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  • Em publicação de 5 de fevereiro no Facebook, remetida ao Polígrafo para verificação de factos, indica-se que “as receitas correntes da Segurança Social (SS) atingem os 31,9 mil milhões de euros, dos quais apenas 18,3 mil milhões provêm das contribuições para a SS, CGA e ADSE. As despesas são de 28,7 mil milhões de euros”. “Sendo que, em termos de receitas correntes, as transferências correntes do Estado atingem 12,9 mil milhões de euros. Falar neste caso em benefício da Segurança Social é no mínimo dúbio”, sublinha-se, mostrando um quadro com dados sobre a “Evolução das rubricas de ‘Receitas Correntes’ – 2016/2020”. O quadro foi replicado a partir do relatório da “Conta da Segurança Social de 2020” (pode consultar aqui), publicado em julho de 2022, não estando ainda disponíveis os relatórios dos anos mais recentes. “Em 2020, as ‘Receitas Correntes’ atingem o montante de 31.953.383,9 m€, tendo registado um desvio orçamental de (+) 207.534,4 m€, isto é, (+) 0,7% relativamente ao previsto em sede de orçamento revisto. O acréscimo da receita cobrada no agregado de ‘Receitas Correntes’ face à previsão final, em termos de valor, deve‐se fundamentalmente ao desvio orçamental verificado no capítulo de ‘Contribuições para a Segurança Social’, atingindo os (+) 1.005.008,4 m€”, realça-se no documento. Entre 2019 e 2020 registou-se porém uma diminuição (-0,7%) do valor total de contribuições para a Segurança Social, de cerca de 18,4 milhões para cerca de 18,2 milhões de euros. O valor das contribuições para a Segurança Social representou assim 57% do total de receitas correntes (perto de 32 milhões de euros) e apenas 40% da receita total do sistema (mais de 45,4 milhões de euros). Também se confirma que o valor das transferências correntes do Estado ascendeu a cerca de 12,9 milhões de euros, o que corresponde a cerca de 28,4% da receita total do sistema. O peso das contribuições no total das receitas da Segurança Social tem vindo a cair acentuadamente ao longo das últimas décadas. A receita total arrecadada em 1980 cifrou-se em 512.368 milhões de euros, dos quais 452.503 milhões provenientes das contribuições. Ou seja, 88,3% do total das receitas. Em 2020, como acabamos de verificar, as contribuições representaram apenas 40% das receitas. _____________________________ Avaliação do Polígrafo:
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