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| - “A partir de amanhã e durante 41 noites haverá voos noturnos em Lisboa… O Governo publicou a portaria contra a vontade das centenas de pessoas que participaram na consulta pública, da Assembleia Municipal e dos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa e pondo em causa o descanso de milhares de lisboetas“, realça-se num tweet de Isabel Mendes Lopes, deputada do partido Livre na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), datado de 17 de outubro.
Na mesma publicação, a deputada municipal remeteu para as moções e recomendações apresentadas pelo seu partido contra a suspensão da restrição de voos noturnos em Lisboa, criticando também o silêncio de Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), sobre esta matéria.
De facto, no dia 17 de outubro, foi publicada em “Diário da República a Portaria n.º 252-A/2022 que “cria um regime excecional e temporário relativo à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado“. Deste modo, o Governo autorizou a realização de voos no Aeroporto de Lisboa entre a meia-noite e as 2h e entre as 5h e as 6h da manhã, no período de 18 de outubro a 28 de novembro.
No diploma em causa, o Governo salienta que “não se trata de aumentar o número de movimentos aéreos diários já planeados, mas sim de permitir parte da sua redistribuição para o período noturno, de modo que as transportadoras que tenham a sua base operacional no Aeroporto Humberto Delgado possam realizar os night-stops planeados naquela infraestrutura, os últimos voos diurnos em período noturno e antecipar os primeiros voos do dia, possibilitando a realização de movimentos aéreos fora das faixas horárias previamente atribuídas, por razões que não lhes são diretamente imputáveis, evitando comprometer a operação e o planeamento subsequente de voos para os dias seguintes”.
Ou seja, são derrogadas, temporariamente, as restrições de voos noturnos aplicadas para reduzir a poluição sonora, com o objetivo de “introduzir regulações ao tráfego aéreo”.
Contactada pelo Polígrafo, a autora do tweet aponta para a moção subscrita pelos vereadores do Livre, PCP e BE que foi aprovada em reunião da AML no dia 14 de setembro. Só o PS votou contra alguns dos pontos da moção.
O Livre destaca ainda a recomendação que apresentou no dia 13 de setembro, “pela salvaguarda do descanso e bem-estar: contra a realização de voos noturnos em Lisboa”, aprovada pela maioria dos representantes na AML.
Mendes Lopes salienta que o Governo avançou com a autorização temporária para a realização de voos noturnos em Lisboa durante mais de 40 noites, “apesar de várias manifestações contra, de quase 400 participações na consulta pública, das associações ambientalistas, da recomendação do Livre aprovada por larga maioria na AML e da moção do Livre e do PCP aprovada na CML”.
Tal como indica o Livre, o projeto de levantamento da restrição de voos noturnos esteve sujeito a consulta pública em que participaram várias centenas de cidadãos.
A deputada municipal do Livre entende haver, por parte do Governo, “uma menorização do impacto que cada voo noturno tem na saúde de tantos lisboetas e que o Governo tem obrigação de encontrar uma solução menos prejudicial para a necessária atualização do sistema de gestão de tráfego aéreo”.
Num comunicado divulgado no dia 2 de outubro, a associação ambientalista Zero declarou que se opunha “frontalmente a voos noturnos sem limites no Aeroporto de Lisboa durante mais de um mês” e considerava “ilegítimo” que, em nome da atualização de um sistema de controlo de tráfego aéreo, os cidadãos de Lisboa e Loures fossem “chamados a ser sacrificados com níveis de ruído noturno intoleráveis“.
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Avaliação do Polígrafo:
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