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| - “O nosso vereador da ultra-extrema esquerda caviar Rui Tavares, que andou em campanha nas legislativas com o lema ‘Bota acima, não abaixo’, anda a torrar à grande e à francesa o dinheiro público da CML: acaba de contratar oito assessores, no valor total de 280.851.59 euros (acrescidos de 23% de IVA), segundo o Portal Base. Vereador sem pelouro na CML, eleito também este domingo para o Parlamento pelo Livre, Rui Tavares tem claramente um complexo de superioridade tão grande que se arroga no direito de ter mais assessores que o próprio presidente da Câmara Eng. Carlos Moedas ou os vereadores com pelouros de grande responsabilidade”, lê-se no texto de uma publicação a circular no Facebook, datada de 1 de fevereiro.
“Entre os oito contratados está Francisco Costa, arquitecto fanático de ciclovias, que há uns meses andava pelas redes sociais a insultar os cidadãos que se insurgiam contra a política de mobilidade suave do anterior executivo camarário. O Chiquinho é o autor da malfadada ciclovia da Almirante Reis, na sua segunda versão, cujo traçado está claramente mal feito por conter diversos erros técnicos”, destaca-se ainda no post em análise. Além disso, o autor do texto disponibiliza as ligações para cada um dos oito contratos efetuados e divulgados no Portal Base.
A informação relativa às contratações de assessores pelo gabinete de Rui Tavares é verdadeira e pode ser confirmada através da consulta, no Portal Base, dos contratos de aquisição de serviços realizados pelo Município de Lisboa.
Nos dias 26 e 28 de janeiro foram publicados oito contratos de prestação de serviços de assessoria na área do urbanismo e mobilidade, comunicação, administração, secretariado e jurídico para apoio à atividade do gabinete de Rui Tavares, “bem como implementar e suportar a necessária articulação da atividade autárquica desenvolvida, promovendo os estudos que se revelem necessários” e “assegurar a gestão administrativa dos assuntos com os serviços do município e outras entidades”. A soma do preço contratual dos oito contratos equivale aos cerca de 280 mil euros mencionados na publicação.
Entretanto, no dia 3 de fevereiro, foi publicado mais um contrato que prevê a prestação de “serviços de assessoria na coordenação do gabinete”, no valor de 55.953,29 euros.
Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial do gabinete do Livre esclarece que o seu orçamento “é exatamente igual ao dos restantes grupos políticos da CML que apenas têm um vereador” e que “cabe depois a cada um desses grupos políticos decidir como faz a gestão do seu orçamento”.
Fonte oficial do gabinete do Livre esclarece que o seu orçamento “é exatamente igual ao dos restantes grupos políticos da CML que apenas têm um vereador” e que “cabe depois a cada um desses grupos políticos decidir como faz a gestão do seu orçamento”.
No documento que aprova os termos do apoio técnico e administrativo ao Presidente e aos Vereadores da Câmara Municipal de Lisboa, encontra-se disposto que, no caso dos Agrupamentos Políticos (como é o caso do Livre), o apoio técnico e administrativo de eleitos sem pelouro atribuído, para um eleito, é de “três assessores e uma pessoa para apoio administrativo”. No entanto, refere-se também que é “permitido o desdobramento do número de assessores ou do apoio do secretariado, em regime de contrato de prestação de serviços, desde que não sejam ultrapassados os limites remuneratórios previstos”.
“Tendo o Livre um só vereador e sem pelouro especializado, decidiu o seu gabinete contratar mais assessores, mas em part-time, para cobrir as diversas áreas das políticas municipais (Habitação, Urbanismo, Mobilidade, Cultura, Direitos Humanos, Finanças, etc.) e assim fiscalizar e apresentar propostas em todos os domínios da política da cidade”, justifica o partido.
Fonte do gabinete refere ainda que o Livre “optou por fazer a seleção das pessoas a contratar através de um apelo público, que foi aberto e participado”, que pode consultar aqui. E deixa uma nota final: “Importa esclarecer que a publicação em causa contém falsidades, nomeadamente ao referir que Francisco Costa foi o autor dos projetos da Ciclovia da Almirantes Reis e da Avenida de Berna, o que não corresponde à verdade, ainda que efetivamente tenha colaborado no projeto da Almirante Reis (não sendo, no entanto, o seu autor) e no desenho de várias ciclovias para a cidade de Lisboa”.
O Polígrafo contactou também a autarquia de Lisboa, que remeteu todos os esclarecimentos para o partido Livre.
Em suma, confirma-se que o gabinete de vereação de Rui Tavares contratou mais de oito pessoas para funções de assessoria. No entanto, estas contratações foram efetuadas dentro do que a lei municipal e o orçamento disponível para cada gabinete de apoio à vereação permite. Tal como esclarecido pelo Livre, alguns destes assessores assumem funções em regime de part-time, com o objetivo de diversificar o âmbito de ação da vereação.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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