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| - A notícia, avançada pela CNN Portugal esta segunda-feira, obrigou o ministro das Finanças, Fernando Medina, que já tinha visita marcada ao Parlamento para falar sobre os apoios aos portugueses e às empresas, a esclarecer também a polémica nomeação (que afinal parece ter sido apenas uma “transferência”) de Laura Abreu Cravo, mulher de João Galamba, para um cargo de diretora no Departamento de Serviços Financeiros no Ministério das Finanças. “Diretora”, porém, não consta em nenhum dos documentos oficiais em que o nome de Laura Cravo aparece. É a própria que assim se nomeia na sua página de Linkedin.
Ontem, terça-feira, chamado a comparecer à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República pelo partido Chega, Fernando Medina esclareceu: “A dra. Laura Cravo não foi nomeada pelo Governo, nem pré-nomeada pelo Governo. É quadro de uma instituição da Administração Pública e está ao abrigo do regime da mobilidade. É quadro da CMVM e não vai ser nomeada para a direção do departamento dos serviços financeiros do Ministério das Finanças”.
Afinal, o cargo será ainda preenchido através de um concurso público, avançou o ministro, que garantiu ainda que não teve “nenhuma interferência na nomeação de Laura Cravo”, já que “o desempenho de funções teve início no dia 1 de novembro [de 2020]” e Medina “não era membro do Governo”. E brincou: “É a primeira vez que um membro do Governo é acusado de uma nomeação que não fez.”
A “Head of Financial Services Division“, como se descreve no perfil de Linkedin, é afinal coordenadora daquela divisão desde março de 2022. Antes disso, diz ter estado na divisão de Política Comportamental enquanto “manager“, entre novembro de 2020 até março do ano passado. Este cargo provoca, porém, alguma estranheza já que esta divisão foi criada apenas em janeiro de 2022 e começou a produzir efeitos a 1 de março do mesmo ano, quando Laura Cravo já lá não estava e para o cargo de chefe tinha sido nomeado, em regime de substituição, Rui Carvalho e Almeida.
Antes de Laura Cravo ter transitado para o cargo de coordenadora da divisão de Serviços Financeiros, já Miguel Montenegro Silva o ocupava oficialmente enquanto chefe – “oficialmente” porque também este foi designado “coordenador” antes de ser efetivamente nomeado por despacho publicado em Diário da República.
No Relatório de Atividades do GPEARI de 2018, Miguel Silva já surge no organograma como coordenador do Departamento de Serviços Financeiros, assim como em 2019, mas ainda não existia uma nomeação pública. Nos dois anos seguintes (2020 e 2021), os relatórios do GPEARI não foram publicados, mas a verdade é que Miguel Montenegro Silva tinha sido oficialmente integrado naquele departamento como chefe: a nomeação foi publicada a 4 de março de 2021 e produzia efeitos três dias antes.
A 28 de fevereiro de 2022, porém, o despacho n.º 2577/2022 dava conta da cessação de funções dirigentes de Miguel Silva, saindo este do cargo de Diretor de Departamento de Serviços Financeiros, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.
A 1 de março do mesmo ano, entrava Laura Abreu Cravo para cumprir o mesmo percurso: a agora coordenadora não foi ainda nomeada, assim como Miguel Silva quando cumpria aquela função, mas pode vir a sê-lo. O Polígrafo consultou alguns dos organogramas disponibilizados pela GPEARI e o facto é que os designados “coordenadores” não têm nomeações públicas: segundo Medina, este ato é totalmente dispensável, já que um coordenador “não desempenha uma função dirigente na Administração Pública, razão pela qual não houve lugar à sua nomeação [em Diário da República] pelo Diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais”.
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