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| - “E temos tanto dinheiro para desperdiçar em tudo o que não interessa em Portugal, como para acolher refugiados, dar-lhes casas e continuar por aí adiante”. Esta é a frase proferida por André Ventura, líder do partido Chega, em destaque no clip de vídeo (com a frase repetida em loop) que está a ser partilhado nas redes sociais. O cenário é a Assembleia da República, no exercício do cargo de deputado, mas não há qualquer indicação de data ou contexto sobre o que estaria a ser então debatido.
“Acolher refugiados é, para André Ventura, ‘desperdiçar dinheiro‘. É isto que os cheganos pensam. É isto que sempre pensaram. Tudo o resto são operações de marketing“, comenta-se num dos posts com o vídeo que mostra também imagens de refugiados ucranianos a fugirem da guerra, ao som da frase repetida de Ventura. Ou seja, remetendo para declarações mais recentes do líder do Chega que garantiu estar “de braços abertos para receber” os refugiados ucranianos, em aparente contradição.
Começando pelo vídeo, trata-se de uma intervenção de Ventura no decurso de um debate com a ministra da Saúde, Marta Temido, em reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República que se realizou no dia 9 de dezembro de 2021. O líder do Chega criticou duramente o desempenho de Temido, classificando-o como “um desastre” e “trágico“.
“Como é que deixou tantos portugueses, milhões deles, sem assistência médica, com os centros de saúde fechados, com hospitais fechados, e consegue vir aqui com o seu grupo parlamentar dizer que correu tudo bem e que estamos já a olhar para a frente? Esperemos que o seu ‘olhar para a frente’ não seja o mesmo que nos deu em 2019, 2018, 2017 e por aí adiante”, declarou Ventura.
“Portugal tem hoje um serviço de saúde muito pior do que a maioria dos serviços europeus e isso é culpa deste Governo. Os portugueses sabem que, independentemente de taxas moderadoras, não têm o seu serviço quando precisam dele. E os portugueses que nos estão a ouvir agora sabem o que é não ter uma consulta, o que é esperar mais de um ano para poder chegar a um hospital, o que é esperar dois anos para chegar a um centro de saúde”, acusou.
Já na parte final da intervenção, Ventura questionou diretamente a ministra da Saúde:
“Como é que nós podemos continuar sem dinheiro para contratar médicos e temos tanto dinheiro para desperdiçar em tudo o que não interessa em Portugal, como para acolher refugiados, dar-lhes casas e continuar por aí adiante? Essa é a verdade que custa ouvir, mas é a verdade que os portugueses devem ouvir.”
Em dezembro de 2021 ainda não tinha começado a guerra na Ucrânia, tendo a invasão por forças militares da Rússia sido iniciada na madrugada de 24 de fevereiro de 2022. Já neste contexto de guerra em curso, na II Convenção de Autarcas do Chega, realizada no dia 12 de março, Ventura afirmou:
“Dizem que não temos uma opinião sobre os refugiados que estão a chegar a Portugal. Dizem que a nossa opinião não é clara, porque viram duas ou três que são um bocadinho diferentes. A nossa posição sempre foi muito clara. Neste conflito, que agora assola a Europa, nós estamos do lado daqueles que defendem as fronteiras, a soberania e a civilização. Neste conflito há uma potência agressora e um país que se defende. (…)
Perante aquilo que nos tem entrado pela televisão, dentro de casa: homens e mulheres afastados das suas casas, dos seus prédios, dos seus animais de estimação e de tudo aquilo que lhes é mais querido, homens e mulheres obrigados a fazer quilómetros à chuva, à neve e ao frio por causa de um tirano louco que quer destruir a Europa, a nossa posição é uma só, ao lado da Europa, ao lado de Portugal e ao lado da civilização que continua a ser a nossa.”
Referindo-se depois especificamente aos refugiados ucranianos, o líder do Chega disse que está “de braços abertos para receber aqueles que fogem da guerra, que fogem do ataque, da fome e da miséria“.
Mas o que distingue estes refugiados dos “outros” cujo acolhimento, para Ventura, consistia em “desperdiçar dinheiro”?
Ora, no discurso de encerramento da referida Convenção, o líder do Chega traçou uma distinção entre dois tipos de refugiados. “Estes [os refugiados ucranianos] não são como alguns dos outros refugiados que chegam de iPhone e telefones de alta gama a Portugal, e que vêm para cá viver à custa dos nossos subsídios e dos nossos impostos. Estes são os que precisam de ser apoiados verdadeiramente. E estes também não são aqueles que vêm para cá para tornar as nossas mulheres objetos e obrigá-las a andar de burca na rua e obrigá-las a serem vítimas das suas próprias qualidades”, argumentou.
Na perspetiva de Ventura, “aqueles que não vierem dominar-nos, nem alterar a nossa forma de viver nem de ver o mundo”, e “aqueles que o primeiro sítio onde vêm quando chegam a Portugal é procurar trabalho e não a segurança social” é que “serão sempre bem-vindos a Portugal”.
“Situação de excepção” e “abertura temporária”
Questionada pelo Polígrafo, fonte oficial do Chega confirma as diferentes posições tomadas por Ventura em dezembro de 2021 e em março de 2022, mas refuta a ideia de contradição.
“A situação na Ucrânia é uma excepção, fogem de uma guerra brutal de que nenhuma culpa têm e a que todos estamos a assistir. Não são migrantes económicos, nem vêm para a União Europeia para obrigar as mulheres a usar burcas ou explorar o nosso sistema de subsídios sociais. Daí a situação de abertura temporária, é assim que deve ser sempre”, defende.
Números residuais de refugiados acolhidos em Portugal
De acordo com os dados do Eurostat, o número de pedidos de proteção internacional – que incluem pedidos de estatuto de refugiado e pedidos de proteção subsidiária – registou altos e baixos ao longo dos últimos cinco anos em Portugal, mantendo-se porém sempre na cauda da União Europeia.
Em 2016, Portugal recebeu 710 pedidos de proteção, sobretudo de cidadãos provenientes da Eritreia, da Síria e do Iraque. No ano seguinte, este número aumentou para 1.015, com mais refugiados da Síria, do Iraque e do Congo. Em 2018, o cenário difere um pouco, com mais cidadãos nacionais de Angola e da Ucrânia, mas manteve-se o número acentuado de pessoas provenientes do Congo, com um total de 1.240 pedidos. Em 2019 – com uma subida acentuada para 1.735 – e 2020 – com um grande decréscimo para 900 -, os cidadãos que pediram asilo vinham principalmente de Angola, da Gâmbia e da Guiné-Bissau.
Os dados do gabinete de estatísticas da União Europeia revelam ainda que, no ano passado (dados consultados no dia 23 de março), Portugal recebeu 1.350 novos pedidos de proteção de um total de 535.000 recebidos pela União Europeia.
Em declarações à Agência Lusa, no dia 23 de março, Filipe Mimoso, inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), informou que Portugal já recebeu entretanto, só da Ucrânia, 18.410 pedidos de proteção temporária. Entre os quais 6.594 (mais de um terço) relativos a menores de idade.
Entretanto, a 26 de março, o SEF atualizou os números, informando que já concedeu 22.455 pedidos de proteção temporária a cidadãos ucranianos e a cidadãos estrangeiros que residiam na Ucrânia, desde o início da guerra. Entre os 22.455 pedidos estão 8.032 crianças, ou seja, 35,7% dos casos.
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Avaliação do Polígrafo:
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