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| - É falso que a candidata derrotada à Prefeitura de Natal (RN) Natália Bonavides (PT) seja autora de um projeto de lei que pretende legalizar o roubo ou furto de celulares e fios.
O que o PL 4540/2021 propõe é acabar com a prisão em casos de furtos praticados para saciar fome ou necessidade básica imediata de pessoa em extrema pobreza.
O que diz o post
Vídeo usa trecho de debate da Band em que a então candidata à Prefeitura de Natal Natália Bonavides diz a seu opositor que é mentira que ela teria um projeto de lei para legalizar furto.
Em seguida, o post mostra uma busca pelo PL 4540/2021 no site da Câmara dos Deputados, e afirma que o projeto beneficiaria criminosos que furtam fios na cidade de Natal. "Esses bandidos seriam diretamente beneficiados por esse projeto de lei em que a Natália Bonavides mente ao dizer que não é autora", afirma.
Por que é falso
PL 4540/2021 não propõe legalizar roubo e furto de celular ou fio. O projeto fala sobre crimes cometidos por pessoas em situação de fome ou miséria. Para isso, cria as categorias de "furto por necessidade" e "furto por insignificância" (aqui).
Furto por necessidade, para saciar fome ou necessidade básica. De acordo com o texto, seria enquadrada nessa categoria a situação em que a subtração ocorreu para saciar a fome ou necessidade básica imediata da pessoa ou sua família (aqui). No Direito Penal, isso é chamado também de "furto famélico".
Furto insignificante, quando o objeto subtraído tiver pouco valor. O projeto propõe a substituição da pena de reclusão por uma pena restritiva de direitos nesse caso, ou pena de multa. O princípio da insignificância ou bagatela é uma interpretação aplicada no Direito Penal (aqui e aqui).
TRE-RN concedeu direito de resposta a Natália Bonavides. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte entendeu que a então candidata foi alvo de "mensagem sabidamente inverídica" veiculada pela propaganda do opositor Paulinho Freire (aqui).
Candidato do União Brasil venceu a petista com 55,34% dos votos. Natália teve 44,66%.
Viralização. No Instagram, um post com o conteúdo desinformativo registrava mais de 5.000 reproduções.
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