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  • “Vergonhoso! (…) Nas bocas do mundo pelas piores razões. Acorda povo”, comenta-se no post de 30 de março no Facebook, exibindo a suposta notícia da secção de Internacional do jornal espanhol “ABC”, sediado em Madrid. Além do supracitado título – “Ex-autarca de Lisboa que passou informação a Putin é o novo ministro das Finanças de Portugal” -, na notícia salienta-se que “o polémico Fernando Medina, que denunciou opositores russos em Lisboa, recicla-se no Governo nomeado por António Costa”. Escrita por Francisco Chacón, jornalista correspondente do “ABC” em Lisboa, a notícia é autêntica e foi publicada a 30 de março, precisamente o dia em que o XXIII Governo Constitucional, sob a liderança do primeiro-ministro António Costa, tomou posse em cerimónia realizada no Palácio da Ajuda, em Lisboa. “Passados cinco meses desde que o Orçamento do Estado foi derrubado e dois meses desde as eleições legislativas antecipadas de 30 de janeiro, Portugal conta finalmente com um novo Governo, o número 23 em democracia após a ‘Revolução dos Cravos’ de 1974. E chama a atenção a nomeação do ministro das Finanças: o polémico Fernando Medina. Sim, porque o ex-autarca de Lisboa passa a fazer parte do ‘núcleo duro’ do primeiro-ministro, António Costa, depois de admitir os seus repetidos envios de dados para Vladimir Putin sobre dissidentes russos exilados em Portugal”, lê-se no artigo (em tradução livre a partir do original em castelhano). “Mais do que uma gafe ou deslize, um erro evidente (sobretudo do ponto de vista atual) que lhe custou perder as últimas eleições autárquicas para o conservador Carlos Moedas”, acrescenta-se. “Medina saiu da Câmara Municipal [de Lisboa], mas agora volta à arena política, ‘premiado‘ não se sabe por que motivo. O facto é que aqui está outra vez, reciclado e como se a contudente pancada dos lisboetas se tivesse desintegrado”. Recorde-se que, no dia 14 de janeiro de 2022, o jornal “Expresso” noticiou que “a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) multou a Câmara Municipal de Lisboa (CML) em 1.250.000 euros no caso que ficou conhecido como ‘Russiagate’, e que se relaciona com o facto de a CML ter enviado dados pessoais de ativistas russos, nomeadamente para a Embaixada russa, que se manifestaram em Lisboa contra o regime de Vladimir Putin, Presidente da Rússia, e a favor da libertação de um dos seus maiores opositores, Alexei Navalny”. “A CNPD delibera aplicar ao arguido Município de Lisboa, observando ao disposto no n.º 3 do artigo 83.º do RGPD, uma coima única, no valor de € 1.250.000 (um milhão duzentos e cinquenta mil euros) em razão da violação do princípio da licitude lealdade e transparência; da violação do princípio da minimização dos dados, na vertente de ‘need to know’ (necessidade de conhecer); da violação do dever de prestar as informações previstas no artigo 13.º do RGPD; da violação do princípio da limitação da conservação e da violação da obrigação de realização de uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados“, informa-se na referida deliberação. _______________________________ Avaliação do Polígrafo:
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