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| - “Rendas acessíveis, creches gratuitas, passe único. Este é o nosso programa e é o nosso compromisso”, afirmou Fernando Medina na segunda-feira, no discurso de recandidatura na estufa fria, em Lisboa.
O passe único e a redução do preço dos passes foi alcançada neste mandato, a garantia de 6.000 casas com rendas acessíveis ficou muito aquém das expectativas, mas foi a referência a creches gratuitas fez surgir nas redes sociais diversas publicações que duvidam da promessa. “Entendem⁉ Medina promete creches gratuitas para bebés da ‘classe média’. No Parlamento o PS tem recusado a gratuitidade para todos”, lê-se numa dessas partilhas.
É verdade que o PS tem rejeitado propostas mais abrangentes para a criação de uma rede pública e gratuita de creches?
Primeiro, a promessa de Fernando Medina: “Quero anunciar aqui que fará parte do nosso compromisso eleitoral a redução progressiva dos valores pagos pelas famílias com creches, tendo em vista assegurar que se tornarão gratuitas até ao final do mandato [2025] para as famílias jovens da classe média que residam em Lisboa. Esta será a mais importante política de apoio aos rendimentos das jovens famílias, um poderoso incentivo à natalidade e à fixação de jovens em Lisboa.” No entanto, o autarca não adiantou mais detalhes nem os critérios sociais e económicos para que as famílias possam usufruir desta medida.
No programa eleitoral de 2017, Medina não foi tão longe. Na época, o autarca comprometeu-se a “prosseguir a política de apoio à infância e às famílias, promovendo a expansão do sistema de creches e o aumento da taxa de cobertura da rede pública e lançando um programa inovador de prevenção da futura exclusão e combate às desigualdades, com intervenção em crianças de um a quatro anos de famílias em risco”.
“Quero anunciar aqui que fará parte do nosso compromisso eleitoral a redução progressiva dos valores pagos pelas famílias com creches, tendo em vista assegurar que se tornarão gratuitas até ao final do mandato [2025] para as famílias jovens da classe média que residam em Lisboa”.
Uma rede pública de creches gratuitas tem sido uma das bandeiras do PCP e do Bloco de Esquerda (BE) nos últimos anos, mas os socialistas têm tido outra posição. Basta recuar até 2016, ano em que o PS foi o único partido a votar contra todos os pontos de uma proposta dos comunistas que pedia um levantamento das necessidades que existiam ao nível de creches e defendia a criação de uma rede pública destes estabelecimentos.
Em 2018, foi a vez do PSD apresentar uma nova “política para a infância“. Entre outras medidas, o partido defendia a gratuitidade de creches e infantários públicos a partir dos seis meses de vida, o que representaria um investimento por criança fixo de 20.634 euros e um aumento do investimento na ordem dos 30%. No primeiro ano, pelas contas do PSD, o custo da medida ficaria pelos 20 milhões de euros, chegando aos 200 milhões quando implementada em pleno.
Já em 2019, o PCP apresentou um projeto de resolução em que defendia, mais uma vez, que “as crianças e as famílias em Portugal carecem urgentemente da criação duma rede pública de creches, ou soluções equiparadas, que deve cobrir todo o território nacional. (…) o PCP considera que devem ser adotadas soluções transitórias utilizando as diversas possibilidades existentes que garantam, a partir de 2020, a gratuitidade de frequência das crianças dos zero aos três anos”. No mesmo documento, o partido lembra que esta matéria “esteve no centro da Recomendação n.º 3 de 2011 sobre a Educação dos zero aos três anos por parte do Conselho Nacional de Educação”.
Em 2020, numa proposta de aditamento ao Orçamento do Estado, o PCP insistiu na necessidade de o Governo definir “as medidas necessárias para alcançar a gratuitidade da frequência de creche para todas as crianças até 2023 considerando, designadamente, os seguintes critérios e objetivos: garantir a gratuitidade da frequência de creche a todas as crianças nascidas a partir de 2020 e o alargamento da gratuitidade aos restantes escalões da comparticipação familiar.”
PCP insistiu na necessidade de o Governo definir “as medidas necessárias para alcançar a gratuitidade da frequência de creche para todas as crianças até 2023
Também o Bloco de Esquerda tem proposto a gratuitidade das creches, incluindo no seu programa eleitoral para 2019-2023. Tal como o PCP, em 2020, o BE apresentou uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado onde propunha o programa “Rede de Creches Públicas 2020-2023” que previa também “a construção de novas creches em função do levantamento das necessidades, (…) de forma a garantir o acesso de toda a população do território nacional”. Com a inclusão das creches (0-3 anos) no sistema educativo, o BE sublinhava ainda que cabia ao Governo a tarefa de assegurar, até 2023, “a gratuitidade da oferta pública da rede de creches e de educação pré-escolar”.
O programa “Rede de Creches Públicas 2020-2023” dos bloquistas previa também “a construção de novas creches em função do levantamento das necessidades, (…) de forma a garantir o acesso de toda a população do território nacional”.
Os deputados no Parlamento acabaram por aprovar apenas parte da proposta de alteração ao Orçamento do Estado do PCP, ou seja, “a gratuitidade de frequência de creche a todas as crianças que frequentem uma creche pública ou abrangida pelo sistema de cooperação e cujo agregado familiar pertença ao primeiro escalão de rendimentos (até 7.112 euros por ano) da comparticipação familiar independentemente do número de filhos; ou ao segundo escalão de rendimentos (entre 7.112 euros e 10.732 euros) da comparticipação familiar e tenha dois ou mais filhos”.
A medida foi aprovada na especialidade com os votos favoráveis do PS, BE, PCP e PAN e com a abstenção do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal. No entanto, a norma que previa o alargamento da gratuitidade aos restantes escalões de rendimentos foi chumbada pelo PS com a ajuda da abstenção do PSD, CDS, Chega e IL. Também a proposta do BE que previa a criação do programa “Rede de Creches Públicas 2020-2023” também não foi aprovada.
No entanto, o PCP promete não esquecer o assunto. Numa entrevista ao Público e à Renascença, esta quarta-feira, João Oliveira garante que o partido não vai esquecer propostas que fiquem pelo caminho no Orçamento do Estado de 2021 e que devem ser executadas nesse mesmo orçamento. Para o de 2022, o líder parlamentar dos comunistas sublinha que “há questões que temos vindo a tratar em quase todos os orçamentos: as pensões, a gratuitidade e investimento público na criação de novas vagas de creches.”
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
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