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| - “Vamos lembrar este facto todas as semanas até a Câmara Municipal de Lisboa se consciencializar de que a muralha está em perigo de derrocada! Penha de França, muralha do Forte Santa Apolónia“, sublinha-se numa publicação de 20 de março no Facebook, remetida ao Polígrafo com pedidos de verificação de factos.
Trata-se do Forte ou Baluarte de Santa Apolónia, situado na freguesia da Penha de França, em Lisboa. “Mandado edificar no século XVII, entre 1652 e 1668, insere-se numa linha de defesa da orla ribeirinha, com início na foz da ribeira de Alcântara e término na Cruz da Pedra. O Forte da Santa Apolónia ficava situado na Quinta do Manique e tinha como função a defesa da parte oriental da cidade”, informa-se na página da Câmara Municipal de Lisboa (CML).
“Classificada como Imóvel de Interesse Público, esta estrutura defensiva, de forma pentagonal, tinha as frentes de fogo voltadas para Este e Oeste, flancos bem marcados e ligados pelo muro de gola. Da planta primitiva subsistem, ainda, a muralha da face direita, de alvenaria com cunhais de cantaria de calcário, bem como as bases de duas guaritas e dois portões seicentistas, mandados construir pelo Visconde de Manique, dando o esquerdo acesso ao mirante. A coroar os muros surgem guardas exteriores de alvenaria, canhoneiras e alegretes intervalados com assentos de pedra”, descreve-se.
No âmbito do Orçamento Participativo (OP) de 2021, um dos projetos vencedores consistia em recuperar o interior do Forte de Santa Apolónia para criar um jardim urbano. Contudo, em julho de 2022, foi noticiado que a proponente tinha recusado o prémio porque a CML alterou o projeto.
“A CML tomou a liberdade de ignorar por completo a vontade dos cidadãos e usar a seu belo prazer as verbas originalmente adjudicadas aos Orçamentos Participativos e à cidadania incorporando no interior do Forte de Santa Apolónia outro projeto, ganho na edição de 2018, na freguesia de São Vicente, no valor de 300.000 euros, denominado ‘parque inclusivo infantil adaptado’, ocupando a grande maioria da área útil destinada ao jardim”, acusou.
Em reação, a CML alegou que “os dois projetos são complementares”.
O processo entrou desde então num imbróglio. No dia 2 de março deste ano, a Agência Lusa informou que foi lançada uma petição “Em defesa do jardim no Forte de Santa Apolónia” que pede a separação dos dois projetos. Nessa petição pública defende-se “o cumprimento do Orçamento Participativo” – isto é, o projeto de um “Jardim para o interior do Forte de Santa Apolónia” – e “não um parque infantil de 450 mil euros rodeado de cimento.”.
Entretanto, no Facebook alerta-se para o suposto “perigo de derrocada” da muralha. Com fundamento?
Questionada pelo Polígrafo, a CML assegura que não.
“Tendo-se procedido a uma avaliação estrutural da muralha do Forte de Santa Apolónia, a Direção Municipal de Manutenção e Conservação da CML concluiu pela não existência de risco estrutural“, garante.
“Essa avaliação foi realizada no âmbito da preparação de trabalhos de conservação e restauro, a serem efetuados pela Divisão de Gestão de Obras de Arte, no âmbito da prática de salvaguarda do património cultural da CML”, conclui.
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Avaliação do Polígrafo:
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