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| - “Falhanço total”. Foi assim que o PSD descreveu a atuação do Governo em relação ao número de camas disponíveis para estudantes em residências universitárias no ano letivo 2022/2023. Isto na semana em que foram divulgados os resultados da primeira fase do concurso nacional ao ensino superior e em que milhares de estudantes deslocados enfrentaram a escassa oferta e os preços altos do mercado imobiliário.
Na sexta-feira, 16 de setembro, o grupo parlamentar social-democrata dirigiu à ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, uma questão em que recorda que o Governo lançou em 2018 o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), “com o objetivo de duplicar a oferta de camas em residências públicas, face às 15 mil existentes” nesse ano.
“Ora, à data de hoje, e segundo a informação oficial disponível no ‘website’ do PNAES, existiam no final de 2021, 15.073 camas em residências públicas. Hoje, ao fim de quatro anos, o mesmo Governo que tem como objetivo chegar a 2026 com 30 mil camas na rede pública de residências, ainda não conseguiu aumentar a oferta, continuando o país com a mesma oferta de 15 mil camas públicas que tinha em 2018. Para o PSD, estes resultados representam um falhanço total da política do Governo em matéria de alojamento estudantil”, acusa ainda o partido na pergunta escrita.
Em primeiro lugar, é verdade que, de acordo com o site do PNAES, em 2021, estavam disponíveis 15.073 camas em alojamento para os estudantes do ensino superior.
Confirma-se igualmente que, no dia 15 de setembro, António Costa assumiu a meta de Portugal ter 26 mil camas para estudantes até 2026, reconhecendo a falta de alojamento como um dos maiores obstáculos no acesso ao ensino superior.
No encerramento de uma sessão destinada à assinatura de 119 projetos para residências de estudantes do ensino superior, o primeiro-ministro salientou que, de 15 mil camas, Portugal vai passar para 26 mil camas até ao final de 2026. “Temos de conseguir mobilizar todos os recursos e, por isso, no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) uma das prioridades foi mesmo o investimento no alojamento para os estudantes do ensino superior. São 375 milhões de euros”, revelou. A promessa de Costa é clara. Mas recuemos até 2018, ano em que, segundo o PSD, foi delineado um objetivo idêntico, com prazo definido para o presente ano – 2022.
Ora, no relatório “Requalificação e construção de residências para estudantes do ensino superior 2018-2030“, publicado pelo PNAES em 2018, o objetivo de serem criarem 12 mil novas camas de alojamento para estudantes no período entre 2019 e 2022 é evidente.”O PNAES representa um trabalho sem precedentes em Portugal, respondendo a um problema complexo com respostas planeadas, privilegiando o investimento e a requalificação de edificado existente. Tem por objetivo, desde já, duplicar a oferta de alojamento para estudantes do ensino superior na próxima década, criando no período 2019-2022 cerca de 12 mil novas camas, distribuídas por todo o território nacional”, lê-se no texto introdutório do relatório assinado por Manuel Heitor, ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Na página 18 do documento informa-se que o programa tem como meta, até 2030, “duplicar a oferta atualmente existente de cerca de 15 mil camas para estudantes de ensino superior, mobilizando e coordenando esforços das instituições de ensino superior, das autarquias locais e do Estado”. Informa-se ainda que “o plano é faseado e incremental, estando previsto para o período 2019-2022 a construção, reabilitação e requalificação de mais de 250 de imóveis em todo o território nacional”, abrangendo “mais de 7500 camas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, considerando um aumento de cerca de 12 mil camas“.
A tabela seguinte mostra, com maior detalhe, o plano de intervenção que o PNAES propunha cumprir no período 2019-2022:
Fica clara a meta traçada pelo PNAES em 2018. Contactada pelo Polígrafo, fonte oficial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, confirma que o plano de intervenção iniciado há quatro anos “previa a disponibilização de 11526 camas novas de um total de 14490 camas intervencionadas” entre 2019 e 2022.
“O calendário inicialmente fixado definia que a primeira fase das obras de construção e reabilitação ocorreriam entre 2019 e 2022, mas sofreu atrasos, pelo que o número de camas novas em causa será construído no período 2022-2026, dentro dos dez anos inicialmente fixados“, garante a mesma fonte, que revela estarem atualmente em curso as obras que correspondem à reabilitação de 873 camas e criação de 1027 camas.
O ministério liderado por Elvira Fortunato destaca a Lei n.º 36/2018 de 24 de julho, onde se estabelece que o Governo, para cumprir o PNAES, deveria promover os meios necessários à integração de imóveis no Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado, à adesão ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas e à criação de uma linha de financiamento dotada com fundos europeus estruturais e de investimento vocacionados para o efeito.
“Face a essa obrigação legal a que o Governo estava vinculado foram inicialmente desenvolvidas as diligências necessárias para proceder à integração de imóveis no Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado e à adesão de instituições de ensino superior ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas”, informa o Governo. E acrescenta que “dadas as condições financeiras exigidas para o desenvolvimento das operações através desses instrumentos”, tais opções “não se revelaram viáveis“. Assim, avançou-se para a “concretização da linha de financiamento para, no quadro do PRR“.
O Executivo apresenta ainda como “contributos” para a não concretização das metas fixadas para o período 2019-2022 “todos os constrangimentos provocados pelo contexto da pandemia Covid-19, a disrupção nas cadeias de abastecimento e a elevada inflação dos preços de construção, que tem conduzido a que diversas operações tenham apresentado dificuldades em proceder à contratação de empreitadas”.
Em suma, é verdade que o Governo não cumpriu o objetivo de, nas palavras do ex-ministro do Ensino Superior, “criar no período 2019-2022 cerca de 12 mil novas camas” em residências universitárias.
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