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| - É falso que o STF acabou com a demissão sem justa causa
No vídeo com a informação falsa, um homem afirma: "O STF votou dizendo que as empresas não podem mais mandar ninguém embora agora, a não ser por justa causa". Diz ainda que a decisão levaria ao fim do seguro-desemprego, ao acesso ao FGTS antes da aposentadoria e relaciona o julgamento com o novo governo Lula.
"E a maioria dessas pessoas não entendeu ainda, né, que foi em quem eles votaram que tá fazendo isso com eles", afirma. Uma foto do presidente aparece ao final do vídeo.
Por que a informação é falsa?
O STF não está julgando o fim da demissão sem justa causa, mas a necessidade de alguma justificativa para as demissões por iniciativa do empregador, mesmo que não se enquadrem no que a legislação brasileira considera como justa causa.
- A demissão por justa causa acontece quando o empregado adota comportamentos e atitudes que atos graves estabelecidos pela lei, como: improbidade, condenação criminal, embriaguez em serviço, violação de segredo da empresa, etc. As regras estão previstas no artigo 482 da CLT (confira o texto aqui).
O julgamento não tem relação com o novo governo. O STF julga a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 1625, que chegou à Corte em 1997. O pedido foi apresentado pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura). A entidade questionou a decisão do então presidente FHC de retirar o Brasil da convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
- A convenção da OIT estabelece a necessidade de justificativa para as demissões feitas por iniciativa do empregador. Essa justificativa pode ser, por exemplo, de ordem econômica, técnica ou mesmo de desempenho.
O fato de o texto da convenção usar a expressão 'justificar' é que talvez tenha causado confusão [com a 'justa causa' da legislação trabalhista brasileira] Fabíola Marques, sócia do escritório Abud Marques Sociedade de Advogadas e professora da PUC-SP
O conteúdo foi compartilhado no Instagram na segunda-feira (16) e acumulou 6,9 mil compartilhamentos, 5,9 mil curtidas e 113 comentários.
Quem é o responsável pela desinformação?
O homem que aparece no vídeo é o pastor Sandro Rocha. Ele ajudou a disseminar a teoria conspiratória de que Lula morreu e foi substituído por um sósia (veja aqui).
Rocha é alvo constante de checagens por compartilhar, de forma reiterada, desinformação. Durante a campanha eleitoral, ele compartilhou um tuíte falso do candidato ao governo de São Paulo Fernando Haddad (PT). O conteúdo já havia sido checado em 2018. No mesmo vídeo, o pastor também divulgou outra desinformação já checada pelo UOL: a montagem de um tuíte de Lula sobre entrega de armas pela população em 2023.
Outras falas de Sandro Rocha já foram checadas pelo Projeto Comprova (aqui e aqui).
Sugestões de checagens podem ser enviadas para o WhatsApp (11) 97684-6049 ou para o email uolconfere@uol.com.br.
*Com informações da BBC News Brasil
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