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| - São recorrentes os exercícios comparativos entre os números de habitantes e deputados de Portugal e os de outros países, gerando vagas de indignação nas redes sociais. Desta vez coloca-se o enfoque nos Países Baixos que, supostamente, terão mais habitantes e (muito) menos deputados.
“Holanda, 17 milhões de habitantes, 150 deputados e sem regalias. Portugal, 10 milhões, 230 deputados e todos com assessores. Porquê? Ao ponto de o primeiro-ministro ter 11 motoristas”, lê-se no post de 15 de março.
O órgão legislativo dos Países Baixos denomina-se como Staten-Generaal (Estados Gerais) e está sediado na cidade de Haia.
Os Estados Gerais dos Países Baixos têm duas câmaras. A Primeira Câmara (que é a câmara alta, equivalente a um Senado nos sistemas bicamerais) tem 75 membros, ao passo que a Segunda Câmara (que é a câmara baixa) tem 150 membros.
Ao todo são 225 representantes, quase tantos quantos os 230 deputados à Assembleia da República de Portugal.
É verdade que os Países Baixos têm cerca de 17 milhões de habitantes, enquanto Portugal tem cerca de 10 milhões de habitantes, mas não se confirma a suposta desproporção no número de deputados.
Aliás, os Países Baixos têm ainda um sistema de assembleias legislativas em cada uma das suas 12 províncias, perfazendo um total de 564 representantes ou deputados. Em Portugal também há as assembleias legislativas das regiões da Madeira e dos Açores, mas em conjunto têm apenas 104 deputados.
Outra falsidade patente no post é a alegação de que todos os deputados portugueses têm assessores. De acordo com a Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, “os grupos parlamentares dispõem de gabinetes constituídos por pessoal de sua livre escolha e nomeação nos seguintes termos:
a) Com dois deputados, inclusive: pelo menos um adjunto, um secretário, um secretário auxiliar e ainda outros funcionários nos termos do disposto nos nºs 2 e 4;
b) Com mais de dois e até oito deputados, inclusive: um chefe de gabinete e pelo menos um adjunto, um secretário, dois secretários auxiliares e ainda outros funcionários nos termos do disposto nos nºs 2 e 4;
c) Com mais de oito e até 20 deputados, inclusive: um chefe de gabinete e pelo menos dois adjuntos, dois secretários, três secretários auxiliares e ainda outros funcionários nos termos do disposto nos nºs 2 e 4;
d) Com mais de 20 e até 30 deputados, inclusive: um chefe de gabinete e pelo menos três adjuntos, três secretários, três secretários auxiliares e ainda outros funcionários nos termos do disposto nos nºs 2 e 4;
e) Com mais de 30 deputados: um chefe de gabinete e pelo menos três adjuntos, três secretários, três secretários auxiliares e ainda, por cada conjunto de 25 deputados ou resto superior a 10, pelo menos mais um adjunto, um secretário, um secretário auxiliar e ainda outros funcionários nos termos do disposto nos nºs 2 e 4″.
Em suma, nos grupos parlamentares com mais deputados (o PS tem 108 e o PSD tem 79) não há assessores para todos, ou não há um assessor para cada deputado, ao contrário do que se sugere (erradamente) na publicação sob análise. E mesmo a contratação de “outros funcionários” obedece a um limite de despesa anual.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Falso: as principais alegações dos conteúdos são factualmente imprecisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Falso” ou “Maioritariamente Falso” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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