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  • “Senhor ministro Pedro Adão e Silva, continua sem ser possível passar recibos verdes nas actividades com CAE da área da Cultura. E sem recibos ninguém nos paga. E se não nos pagam a gente não consegue pagar a prestação da casa ou dar comida aos nossos filhos. Era engraçado que resolvessem isto”, destaca-se num tweet de 3 de outubro. [twitter url=”https://twitter.com/enfermeira_a/status/1576930030457757697?s=27″/] Como este, outros que reportavam exatamente o mesmo problema: “A única coisa que me deixa triste em não ter ganho o Globo ontem, foi ter perdido a oportunidade de avisar o senhor ministro da Cultura, durante o meu hipotético discurso, que os recibos verdes com o CAE da cultura não dão para passar há três dias”; “Trabalhar a recibos verdes é uma palhaçada neste país, estão a atualizar o estatuto da Cultura, então simplesmente não podes passar recibos se esse for o teu código nas Finanças.” O Polígrafo entrou em contacto com o Ministério da Cultura e o Ministério das Finanças que, em resposta conjunta, explicaram o sucedido: “Na sequência da entrada em vigor do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura (EPAC), a Autoridade Tributária introduziu novas funcionalidades no Portal das Finanças, as quais ficaram disponíveis a 1 de outubro, tal como previsto. Este processo decorreu com normalidade, ainda que se possam ter registado perturbações pontuais.” Quanto às situações reportadas, que atrasaram os recibos a vários profissionais, os ministérios justificam-se com um “constrangimento no processo dos registos no Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura”, que afetou essencialmente os profissionais com CAE na área da cultura mas que “está resolvido”. Assim, garantem, “a emissão de faturas/recibos no Portal das Finanças está a decorrer com normalidade e sem dificuldades para todas as atividades”.
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