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| - No dia 6 de maio realizou-se uma cerimónia de formalização do acordo de coligação autárquica “Novos Tempos” – juntando PSD, CDS-PP, PPM, MPT e Aliança -, liderada por Carlos Moedas, candidato à presidência da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Ao discursar, o antigo comissário europeu (com a pasta da Investigação, Ciência e Inovação) afirmou que “as promessas não valem nada na boca de Fernando Medina“. E, nesse sentido, apresentou quatro exemplos de medidas plasmadas no programa eleitoral com que Medina venceu as eleições autárquicas em 2017.
Mais especificamente: a criação de 4.320 lugares de estacionamento em parques dissuasores, 14 centros de saúde, 650 camas de cuidados continuados e 6 mil fogos de renda acessível. “Os lisboetas já não vão acreditar no programa eleitoral de Fernando Medina”, sublinhou Moedas. Confirma-se que são quatro medidas não executadas por Medina, do PS, apesar de terem sido prometidas e inscritas no programa eleitoral em 2017? O Polígrafo verifica.
1) 4.320 lugares de estacionamento em parques dissuasores
O que diz o programa eleitoral de Medina/PS: “em execução 4.000 novos lugares de estacionamento, em parte em parques dissuasores”; “finalizar a implementação de parques dissuasores, pretendendo-se criar 3.000 lugares de estacionamento fora do centro”.
A criação de parques dissuasores visa o objetivo de afastar os automóveis do centro da cidade. São espaços de estacionamento nas zonas limítrofes do concelho, junto a outros meios de transporte (designadamente o metro e comboio), que custariam aos seus utilizadores 10 euros por mês (ou 50 cêntimos por dia).
A promessa de Medina recordada por Moedas teve uma primeira versão através do presidente da EMEL, Luís Natal, em maio de 2017 (4.320 lugares).
O programa eleitoral de Medina/PS alude a 4.000 mil lugares em parques dissuasores “em execução”, além de “criar 3.000 lugares de estacionamento fora do centro”. Ora, tomando estas como as referências, apenas 27% ou 36% dos lugares prometidos foram criados: Ameixoeira (inaugurado em julho de 2017), com 522 lugares; já depois das eleições, o Parque Manuel Gouveia/Areeiro, com 399 lugares; e Pedrouços, com 150 lugares. Em suma, 1.071 de um total de 4.000 lugares.
Em resposta ao Polígrafo, a CML adianta que “os concursos públicos para o lançamento dos Parques Pontinha Sul e Norte (totalizando 2.200 lugares) deverão ser lançados nas próximas semanas“. A edilidade justifica o atraso com a “existência de terrenos em três municípios distintos, com proprietários distintos, e necessidade de autorização de várias entidades como as Infraestruturas de Portugal e Metropolitano de Lisboa”.
Veredicto: Apenas 1.071 de 3.000 ou 4.000 lugares (conforme as diferentes versões do programa eleitoral) em parques dissuasores passaram a estar à disposição dos lisboetas. Confirma-se que o Executivo de Medina não cumpriu a promessa.
2) 14 centros de saúde
O que diz o programa eleitoral de Medina/PS: “criar 14 novos centros de saúde em Lisboa”.
Apenas uma destas novas unidades prometidas está em funcionamento. Mais concretamente, a do Edifício dos Serviços Sociais da CML que serve a população do Areeiro. A autarquia informa que oito estão em obra (Alta de Lisboa, São Domingos de Benfica, Marvila, Ajuda, Restelo, Benfica, Beato e Alcântara), dos quais quatro estarão prontos até outubro.
Por outro lado, três já foram lançados a concurso público para empreitada (Parque das Nações, Sapadores e Campo de Ourique) e dois ainda estão em fase final de projeto (Ribeira Nova e Telheiras).
Veredicto: Somente um dos 14 centros de saúde previstos está à disposição dos lisboetas. Em cinco dos projetos ainda nem sequer se iniciou a construção. Confirma-se mais uma promessa falhada.
3) 650 camas de cuidados continuados
O que diz o programa eleitoral de Medina/PS: “defender junto do Governo o aumento substancial da Rede de Cuidados Continuados Integrados, em pelo menos 650 lugares, em especial ao nível das Unidades de Longa Duração e Manutenção, em que Lisboa é extremamente deficitária”.
Na resposta ao Polígrafo, a CML contesta a veracidade desta promessa, pelo menos nos termos em que foi invocada. O responsável pelo gabinete de comunicação, Pedro Sales, alega que as 650 camas tinham “como meta de construção anunciada o ano de 2026“, fazendo alusão ao documento em que está consagrado o protocolo entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e a CML, assinado em fevereiro de 2018 (já durante o atual mandato).
Dessa cooperação resultou o programa “Lisboa, cidade de todas as idades”, o qual previa a criação de “oito Estruturas Residenciais para Idosos e Cuidados Continuados”, com capacidade conjunta de 1.000 vagas. A CML refere também que, quanto ao número de camas/lugares, o programa eleitoral apenas se comprometia a “defender junto do Governo o aumento substancial”.
Consultando o programa eleitoral, porém, verificamos que também se especificou que esse “aumento substancial” deveria traduzir-se “em pelo menos 650 lugares“.
Quanto ao que foi protocolado com a SCML, quase três anos e meio depois da celebração da assinatura, nenhum dos oito espaços começou sequer a ser construído (o primeiro será este ano).
Veredicto: Apesar de a promessa de Medina não fazer referência ao número de camas, mas sim de espaços (“centros intergeracionais”), o facto é que nenhuma das oito estruturas previstas na parceria com a SCML começou a ser construída. Quanto às 650 camas ou lugares, importa ressalvar que a promessa consistia em “defender junto do Governo”, o que suscita dúvidas quanto à interpretação da promessa eleitoral.
4) 6 mil fogos de renda acessível
O que diz o programa eleitoral de Medina/PS: “iremos também dar continuidade ao maior programa de habitação pública na cidade de Lisboa das últimas décadas, através do Programa de Renda Acessível, disponibilizando mais de 6.000 casas a preços acessíveis”.
A CML indica ao Polígrafo que teve de encontrar outras vias para conseguir colocar à disposição da classe média casas para arrendar a preços mais reduzidos do que os do mercado e, consequentemente, viu-se obrigada a prescindir da promessa numérica dos 6 mil fogos.
Tudo porque os dois primeiros empreendimentos que materializavam o seu modelo de negócio para concretizar esta promessa foram chumbados pelo Tribunal de Contas: “parcerias entre o município, que fornecia os terrenos ou os edifícios a reabilitar, e investidores privados que através de um contrato de concessão ficariam a gerir as rendas a preços determinados pela CML e uma parte mais pequena para venderem no mercado”, descreve a autarquia.
Como tal, a CML optou por outras soluções para viabilizar o “Programa de Renda Acessível”, nomeadamente a construção própria, reabilitação de edifícios adquiridos à Segurança Social, reforço do Subsídio Municipal de Arrendamento e o “Programa Renda Segura”.
Até ao momento, a CML disponibilizou 921 fogos nas mesmas condições que prometera (391 casas com renda acessível, mais 530 famílias apoiadas pelo Subsídio Municipal de Arrendamento), estimando que “até ao fim do mandato tenha 1.214 famílias a pagar rendas acessíveis em Lisboa”.
Veredicto: O Executivo de Medina conseguiu disponibilizar apenas cerca de 15% das casas de renda acessível que prometera, mas importa sublinhar que o Tribunal de Contas não autorizou o modelo de financiamento desta medida.
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Avaliação do Polígrafo:
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