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| - “Em 2020, esta proposta do PCP era rejeitada pelo PS, PSD e IL, com abstenção do BE e PAN. O PCP e a CDU há muito que têm noção da agravante desta realidade e agora, início de 2022, temos notícias em todo o lado da situação alarmante. Para quem é do Alentejo esta realidade não é nova”, lê-se no tweet de 3 de fevereiro, referindo-se a um projeto do PCP que visava criar um Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca.
Mais recentemente, a 13 de fevereiro, Jerónimo de Sousa também recordou essa iniciativa parlamentar, no decurso de uma sessão pública do partido, no Porto, ao discursar sobre a situação de seca (classificada como severa ou extrema em 45,7% do território nacional) que o país enfrenta.
“Sabemos que os períodos de seca acontecem e acontecerão. Aquilo que se exige – e é preciso discutir e concretizar sem continuar a adiar – são as medidas para mitigar as suas consequências, garantindo que não falte a água nas torneiras, para consumo humano, e nos campos para assegurar a produção”, afirmou o secretário-geral do PCP.
“Sucessivos Governos têm adiado investimentos – barragens, albufeiras, obras hidroagrícolas – indispensáveis à captação das águas de superfície para assegurar o abastecimento regular, para facilitar a reposição dos lençóis freáticos e para assegurar os caudais ecológicos essenciais à salvaguarda ambiental, garantindo a fruição dos direitos de todos os cidadãos, a adequada utilização da água no sistema produtivo e a qualidade das suas funções ecológicas e ambientais”, defendeu.
Tanto no tweet como nas declarações de Jerónimo de Sousa remetia-se para o Projeto de Lei n.º 155/XIV/1.ª que o PCP apresentou na Assembleia da República, propondo a criação de um “Plano Nacional para a Prevenção Estrutural dos Efeitos da Seca e seu acompanhamento”.
“Para além das medidas excecionais que são necessárias adotar, é preciso também definir medidas de carácter estrutural, que possibilitem uma maior capacidade de armazenamento de água. É preciso preparar um plano que vá para além das medidas de mitigação e contingência, um plano que, a partir da realidade concreta e da previsão das necessidades, planeie os investimentos necessários, definindo inclusivamente os horizontes temporais para a sua concretização. É urgente um plano que no âmbito da hierarquização do uso da água em condições de seca, privilegie o uso da água para uso humano, a saúde pública, a pequena e média agricultura adaptada às condições edafoclimáticas do país, a pequena e média indústria e a salvaguarda dos rendimentos dos trabalhadores, e ainda o serviço dos ecossistemas”, realça-se na exposição de motivos.
“Faz falta um plano que permita ir mais longe na preparação do país para enfrentar futuros fenómenos de seca, de forma a prevenir e minimizar os seus efeitos e não ficar somente pela adoção de medidas de contingência e excecionais, hoje mais necessárias, pela falta de preparação e investimento no passado”, fundamenta-se. “Para enfrentar os fenómenos extremos de seca Portugal precisa de desenvolver e implementar um plano integrado em que se correlacionem as necessidades de utilização da água para múltiplos fins, com as adequadas e possíveis capacidades de armazenamento, promovendo a utilização racional e eficiente da água como factor de desenvolvimento económico e social, assente na universalidade de acesso a este recurso, em detrimento da sua utilização massiva e da sua exploração numa base privada monopolista”.
No dia 25 de setembro de 2020, porém, o Projeto de Lei foi mesmo reprovado na Assembleia da República, com os votos contra dos deputados do PS, PSD e IL. Por sua vez, os deputados do BE e do PAN abstiveram-se. Somente os deputados do PCP, CDS-PP, PEV e Chega, além das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues (ex-PAN) e Joacine Katar Moreira (ex-Livre), votaram a favor.
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Avaliação do Polígrafo:
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