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| - “A carga fiscal tem aumentado nos últimos anos, não a receita fiscal. São coisas diferentes. A receita fiscal tem diminuído”, lê-se no post de 3 de março no Facebook, denunciado como falsou ou enganador para o Polígrafo verificar.
De acordo com o último boletim de “Estatísticas das Receitas Fiscais” do Instituto Nacional de Estatística (INE), publicado em maio de 2021 e apresentando dados referentes ao ano de 2020, “a carga fiscal diminuiu 4,7% em termos nominais, atingindo 70,4 mil milhões de euros, o que corresponde a 34,8% do PIB (34,5% no ano anterior). Portugal manteve em 2020 uma carga fiscal significativamente inferior à média da União Europeia (-3,8 pontos percentuais, p.p.). A receita com impostos diretos diminuiu 3,7%, refletindo sobretudo a evolução da receita do imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) de -17,9%. Pelo contrário, a receita do imposto sobre o rendimento de pessoas singulares (IRS) cresceu 3,1% refletindo nomeadamente as medidas de proteção do emprego e das remunerações no contexto pandémico. Por razões semelhantes, as contribuições sociais efetivas mantiveram uma variação positiva (1,2%)”.
“Os impostos indiretos, com um decréscimo de 9%, constituíram a componente que mais contribuiu para a redução da receita fiscal. A receita com o imposto sobre o valor acrescentado contraiu-se 10,6%, destacando-se ainda, entre os restantes impostos indiretos, a variação negativa da receita com o imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (-9,4%). Registaram-se também decréscimos nas receitas com o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (-6,1%), com o imposto de selo (-4,1%), com o imposto municipal sobre imóveis (-1,7%) e com o imposto sobre o tabaco (-0,6%). A redução mais significativa (-39,8%) ocorreu na receita com o imposto sobre veículos que regressou ao nível de 2014”, informou o INE.
Apesar da diminuição em termos nominais no ano de 2020, o facto é que a carga fiscal em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) voltou a aumentar, mantendo a tendência dos últimos anos a atingindo mesmo um novo máximo histórico de 34,8%. “Como a variação nominal do PIB em 2020 foi acentuadamente negativa (-5,4%), excedendo a redução da carga fiscal, este indicador aumentou de 34,5% em 2019 para 34,8% em 2020”, justifica-se no boletim.
O mesmo se aplica à receita fiscal através de impostos diretos e indiretos. Apesar de se terem registado ligeiras diminuições em 2020, primeiro ano com efeitos da pandemia de Covid-19, o facto é que têm aumentado quase ininterruptamente nos últimos anos.
No que respeita aos impostos diretos, a receita total passou de cerca de 15,3 mil milhões de euros em 2012 para cerca de 20,1 mil milhões de euros em 2020.
Quanto aos impostos indiretos, a receita total passou de cerca de 23,4 mil milhões de euros em 2021 para cerca de 29,5 mil milhões de euros em 2020 (importa aqui sublinhar que tinha atingido um pico de cerca de 32,4 mil milhões de euros em 2019).
Em 2021, a tendência de aumento deverá ser retomada. Ainda não há dados disponíveis mas, em dezembro de 2021, a Síntese da Execução Orçamental emitida pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) indicava que “a receita fiscal cresceu 5,6%, influenciada pela evolução registada no IVA, IRS, imposto municipal sobre transmissões de imóveis e imposto de selo, atenuado em parte pelo decréscimo verificado na receita do IRC e da derrama”.
“Na receita fiscal sobressaíram os crescimentos da receita do IRS (+7,2%, contributo de 1,3 p.p.) e do IVA (+7,9%, contributo de 1,7 p.p.), atenuados pela quebra do IRC (-2,6%, contributo de -0,2 p.p.)”, destaca-se.
Em conclusão, a carga fiscal tem aumentado nos últimos anos (em 2020 diminuiu em termos nominais, mas voltou a aumentar em percentagem do PIB, ressalve-se), tal como a receita fiscal (ligeiro decréscimo em 2020, tendência de crescimento retomada em 2021). São conceitos ou indicadores distintos, mas o facto é que se têm registado sucessivos incrementos.
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Avaliação do Polígrafo:
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