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| - Na terça-feira, 16 de janeiro, a Polícia Judiciária efetuou buscas na Câmara Municipal de Lisboa (CML) por suspeitas de corrupção, participação económica em negócio e falsificação, no âmbito de uma nomeação para prestação de serviços que, segundo noticiou a CNN Portugal, terá sido “assinada pelo então autarca Fernando Medina, hoje ministro das Finanças”.
“Em causa, desde logo a viciação das regras para a contratação de um histórico do PS de Castelo Branco com vista à gestão das obras públicas na capital. O Ministério Público acredita que o objetivo do esquema visou a angariação de dinheiro em obras públicas, com subornos de empreiteiros, para o financiamento ilícito do PS, através dos chamados sacos azuis“, informou a referida estação de televisão.
Importa sublinhar que a origem deste caso foi revelada em 2018 pelo jornal “Público”, envolvendo “a contratação pela Câmara de Lisboa, entre 2015 e 2017, dos serviços de consultadoria de um histórico do PS, Joaquim Morão, na altura conhecido como autarca modelo, que presidiu às câmaras de Idanha-a-Nova e Castelo Branco”.
No dia 19 de janeiro, Medina reagiu à notícia sobre as buscas na CML, afirmando: “Não tenho conhecimento de nenhuma investigação em curso, nunca fui ouvido, nunca fui chamado a prestar qualquer esclarecimento em nenhum processo de natureza judicial dos vários vindos a público em especial o que agora é noticiado. Desconheço em absoluto.”
“Mas entendo que é minha obrigação contribuir para o esclarecimento da situação e por isso solicitei hoje à Procuradora-Geral da República que eu possa ser ouvido no processo que é referido, na investigação que existe, de forma a poder expressar todos os esclarecimentos que o Ministério Público entenda necessários. Sou aliás o principal interessado em fazê-lo”, sublinhou o atual ministro das Finanças.
Nas outras polémicas em que surgiu envolvido, desde a indemnização da TAP até aos dados partilhados com a Embaixada da Rússia, passando pela compra de um imóvel de luxo da família Teixeira Duarte, repetiu-se o mesmo padrão com Medina a alegar desconhecimento?
Caso da indemnização da TAP a Alexandra Reis
A indemnização de 500 mil euros paga a Alexandra Reis (ex-secretária de Estado do Tesouro), pela rescisão do cargo de administradora da TAP, abalou o Governo ao ponto de fazer cair o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e respetivos secretários de Estado. Foi Medina quem recrutou Reis (que estava na presidência da NAV) para o Governo e, entre os partidos da oposição, houve quem pedisse também a sua demissão do cargo de ministro das Finanças.
No dia 30 de dezembro, em declarações aos jornalistas, Medina garantiu: “Não fui responsável porque não atribuí a indemnização, não a conhecia, não a atribuí, não concordei com ela e, por isso, não me sinto responsável.”
“Eu não ocupava nenhuma função governativa quando esta decisão da TAP é tomada como já terão reparado pela cronologia, não tive nenhuma relação com a decisão e, por isso, o que fiz foi a minha obrigação”, acrescentou.
Caso da partilha de dados com a Embaixada da Rússia
Em junho de 2021, quando ainda era presidente da CML, Medina viu-se envolvido na polémica da partilha de dados pessoais de organizadores de uma manifestação anti-Putin com a Embaixada da Rússia em Lisboa e o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia.
“Depois de terem pedido autorização para realizar uma manifestação em Lisboa contra a prisão de Alexei Navalny, um dos mais conhecidos opositores do regime de Vladimir Putin, os dados pessoais de três ativistas russos residentes em Portugal foram enviados para a embaixada russa em Portugal, mas também para Moscovo. Uma das ativistas, que também tem nacionalidade portuguesa, diz ao ‘Expresso’ que tem medo de tentar voltar a casa, pedindo ainda atenção à partilha de dados de cidadãos portugueses”, noticiou o jornal “Expresso”, a 9 de junho de 2021.
No dia seguinte, Medina reagiu: “Este erro resultou de um procedimento burocrático dos serviços, da aplicação de uma regra aplicada para todos os eventos. Recebemos os dados dos organizadores e são enviados para a PSP e o Ministério da Administração Interna e depois para o local onde é realizada a manifestação para que estas entidades possam saber quem são os seus interlocutores e possam preparar o espaço. Ora, este procedimento é normal para o nosso quadro democrático e é aqui que há o erro. Esta informação não podia ter passado nestas circunstâncias para estas entidades.”
Posteriormente, a 24 de janeiro de 2022, ao ser questionado no Parlamento sobre este caso, Medina respondeu: “Eu soube do caso pela comunicação social. (…) Quando soube, tive oportunidade de emitir um comunicado nas breves horas em que pude perceber alguma coisa sobre aquela circunstância.”
Caso da compra de imóvel de luxo a membro da família Teixeira Duarte
A compra de um imóvel de luxo (tipologia T4) em Lisboa por 645 mil euros a Isabel Teixeira Duarte em 2016, por um valor 23% inferior àquele que havia sido pago 10 anos antes, levantou suspeitas e motivou a abertura de um inquérito por parte do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
Segundo noticiou em 2017 a revista “Sábado“, o presidente da CML tinha comprado (em setembro de 2016) um T4 duplex com 228 metros quadrados que, segundo duas avaliações pedidas pela revista a imobiliárias credenciadas, custariam entre 705 e 800 mil euros, um valor superior aos 645 mil euros.
“Desconheço qualquer averiguação ou inquérito. Em nenhum momento fui ouvido ou questionado sobre o tema”, afirmou Medina na altura.
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Avaliação do Polígrafo:
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