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| - “Tanta podridão, isto nunca esteve tão bom. Motorista de Cabrita continua a trabalhar ao serviço de Van Dunem. Este Natal há circo ‘xuxa’. O motorista com o pé pesado e o regime de impunidade”, lê-se em publicação divulgada no Facebook esta terça-feira, num grupo de apoiantes do líder do Chega, André Ventura.
Ora, segundo avançou o semanário “Novo” na edição impressa de 17 de dezembro, o motorista de Eduardo Cabrita, que permanece acusado de homicídio por negligência por conduzir o carro que vitimou um trabalhador na A6, “continua ao serviço da nova ministra da Administração Interna”.
Ainda nomeado e em funções no quadro de pessoal do MAI, Marco Pontes foi, segundo o mesmo jornal, mantido naquele cargo, bem como todos os outros funcionários, uma vez que Francisca Van Dunem “ainda não emitiu novos despachos de nomeações”.
“A nova ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, que acumula a pasta com a tutela da Justiça, manteve no quadro dos nomeados ao seu serviço o motorista Marco Vilar Logrado dos Santos Pontes, acusado de homicídio por negligência no acidente de 18 de junho na A6 que resultou na morte do trabalhador das obras Nuno Santos”, lê-se no artigo divulgado online esta terça-feira.
Segundo referiu ao semanário o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, o motorista em causa “tem um contrato de trabalho com a administração pública e não pode ser dispensado de ânimo leve“.
“Não havendo um processo disciplinar em curso nem uma medida cautelar de suspensão de funções, o que sucede é que ele está ao serviço, como resulta do contrato de trabalho em funções públicas. Não poderia ser despedido, como é óbvio, e só pode ser mudado de funções com o seu acordo”, acrescentou.
“Não havendo um processo disciplinar em curso nem uma medida cautelar de suspensão de funções, o que sucede é que ele está ao serviço, como resulta do contrato de trabalho em funções públicas. Não poderia ser despedido, como é óbvio, e só pode ser mudado de funções com o seu acordo”.
Esta semana, o “Correio da Manhã” noticiou que Eduardo Cabrita assinou o louvor nº 660/2021, no qual salienta a “disponibilidade, dedicação e sentido de responsabilidade” dos quatro motoristas que estiveram ao seu serviço. Este louvor foi assinado um dia depois de Cabrita ter apresentado a demissão de ministro da Administração Interna e, para Marco Pontes, com uma carreia exímia no cargo de motorista, já conta como o terceiro.
Ao “Novo”, e confrontado com a migração de Marco Pontes para os quadros de Van Dunem, o MAI respondeu apenas que “ainda não foram publicados os despachos de nomeação em Diário da República“, o que justifica a manutenção dos quadros de pessoal de Cabrita. Ainda assim, avança o mesmo jornal, o gabinete de Francisca Van Dunem já está a avançar com “pequenos ajustes internos”, o que pode resultar em novas contratações.
Apesar destas declarações, foi conhecido esta quarta-feira um despacho, publicado em Diário da República, que “designa para exercer as funções de motorista do Gabinete da Ministra” Marco Pontes. O documento foi assinado a 10 de dezembro por Van Dunem e produz efeitos desde dia 4 do mesmo mês. Assim será pelo pelo menos até à tomada de posse do novo Governo.
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Avaliação do Polígrafo:
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