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| - “Antes de ser ministro das Finanças (até parece pecado dizer isto), o senhor abaixo [Fernando Medina] foi presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Foi no Executivo dele que se fez a candidatura à Jornada Mundial da Juventude. Foi no Executivo dele que se assinaram os polémicos contratos.”, acusa-se num post de 27 de janeiro no Facebook, remetido ao Polígrafo com pedidos de verificação de factos.
“Agora toda gente pareceu esquecer um passado recente. Pergunta para bingo: por que é que não é este senhor ouvido sobre o tema e deixam de culpar integralmente Carlos Moedas? O PSD, como líder da oposição, deveria pedir para este senhor ser ouvido sobre o tema no Parlamento”, conclui-se no texto.
Confirma-se que foi no Executivo de Medina na Câmara de Lisboa “que se assinaram os polémicos contratos” da Jornada Mundial da Juventude (JMJ)?
No dia 26 de janeiro de 2023, Carlos Moedas disse que “não estava nada feito” relativamente à JMJ quando assumiu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), uma declaração prontamente contestada pelos atuais vereadores do PS na CML.
“É totalmente falso que Carlos Moedas tenha começado ‘do zero’ o trabalho de preparação da JMJ. As obras do parque e da ponte do Trancão estavam prontas para ser adjudicadas. Até o projeto do palco estava pronto, mas não foi aceite para ser substituído pelo que se conhece”, asseguraram os vereadores do PS em publicação no Facebook.
Mais, sublinharam que “as duas únicas obras de infraestrutura e que transformam a cidade foram lançadas pelo anterior Executivo, através de concursos públicos: a conversão do aterro sanitário de Beirolas para o parque onde a Jornada vai decorrer, assim como a ponte pedonal e ciclável no rio Trancão, ligando Loures a Lisboa”.
De facto, no portal Base encontramos o registo de um contrato (via concurso público), datado de 14 de junho de 2021 e adjudicado pela EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa à ABB – Alexandre Barbosa Borges, no valor de 2.972.579,61 euros. Este diz respeito à “construção de ponte ciclo-pedonal sobre o Rio Trancão“.
Quanto à conversão do aterro sanitário de Beirolas, o anúncio do procedimento foi efetuado durante o mandato de Medina na CML, mas só no dia 23 de abril de 2022 é que foi assinado o contrato (via concurso limitado por prévia qualificação), registado no portal Base e adjudicado à empresa Oliveiras SA com um valor global de 6.997.327,95 euros.
Dos contratos assinados pela SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, apenas três (dos 15 identificados pelo Polígrafo que estão disponíveis no portal Base) são prévios à tomada de posse de Moedas, no dia 18 de outubro de 2021.
Destes três, um é mais dispendioso, publicado no portal Base no dia 14 de abril de 2021, com um valor global de 293.952,00 euros. Trata-se de um contrato por ajuste direto firmado com a empresa GreenTool para a “aquisição de serviços de engenharia para caracterização da situação ambiental e geotécnica e estudo de soluções técnicas de intervenção no aterro sanitário de Beirolas”.
Os outros dois foram publicados no portal Base nos dias 31 de março e 23 de agosto de 2021. O primeiro foi adjudicado por 14.427,00 euros à Geoide – Geosystema, visando a “aquisição de serviços (…) para execução de levantamento topográfico em Beirolas”. O último foi adjudicado por 19.800,00 euros ao LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, consistindo na “aquisição de serviços de engenharia para parecer de estabilidade e fundação para intervenção no aterro sanitário de Beirolas”.
Os restantes contratos foram celebrados durante o mandato de Moedas, sendo estes os mais polémicos pelos custos avultados e objeto dos mesmos.
Caso disso é o contrato por ajuste direto à empresa Mota-Engil, no valor de 4.240.000,00 euros, referente à “empreitada de construção do altar-palco no Parque Tejo-Trancão”. Mais o contrato adjudicado à Oliveiras SA por 1.063.937,62 euros para a empreitada “de execução das fundações indiretas da cobertura do altar-palco”, ou a adjudicação à Engexpor – Consultores de Engenharia por 627.200,00 euros para “aquisição de serviços de coordenação global, incluindo serviços de fiscalização, das intervenções a realizar”.
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Avaliação do Polígrafo:
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