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| - “(…) Depois de uma reunião com a Assistente Social da Junta de Freguesia fiquei inscrita para o programa de obras na casa de banho – substituição da banheira por um sistema de duche para pessoa idosa com dificuldade de movimentação, como é o caso do meu marido”, escreve a autora de uma publicação no Facebook, a 25 de janeiro.
“Esperei vários meses e como não tinha notícias entrei em contacto com a Assistente Social que me informou que este protocolo tinha sido cancelado pelo atual Presidente da Câmara. Venho assim informar os fregueses de Alvalade que acabou o apoio aos idosos sem meios para fazer obras na sua casa”, conclui.
O texto publicado na conta de Facebook de uma munícipe de Alvalade alude ao final do Programa Casa Aberta. Criado em 1990 pela parceria entre a Câmara Municipal de Lisboa, a Fundação LIGA e a Associação de Paralisia Cerebral, visa “melhorar as condições de acessibilidade e segurança na habitação de pessoas idosas e de pessoas com deficiência”, designadamente através da anulação ou mitigação de barreiras arquitectónicas ou situações de risco, desde a entrada do edifício até ao interior das habitações”.
O Casa Aberta (ver página 252) é financiado pela Câmara Municipal, através de uma delegação de competências nas juntas de freguesia que se associem ao Programa, cabendo a estas a gestão de todo o processo, em contacto com os munícipes que solicitem a intervenção na sua casa.
O Polígrafo contactou a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Junta de Freguesia de Alvalade (JFA) para saber qual a situação do Programa Casa Aberta.
O Departamento de Comunicação da CML esclareceu que “o Município de Lisboa celebrou um contrato de delegação de competências de mandato, compreendido entre 2017-2022, com a Junta de Freguesia de Alvalade, que abrange várias áreas de intervenção local (requalificação de espaço público, equipamentos desportivos e culturais, parques infantis, entre outros), entidade essa que executou a totalidade do valor que entendeu alocar ao referido programa Casa Aberta”.
A mesma fonte adiantou que a autarquia “está a avaliar as bases para um novo ciclo de contratos de delegação de competências”, deixando assim entender que o programa será retomado em Alvalade. Já quanto à “grande maioria” das restantes freguesias, os contratos ainda “se encontram em fase de execução”.
Questionado sobre a situação concreta desta munícipe, o presidente da JFA, José Amaral Lopes, afirmou ao Polígrafo que “a equipa da CML que gere o projeto informou que ainda não há decisão superior sobre a sua continuidade e, por conseguinte, deveremos considerar que o programa Casa Aberta está suspenso”.
O autarca também eleito pelas listas do PSD, que cumpre o seu primeiro mandato, revelou que o contrato de delegação de competências com a JFA para executar essas intervenções “já não está em vigor”, mas fez questão de lembrar que “a Junta de Freguesia [Alvalade] já tinha manifestado aos serviços da CML que considerava necessário promover novo contrato de delegação de competências relativo ao Programa Casa Aberta”. José Amaral Lopes referiu ainda que “este quadro e os mecanismos que a Junta de Freguesia dispõe para prestar o tipo de apoios pretendido foram explicados à senhora”.
Consultando o site da Fundação LIGA – a atual única parceira da CML neste Programa -, pode ler-se a propósito do Casa Aberta: “Neste momento o Programa encontra-se em fase de reformulação.”
Em suma, neste mandato o Programa Casa Aberta encontra-se suspenso, a aguardar por novos contratos de delegação de competências entre a Câmara Municipal de Lisboa e as juntas de freguesia, estando a autarquia ”a avaliar as bases” para a sua elaboração. Atualmente, apenas as intervenções ao abrigo da cabimentação financeira do mandato anterior (2017-2021) estão a ser executadas.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Parcialmente falso: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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