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| - Datado de 21 de janeiro, o post atribui a declaração em causa a Mário Amorim Lopes, deputado da Assembleia Municipal do Porto, membro do Conselho Nacional do Iniciativa Liberal e professor auxiliar na Universidade do Porto.
De facto, Amorim Lopes abordou a questão da “falta de competitividade fiscal” do país num vídeo publicado no YouTube nesse mesmo dia. Nessa intervenção, o deputado da AMP menciona um estudo “com dados dados recentes que mostra, em termos de competitividade fiscal, como Portugal se posiciona comparativamente com outros países na capacidade de atrair empresas estrangeiras para se estabelecerem em Portugal, não apenas mas também porque o clima fiscal é minimamente aceitável. Nesse estudo, Portugal passou de 34.º para 36.º país em 38 países“.
O estudo em causa – Índice de Competitividade Fiscal 2022 (ICF 2022) – foi publicado em janeiro deste ano pelo Instituto de Estudios Económicos, de Espanha, e apresenta dados referentes à competitividade fiscal do ano transato.
“Os 10 países com piores resultados no ICF 2022 são a Grécia (59,2 pontos), México (58,4 pontos), Islândia (57,9 pontos), Colômbia (57,8 pontos), Dinamarca (57,3 pontos), Espanha (56,9 pontos), Irlanda (55,6 pontos), Portugal (51,4 pontos), Itália (49,1 pontos) e França (45,3 pontos)”, destaca-se no ICF 2022.
No extremo oposto sobressai a Estónia que “emerge como o país com o melhor sistema fiscal de toda a OCDE“.
A fonte primária do estudo são dados compilados pela Tax Foundation, um think tank norte-americano que, de facto, coloca Portugal na 36.ª posição de um ranking que analisa as 38 economias da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). No entanto, Portugal mantém a mesma posição relativamente a 2021.
Importa ter também em conta que se baseia em “dados atualizados disponíveis em julho de 2022”, ou seja, não inclui os dados de agosto a dezembro de 2022.
Neste estudo são ainda identificados pontos fortes e fracos do sistema fiscal de Portugal. Quanto aos pontos fortes destaca-se que as empresas podem “deduzir os impostos sobre a propriedade dos seus rendimentos tributáveis”, além de ter “um sistema fiscal territorial, isento de dividendos e ganhos de capital estrangeiros para a maioria dos países” e oferecer “amortizações de custo de capital acima da média para investimentos em maquinaria”.
Em contraponto, nos pontos fracos é apontada “a alta taxa de imposto sobre as empresas, de 31,5% (a média da OCDE é de 23,6%)”, ou “as empresas estarem severamente limitadas na quantidade de perdas operacionais líquidas que podem utilizar para compensar lucros futuros e são incapazes de utilizar as perdas para reduzir o lucro tributável passado”. Mais, “o IVA à taxa de 23% aplica-se a apenas metade da base tributável do consumo potencial”.
Ressalve-se ainda que, apesar de manter a mesma posição do ano passado e também de 2020, Portugal tem vindo a perder pontuação. Em 2020 tinha obtido 54 pontos em 100 possíveis, baixando para 53,3 em 2021 e agora para 51,4 pontos.
Assim, é verdade que Portugal está na 36.ª posição do ranking, mas assim se mantém desde 2020 (ainda que com menor pontuação).
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Avaliação do Polígrafo:
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