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| - As regras para a realização de testes gratuitos no município de Lisboa sofreram alterações na semana anterior ao Natal. Desde o dia 19 de dezembro, que a autarquia só assegura testes gratuitos à Covid-19 nas farmácias depois de o utente esgotar os testes mensais comparticipados que fazem parte do protocolo do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A alteração que foi criticada pela vereadora do Bloco de Esquerda, Beatriz Gomes Dias, na reunião pública da Câmara, que se realizou no dia 20 de dezembro, e através de uma publicação no Instagram: “Hoje [segunda-feira] no início da reunião questionei o Presidente Carlos Moedas sobre o cancelamento do protocolo de testagem à Covid-19 com as farmácias uma semana antes do Natal. Este cancelamento está a causar o caos em Lisboa, visto que em vez de mais de uma centena com testes gratuitos, há apenas 59 farmácias para testar quem vive ou trabalha na capital. Este cancelamento foi um erro grave, que está a afetar as famílias que queriam testar-se para passar o Natal em segurança, mais ainda quando há uma nova variante a circular.”
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É verdade que o protocolo foi cancelado?
Contactada pelo Polígrafo, a Câmara Municipal da Lisboa (CML) garante que “o protocolo nunca foi cancelado” e que a autarquia “mantém em vigor os acordos com a Associação Nacional de Farmácias (ANF), Associação Farmácias de Portugal (AFP) e o laboratório clínico Unilabs”, acrescentando ainda que foram dadas instruções para que “o protocolo com a Unilabs seja alargado à Associação Nacional de Laboratórios Clínicos”.
Também ao visitar a página oficial da Câmara de Lisboa é possível verificar que o Plano Municipal de Testagem foi “prolongado até ao final do ano” e que a autarquia “continua a comparticipar a testagem na rede de farmácias aderentes, depois de cada utente ter esgotado o número de testes comparticipado pelo SNS”.
O que mudou?
“A exemplo do que está a acontecer no restante território nacional, na cidade de Lisboa os primeiros testes ficam a cargo do SNS e todos os restantes são suportados pela CML”, explica a autarquia, acrescentando que “para a grande maioria dos cidadãos não há consequências, uma vez que continuam a ter acesso aos testes gratuitos”.
O município irá “continuar a disponibilizar uma oferta superior à que é garantida pelo SNS”, o que inclui testagem de pessoas que não têm número de utente, como é o caso de migrantes e turistas.
Perante um cenário hipotético de um cidadão lisboeta que queira realizar um teste gratuito numa farmácia que não tenha acordo com o SNS – mas faça parte do Plano Municipal de Testagem – a autarquia garante que o teste poderá ser realizado de forma gratuita. “Não obstante todas as farmácias terem ao seu alcance o acordo com o SNS, a CML disponibilizou-se junto dos parceiros para assegurar que não haverá qualquer perturbação na testagem e assumiu, junto dos parceiros, a disponibilidade para um período de transição que assegure às farmácias o tempo que precisam” para implementarem os procedimentos do SNS.
Segundo dados divulgados pela Câmara, o protocolo assinado pela autarquia inclui 138 farmácias da Associação Nacional de Farmácias – com a testagem uma vez por semana nos mercados municipais da cidade – assim como quatro farmácias pertencentes à Associação de Farmácias de Portugal e 11 centros de testagem da Unilabs. Por outro lado, segundo dados disponibilizados pelo Infarmed, no concelho de Lisboa existem 124 farmácias que permitem a testagem gratuita e 42 laboratórios.
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Avaliação do Polígrafo:
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