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| - Na tradicional festa do Chão da Lagoa, na Madeira, Rui Rio elegeu o tema dos impostos como arma de arremesso contra o Partido Socialista (PS) e o Governo. Disse o líder do PSD: “Agora o PS vem dizer que vai descer os impostos mas andou quatro anos a aumentá-los.”
Será verdade?
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, sim. Desde que, no final de 2015, António Costa se instalou em São Bento, a carga fiscal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) aumentou todos os anos: em 2016, situou-se nos 34,1%, em 2017 nos 34,4% e, finalmente, no ano passado, em 35,4%. Sempre a crescer, portanto.
No total, o Estado arrecadou em 2018 71,4 mil milhões de euros, uma subida de 4,3 mil milhões de euros face a 2017 (+6,5%), em grande medida por causa do IRS e do IVA – os dois impostos com mais peso nas contas públicas.
Desde que, no final de 2015, António Costa se instalou em São Bento, a carga fiscal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) aumentou todos os anos: em 2016, situou-se nos 34,1%, em 2017 nos 34,4% e, finalmente, no ano passado, em 35,4%. Sempre a crescer, portanto.
De referir, porém, que apesar destes números, Portugal ainda se situa abaixo da média europeia no que respeita à carga fiscal: segundo o Eurostat, Portugal está em 17º lugar no ranking europeu (em 28 países), atrás de países como o Reino Unido, França, Itália, Grécia ou Croácia.
Se sublinhar que Rio fez do tema fiscal a sua maior bandeira para as próximas eleições. “Há um momento em que a subida de impostos tem de parar, e esse momento em que a subida dos impostos vai parar é o momento que o PSD ganhar as eleições e formar governo”, disse o social-democrata na Madeira.
Antes disso, no dia 19 de Julho escreveu, no seu perfil no Twitter, o seguinte texto: “Não tem havido fugas de informação sobre o programa do PSD. A prova é que o PS só o tem copiado à medida que nós o vamos divulgando setorialmente. Hoje lá saiu a promessa de baixar impostos – que antes era de não baixar – juntamente com a das creches. Prometem o que não fizeram.” Uma ideia que repetiu, ainda que de forma mais mitigada, este fim-de-semana, mas que não corresponde à verdade, uma vez que as propostas dos dois partidos são radicalmente diferentes em matéria de impostos: Rio defende a redução do IVA, do IRS, do IRC e do IMI. Ao todo, prevê cortar 3,7 mil milhões em impostos na próxima legislatura. Um verdadeiro choque fiscal.
Portugal ainda se situa abaixo da média europeia no que respeita à carga fiscal: segundo o Eurostat, Portugal está em 17º lugar no ranking europeu (em 28 países), atrás de países como o Reino Unido, França, Itália, Grécia ou Croácia.
Já o PS é altamente conservador neste domínio. Não prevê cortes no IVA, no IRS propõe apenas a criação de um novo escalão intermédio, bem como de benefícios para quem tem mais de um filho no sentido de premiar a natalidade. E no IRC não planeia dar benefícios fiscais a todas as empresas – apenas às que reinvistam os seus lucros.
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ACTUALIZAÇÃO
Às 19h22 de hoje, 29/07, o gabinete do Ministro das Finanças remeteu ao Polígrafo o seguinte esclarecimento:
“No momento em que vivemos, e face à capacidade de propagação da informação que a tecnologia tem promovido, é cada vez mais relevante e útil o fact check e uma clara e responsável determinação do que é verdade e do que é mentira por parte dos órgãos de comunicação social.
Qualquer meio de comunicação que se identifique como transmitindo exclusivamente a verdade através de formatos como o fact checking tem, um supremo dever de esclarecer, investigar e comprovar os factos.
Hoje, 29 de julho, o Polígrafo falta ao rigor ao declarar como verdadeira que o governo teria andado “quatro anos a aumentar impostos” e fundamentando a sua avaliação com base na evolução da carga fiscal.
Importa esclarecer o Polígrafo que a carga fiscal é um indicador que mede o peso da receita fiscal e contributiva no Produto Interno Bruto e de cuja evolução não se pode extrair nenhuma conclusão quanto a alterações de taxas de impostos.
Dados do Instituto Nacional de Estatística evidenciam que, em termos nominais, a receita de três das principais rubricas cresceu acima do PIB. De facto, entre 2015 e 2018 a receita de IVA cresceu 16%, a de IRC cresceu 20% e a de contribuições sociais efectivas cresceu 18%. No mesmo período o PIB cresceu, cumulativamente, em termos nominais, 12%.
No que respeita ao IVA, não houve aumento de taxas, e inclusivamente procedeu-se à redução de dezenas de taxas, incluído a do IVA da restauração (de 23% para 13%), e à revisão do regime do IVA Aduaneiro (com impacto negativo na receita de 2018). O crescimento da receita de IVA, de 2,5 mil milhões de euros em quatro anos, deve ser atribuído à evolução da economia.
No que respeita ao IRC, a taxa normal manteve-se inalterada, sendo que o aumento da receita em cerca de mil milhões resulta da melhoria da situação financeira das empresas portuguesas, decorrente da melhoria da situação económica do País.
No que respeita às contribuições sociais, as taxas a cargo do trabalhador e do empregador não registaram alterações, pelo que o aumento da receita das contribuições sociais resulta do aumento do emprego e da melhoria dos salários dos trabalhadores.
Por estas três rubricas terem aumentado acima do PIB nominal se justifica que o indicador da carga fiscal tenha sido influenciado positivamente, ainda que não se tenham registado alterações das taxas destes impostos.
Por outro lado, a receita de IRS regista um crescimento de 1% em quatro anos, apesar da redução do IRS por via da alteração dos escalões; aumento das deduções à colecta; aumento do mínimo de existência; eliminação da sobretaxa. Assim, o crescimento da receita, apesar de todas as medidas legislativas de redução da taxa efectiva de IRS, advém da melhoria do rendimento dos portugueses.
Assim, o indicador “Carga Fiscal” deve ser lido com muita prudência. Uma análise séria e rigorosa mostra que o “aumento” da carga fiscal não se deve a aumento de impostos, mas sim ao aumento do emprego, ao aumento do consumo e ao aumento do rendimento.
Dados do Banco de Portugal demonstram que a evolução da carga fiscal foi positivamente compensada por outros factores, nomeadamente o crescimento económico, que mais do que compensaram as medidas legislativas, que promoveram no seu conjunto uma redução da carga fiscal, entre 2016 e 2018, correspondente a 0,5 p.p. do PIB potencial.
Os dados mostram que a conclusão categórica do Polígrafo é errada.
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Nota da direção:
O Polígrafo conhece a diferença entre o aumento da carga fiscal e o aumento de taxas em concreto.
No que respeita ao IVA e ao IRS não houve, de facto, aumento de impostos nesta legislatura. Mas o mesmo não se pode dizer relativamente a outros impostos. O Polígrafo fez uma recolha (não exaustiva) de vários que aumentaram ao longo da legislatura, a saber:
Em 2017:
Imposto Sobre Veículos (ISV) aumentou 3,2%.
Imposto Único de Circulação (IUC) aumentou entre 0,8% e 8,8%.
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com nova taxa de 0,7% para quem tem casa com Valor Patrimonial Tributário entre 600 mil e um milhão de euros.
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com nova sobretaxa de 1% para quem tem casa com Valor Patrimonial Tributário superior a um milhão de euros.
Imposto sobre o tabaco aumentou entre 5 e 10 cêntimos por cada maço de tabaco.
Imposto sobre a cerveja, licores e bebidas espirituosas aumentou 3%.
Novo imposto sobre refrigerantes e bebidas açucaradas gerou aumento de 15 a 30 cêntimos por cada garrafa.
Em 2018:
Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) aumentou taxa da derrama estadual de 7% para 9% para empresas com lucros anuais acima de 35 milhões de euros.
Imposto Sobre Veículos (ISV) aumentou entre 0,94% e 1,4%.
Imposto Único de Circulação (IUC) aumentou 1,4% em média.
Imposto sobre refrigerantes e bebidas açucaradas aumentou entre 1,4% e 1,5%.
Imposto sobre cerveja, licores e bebidas espirituosas aumentou 1,5%.
Imposto do selo para o crédito ao consumo aumentou de 0,07% para 0,08% e de 0,09% para 1% consoante o prazo do crédito.
Em 2019:
Imposto Sobre Veículos (ISV) aumentou 1,3% em média.
Imposto Único de Circulação (IUC) aumentou 1,3% em média.
Imposto sobre o tabaco aumentou cerca de 10 cêntimos por cada maço de tabaco.
Imposto do selo para o crédito ao consumo aumentou de 0,08% para 0,128% e de 1% para 1,6% consoante o prazo do crédito.
A opção política do atual Governo foi aliviar impostos diretos como o IRS e aumentar impostos indiretos como o ISV ou o IUC, além do adicional ao IMI e do agravamento de taxas sobre o crédito ao consumo, tabaco, bebidas açucaradas, entre outras. O Ministério das Finanças tem razão ao dizer que o aumento da carga fiscal não está obrigatoriamente relacionado com um aumento de impostos, baseando-se em grande parte no crescimento económico e no aumento do emprego. Mas perde-a ao dizer, como Centeno já o fez em várias ocasiões, que não houve aumento de impostos (ou seja, de nenhum imposto, direto ou indireto) durante esta legislatura.
Avaliação do Polígrafo:
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