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| - No dia anterior à aprovação da eutanásia, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, acusou o líder do PSD, Luís Montenegro, de ziguezaguear sobre a matéria: “Depois do trabalho feito, do escrutínio, vem dizer que é favorável a uma fiscalização sucessiva. É o normal funcionamento das instituições, mas não deixa de ser um ziguezague do doutor Luís Montenegro neste assunto”, afirmou em declarações na Assembleia da República (AR), após uma reunião do Grupo Parlamentar do PS.
O tema é debatido desde 2016 na sequência da entrega na AR de uma petição “pelo direito a morrer com dignidade”, do Movimento Cívico para a Despenalização da Morte Assistida, que reuniu um total de 8.400 assinaturas.
Será que, desde então, houve avanços e recuos por parte da oposição? Sim, dependendo dos líderes. Vejamos o que disseram Pedro Passos Coelho, Rui Rio e Luís Montenegro sobre a temática.
Passos Coelho: contra a legalização e contra referendo
Em 2018, num artigo de opinião publicado no Observador, o antigo líder do PSD Pedro Passos Coelho manifestou-se abertamente contra a legalização da eutanásia e contra o referendo. A publicação do artigo surgiu antes de quatro projetos de lei para despenalizar e regular a morte medicamente assistida em Portugal irem a debate e votação (que resultou em aprovação) na generalidade no dia 29 de maio de 2018 no Parlamento.
Passos Coelho afirmou nunca ter conseguido “extrair [da sua reflexão] uma conclusão que permitisse uma concordância nem sequer qualquer simpatia com a alteração” que era proposta. Não concordava por se tratar, na sua ótica, de uma “uma alteração fundamental à maneira como vemos a vida em sociedade”. Nesse artigo afirmou ainda não ser “um particular defensor da realização de referendos sobre este tipo de assuntos”.
Mais recentemente, em dezembro de 2022, Passos Coelho voltou a falar do assunto, ao apelar aos partidos para que se comprometessem a reverter a lei no futuro. “Haverá quem também não se conforma nem desiste de, no futuro próximo, colocar em cima da mesa a reversão desta decisão que o parlamento se prepara para tomar”, reiterou num artigo de opinião publicado no Observador.
Rui Rio: contra criminalização e referendo e a favor da liberdade de escolha dos deputados
Rui Rio defendeu em 2018, quando era presidente do PSD, que se fosse deputado votaria a favor da despenalização da eutanásia. No entanto, frisou que o partido deu “liberdade de voto” para que os deputados votassem como “bem entendessem”.
Na altura, Rio abordou a questão dois dias após 80 dos 89 deputados sociais-democratas terem chumbado as propostas de legalização. “Tenho a minha opinião, cada deputado tem a sua e cada um é livre e tem o dever de a expressar livremente“, frisou.
Em abril de 2021, o Conselho Nacional de Jurisdição do PSD considerou existir matéria suficiente para a abertura de um processo disciplinar ao presidente do partido e ao líder parlamentar Adão Silva. Rio, que se assumiu contra o referendo, e Adão Silva, preferiram manter a liberdade de escolha aos deputados numa votação sobre a eutanásia no parlamento sobre a Iniciativa Popular de Referendo à despenalização da morte medicamente assistida.
A posição de Rio manteve-se tendo em 2022, reafirmado que haveria “liberdade de voto completa” no grupo parlamentar do PSD quanto aos vários diplomas em discussão.
Luís Montenegro “tendencialmente contra”, mas sem dúvidas sobre referendo
“Já defendo o referendo sobre a eutanásia há quase 10 anos. Nessa altura não havia Chega e alguns socialistas davam os seus primeiros passinhos na política.” A frase foi escrita no dia 5 de dezembro de 2022 no Twitter pelo atual líder do PSD, Luís Montenegro, e até verificada pelo Polígrafo.
Contrariamente aos seus antecessores, Passos Coelho e Rio, Montenegro nunca se posicionou de forma clara em relação à eutanásia, manifestando sempre dúvidas em relação à temática, mas assumindo-se “tendencialmente contra”.
Em declarações aos jornalistas, no dia 11 de dezembro de 2022, o líder social-democrata assumia a sua discórdia em relação a Passos Coelho, “pelo facto de ele discordar da realização de um referendo sobre esta matéria”.
Numa questão o líder social-democrata foi sempre linear: a realização de um referendo. Recuando a 2017, em entrevista à rádio Renascença, Montenegro foi claro. “Não sei se o partido alguma vez tomará uma decisão ou se a deixa à consciência de cada um dos seus militantes e deputados a sua opção, mas há uma questão política que é anterior a essa, que é a de saber se este assunto deve ou não ser referendado e eu aí não tenho nenhuma dúvida de que sim, deve ser referendado”, sublinhou.
A mesma posição persistiu em 2018, 2019 e até há cerca de um mês quando reafirmou que “ainda vamos a tempo” de um referendo.
Montenegro garantiu ainda, no dia 11 de maio, que na bancada do PSD impera a liberdade de voto, mas admitiu “predisposição de muitos deputados do PSD” para pedir a fiscalização sucessiva do diploma da eutanásia. “Todos eles estão com todos os instrumentos em condições de forma subsequente a poderem suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade”, indicou antes de o tema voltar a ser votado e aprovado na AR. No mesmo dia, foi noticiado que os deputados do PSD iriam tentar travar a despenalização através do pedido de fiscalização sucessiva.
Em suma, existe uma divergência assinalável de posições entre o atual líder do PSD e os seus dois antecessores. Se por um lado Passos Coelho é contra a legalização, em sentido oposto se posiciona Rio que é a favor da despenalização. Já Montenegro assume-se como “tendencialmente contra” a despenalização. Sobre o referendo, Passos e Rio convergem, ao consideraram não ser tema que deva ser referendado, ao passo que o atual líder do PSD não tem qualquer dúvida sobre esta ser uma temática em que os cidadãos devem ser ouvidos.
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Avaliação do Polígrafo:
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