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| - No dia 24 de junho, na sua página na rede social Facebook, Paulo Morais (ex-candidato à Presidência da República, cabeça-de-lista do partido Nós Cidadãos nas mais recentes eleições para o Parlamento Europeu e atual presidente da associação Frente Cívica) publicou uma mensagem denunciando a existência de vários deputados “ligados a interesses privados” na Comissão Parlamentar de Economia. Ou mais corretamente, partilhou uma publicação com origem no blog “Portugal Glorioso“, com o seguinte título: “Paulo Morais denuncia ligações a privados na Comissão de Economia“.
O texto da publicação começa com duas perguntas: “Estes senhores defendem o interesse nacional ou os interesses das empresas a que estão profissionalmente ligados? Que anda o Presidente do Parlamento a fazer para não detetar esta vergonha?”
“Venho informar, com revolta, que na Comissão Parlamentar de Economia estão ligados a interesses privados, de forma muito ativa, os deputados: António Topa (PSD, Empri – Empreendimentos Imobiliários); Emídio Guerreiro (PSD, Garcia Garcia); Fátima Ramos (PSD, Hotel Parque Serra da Lousã); Hortense Martins (PS, Associação dos Hotéis de Portugal); Joel Sá (PSD, Edibarcelos); Hugo Pires (PS, CRIAT); Paulo Rios de Oliveira (PSD, ENOFORUM – Comércio Exportação Vinhos); Luís Moreira Testa (PS, Fundação Renal Portuguesa); Pedro Coimbra (PS, Delta 2014 – Investimentos e Consultoria)”, enumera Paulo Morais.
“Há mais! Mais empresas, alguns outros deputados, como Pedro Mota Soares (CDS), são advogados e defendem o interesse de todo o tipo de empresas! Estes senhores defendem o interesse nacional ou os interesses privados das empresas a que estão profissionalmente ligados? Como têm tempo para acompanhar as empresas e o seu trabalho parlamentar? Que anda o Presidente do Parlamento a fazer para não detetar esta vergonha? E a sub-comissão de Ética do Parlamento ainda existe? E quem permite esta promiscuidade, este conflito de interesses, real e permanente? O tráfico de influências institucionalizou-se, a democracia definha”, conclui.
Vários leitores do Polígrafo solicitaram uma verificação de factos relativamente a esta publicação. Nesse âmbito vamos colocar de parte as interpretações subjetivas e cingir-nos a uma questão objetiva, a saber: É verdade que na Comissão Parlamentar de Economia há deputados “ligados a interesses privados“?
No que respeita a António Topa, deputado do PSD e membro efetivo da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, declara no seu registo de interesses que exerce o cargo de presidente da Mesa da Assembleia Geral da Empri -Empreendimentos Imobiliários, uma “empresa de promoção e investimento imobiliário, compra, venda e revenda de imóveis”.
Por sua vez, Emídio Guerreiro, deputado do PSD e membro efetivo da mesma comissão parlamentar, declara no seu registo de interesses que acumula o mandato de deputado com o exercício das funções de vogal do Conselho Geral e de Supervisão da empresa Garcia Garcia. “O Conselho Geral e de Supervisão define as linhas estratégicas da empresa e supervisiona a execução das mesmas pela Administração. A empresa dedica-se à construção civil e à compra e venda de imóveis“, descreve-se no registo de interesses.
Quanto a Fátima Ramos, deputada do PSD e membro efetivo da Comissão Parlamentar de Economia, declara no seu registo de interesses que acumula o mandato de deputada à Assembleia da República com a “prestação de serviços na Fundação ADFP, como coordenadora. Esta prestação de serviços inclui também atividade de diretora no HSL- Hotel Parque Serra da Lousã. Empresa cujo capital social é 100% detido pela Fundação ADFP”.
Também se verificam ligações a “interesses privados” nos registos de interesses dos restantes deputados identificados na lista de Paulo Morais. Conclui-se assim que a publicação em análise veicula informação verdadeira.
Avaliação do Polígrafo:
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