à reconstrução. A habitação de Alzira Luís, segundo a explicação de um familiar ao Polígrafo, foi projetada com divisões subdimensionadas, o que impede a aprovação da mesma pelos serviços da Câmara Municipal de Castanheira de Pêra.
Ao todo, há 21 habitações que ainda não foram recuperadas ou reconstruídas: oito do incêndio de Pedrógão, em Junho, e 13 dos fogos na região centro em Outubro. Estes atrasos devem-se a problemas burocráticos, tendo as respetivas obras já sido orçamentadas.
Ao todo, há 21 habitações que ainda não foram recuperadas ou reconstruídas: oito do incêndio de Pedrógão, em Junho, e 13 dos fogos na região centro em Outubro. Estes atrasos devem-se a problemas burocráticos, tendo as respetivas obras já sido orçamentadas.
Em suma, confirma-se que vai ser construído um memorial de homenagem às vítimas dos grandes incêndios de 2017 que custará 1,8 milhões de euros ao erário público. É igualmente verdade que há pessoas que ainda não receberam todos os apoios prometidos, designadamente a casa que perderam nesses fogos. Porém, a demora na entrega dessas habitações deve-se a questões burocráticas e não a falta de dotação financeira do Estado para a obra.
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Avaliação do Polígrafo:
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