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| - “Num dia em que se podia fazer História neste país, eis que temos uma votação igual a tantas outras. O projeto de lei que André Ventura levou ao Parlamento sobre o crime de enriquecimento ilícito é novamente chumbado. Todos (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, IL) votam contra… E depois ainda querem que os portugueses acreditem neles… Tenham juízo”, lê-se no post de 23 de junho.
Consultando o arquivo de votações na Assembleia da República, especificamente no dia 23 de junho, verificamos que, de facto, o Projeto de Lei n.º 807/XIV/2.ª, apresentado pelo Chega, foi chumbado com os votos contra dos deputados de todos os partidos, excepto o próprio André Ventura, deputado único e líder do Chega, os três deputados do PAN (abstenção) e a deputada não inscrita (ex-PAN) Cristina Rodrigues (abstenção).
A proposta do Chega visava alterar o Código Penal no sentido de criar “o Artigo 335.º-A, definindo o crime de enriquecimento ilícito ou injustificado, clarificando os seus pressupostos objetivos e subjetivos de aplicação, bem como a moldura penal aplicável, distinguindo ainda consoante o agente seja ou não titular de cargo político”.
O Chega fez um agendamento potestativo do seu projeto de lei para quarta-feira, dia 23 de junho, e pediu a sua votação, dois dias antes de, à boleia de quatro iniciativas do Governo contra a corrupção, os restantes partidos com assento parlamentar discutirem cerca de duas dezenas de diplomas na área da Justiça, um debate marcado para o plenário da Assembleia da República de hoje, sexta-feira, dia 25 de junho.
Na intervenção inicial, André Ventura considerou que o enriquecimento ilícito se tornou “numa mancha imensa sobre a sociedade“, dando o exemplo do antigo primeiro-ministro socialista José Sócrates, e defendeu que o Parlamento tinha naquele dia “uma oportunidade única” para “finalmente criminalizar enriquecimento ilícito“.
“Esta é uma proposta em muito semelhante ao que de melhor se faz nos países europeus próximos de nós e hoje podemos escolher: ou dar o passo ou voltar a acobardar-nos como sempre“, desafiou, qualificando a sua iniciativa como equilibrada.
O presidente do Chega aproveitou ainda para criticar a estratégia do Governo relativamente ao combate à corrupção, lamentando que o enriquecimento ilícito fique “fora da equação”, o que “é dar tapete vermelho, via verde e via aberta à corrupção em Portugal“.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
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