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| - “Se não estou em erro, o senhor assinalado na foto foi candidato a uma câmara da grande Lisboa pelo PNR em 2017. Deve ter mudado a localização para ver se encontrava tacho. Olhe que não chega!” Esta é a mensagem de uma das publicações que estão a circular nas redes sociais com uma fotografia do momento em que André Ventura entrou no Tribunal Constitucional para entregar as assinaturas, estatutos e declaração de princípios exigidas por lei para formalizar a constituição de um novo partido: o Chega. Nessa imagem, um dos elementos da comitiva do Chega é identificado como um antigo candidato do Partido Nacional Renovador (PNR), de extrema-direita, nas eleições autárquicas de 2017.
Vários leitores do Polígrafo solicitaram uma verificação de factos.
O senhor assinalado na fotografia é Pedro Perestrello, economista e consultor especializado na elaboração de projetos no âmbito do programa “Portugal 2020”. Nas eleições autárquicas de 2017, de facto, Perestrello foi o candidato do PNR à presidência da Câmara Municipal de Oeiras.
Confirma-se assim a denúncia da publicação em análise. Perestrello abandonou entretanto o PNR e juntou-se ao partido Chega, liderado por André Ventura, ex-militante do PSD. Recorde-se que, nas eleições autárquicas de 2017, Ventura foi o candidato do PSD à presidência da Câmara Municipal de Loures.
Na campanha eleitoral, a candidata do PS, Sónia Paixão, chegou a admitir coligar-se com Ventura na autarquia de Loures, embora o então candidato do PSD estivesse a ser alvo de acusações de racismo, xenofobia e discurso de ódio (ao ponto de o CDS-PP ter desfeito a coligação com o PSD em Loures). Questionada sobre a possibilidade de formar uma coligação pós-eleitoral com o PSD, a candidata socialista respondeu afirmativamente, salientando: “Acho que o André Ventura pode dar um bom vereador, nunca um bom presidente da câmara”.
Mas retornando ao partido Chega, o facto é que Perestrello não se limitou a acompanhar Ventura na entrega das assinaturas no Tribunal Constitucional. O ex-candidato do PNR foi mesmo um dos principais impulsionadores do processo de recolha das assinaturas para legalizar o novo partido. Nas páginas de diversas estruturas locais do movimento, sobretudo na Área Metropolitana de Lisboa, foram partilhadas mensagens da autoria de Perestrello a apelar à recolha de mais assinaturas e indicando o seu endereço de e-mail pessoal para o envio dos respetivos impressos digitalizados.
Em suma, Perestrello foi um operacional essencial no processo de recolha das assinaturas e integra a direção do partido Chega. Daí a presença destacada na comitiva que se deslocou até ao Palácio Ratton, em Lisboa, no dia 23 de janeiro. A publicação em análise é verdadeira. Mais, Perestrello tem publicado várias mensagens dirigidas aos “nacionalistas portugueses“, incentivando o seu reagrupamento em torno do Chega.
Importa ainda salientar que, entretanto, o Tribunal Constitucional decidiu aceitar a inscrição do Chega como partido político, segundo noticiou ontem a Agência Lusa. Na fundamentação do acórdão n.º 219/2019, na qual recusam a coligação “Europa Chega”, os juízes do Palácio Ratton referem que, “através do acórdão 218/2019, prolatado hoje [dia 8 de abril], o Tribunal Constitucional deferiu o requerimento tendente à inscrição de um partido político com a denominação ‘Chega'”.
“Este partido será reconhecido como tal – com a sigla, o símbolo e a denominação adoptados – imediatamente após a publicação em ‘Diário da República’ da decisão que aceitou a sua inscrição, momento em que adquirirá personalidade jurídica, e a partir do qual poderá dar início às respetivas actividades”, lê-se no acórdão.
No dia 23 de Janeiro, o presidente da Comissão Instaladora do Chega, André Ventura, entregou ao Tribunal Constitucional as assinaturas, os estatutos e a declaração de princípios exigidos para formalizar a constituição de um novo partido. Após ter detectado a existência de diversas irregularidades nas assinaturas (incluindo nomes de menores de idade e de agentes das forças policiais), em meados de março o Tribunal Constitucional notificou os signatários para o facto de ter invalidado centenas. Mas a situação acabou por ser corrigida pelo Chega, através da entrega de mais assinaturas.
Avaliação do Polígrafo:
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