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| - É uma publicação da página “O Gato Político”, a qual tem mais de 12 mil seguidores na rede social Facebook. Datada de 4 de março de 2019, baseia-se num meme com duas imagens e respetivas citações de António Costa em 2015 e 2018. Em 2015, quando era candidato a primeiro-ministro, terá afirmado que “a idade da reforma não é para mexer”. Em 2018, já como primeiro-ministro, terá afirmado que “a idade da reforma sobe para 66 anos e cinco meses em 2019”. A primeira citação é atribuída à rádio TSF, a segunda citação é atribuída à agência Lusa. No cabeçalho da publicação destaca-se um comentário do(s) autor(es) da página: “O PS quer controlar as fake news. O meme está feito”.
Verificação de factos. No dia 26 de setembro de 2015, em plena campanha para as eleições legislativas, o então líder do PS e candidato a primeiro-ministro, António Costa, dialogou com vários cidadãos no decurso de uma ação de campanha em Ermesinde. A rádio TSF captou alguns trechos das conversas, especificamente o momento em que uma cidadã perguntou a Costa se tencionava alterar a idade da reforma. “No que respeita às idades das reformas, vai continuar nos 66 anos?”, questionou. Ao que Costa respondeu da seguinte forma: “A lei, não vamos mexer na lei relativamente às idades. Vamos repor aos pensionistas aquilo que lhes foi cortado”.
Ou seja, a primeira citação é verdadeira e corretamente atribuída a Costa. “Não vamos mexer na lei relativamente às idades” de reforma, prometeu em 2015. E quanto a 2018, também é verdade? Desde logo não se trata de uma citação, mas do título de uma notícia da agência Lusa, algo que não está explícito no meme criado pela página “O Gato Político”. De facto, no dia 18 de janeiro de 2018 foi publicada em “Diário da República” uma portaria determinando o aumento da idade da reforma (isto é, o acesso à reforma sem penalizações) de 66 anos e quatro meses para 66 anos e cinco meses. Este aumento de um mês passou a ter efeito a partir de 2019.
Todos os anos procede-se a um cálculo do fator de sustentabilidade para determinar se a idade de acesso à reforma aumenta, diminui ou permanece inalterada, de acordo com a evolução da esperança média de vida nos últimos anos. Esse mecanismo de cálculo está previsto na lei desde 2008.
Aparentemente, a publicação em análise está correta. Mas uma leitura mais aprofundada da portaria e das notícias sobre a mesma permitem tirar uma conclusão diferente. O aumento em um mês da idade da reforma advém do aumento da esperança média de vida, um elemento integrado no fator de sustentabilidade. O fator de sustentabilidade é um mecanismo de cálculo, criado em 2008, com o objetivo de fazer refletir o aumento da esperança média de vida na idade de acesso à reforma sem penalizações.
Ou seja, todos os anos procede-se a um cálculo do fator de sustentabilidade para determinar se a idade de acesso à reforma aumenta, diminui ou permanece inalterada, de acordo com a evolução da esperança média de vida nos últimos anos. Esse mecanismo de cálculo está previsto na lei desde 2008, pelo que o aumento de um mês não se deveu a uma alteração da lei por parte do atual Governo liderado por António Costa. É uma atualização como que automática, prevista na lei.
Adenda introduzida a 5 de março de 2019:
A página “O Gato Político” reagiu entretanto à análise do Polígrafo, reconhecendo que a informação difundida pelo meme é falsa e, por outro lado, assegurando que apenas divulgou esse meme, não o tendo criado. Esta adenda visa corrigir esse elemento do artigo. A origem do meme é desconhecida.
Avaliação do Polígrafo:
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