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| - O aumento de 7,5% no valor pago mensalmente pelos microempreendedores individuais (MEI) causou confusão nas redes sociais. Algumas postagens enganam ao dizer que a alíquota do imposto Simples Nacional teria subido para 7,5%; outras confundem ao dizer que seria uma nova taxação. Mas não é nada disso.
O que ocorre é que os MEIs pagam 5% do valor do salário mínimo. Como o piso salarial aumentou, o valor da contribuição de microempreendedores também subiu. Entenda mais abaixo.
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Contribuição é baseada no salário mínimo
A contribuição do MEI ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) corresponde a 5% do salário mínimo. Em 2025, o salário mínimo passou de R$ 1.412 para R$ 1.518. É por este motivo que o valor pago pelos MEIs aumentou.
Antes, a contribuição mensal paga pelos MEIs no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) era de R$ 70,60. Agora, a partir de fevereiro, esse valor passa a ser R$ 75,90. O reajuste é de 7,5%, mas a alíquota sobre o salário mínimo continua a mesma: 5%.
Saiba mais
Para o caso dos MEIs caminhoneiros, o valor agora cobrado é de R$ 182,12. Antes, a contribuição era de R$ 169,44. A diferença ocorre porque a alíquota não é a mesma e corresponde a 12% do salário mínimo. O valor atual pode variar entre R$ 182,16 e R$ 188,16, de acordo com o tipo de produto transportado e o local de destino.
O governo federal explica que os MEIs que exercem atividades relacionadas ao comércio e à indústria, sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Já para os prestadores de serviços, o aumento é de R$ 5 em razão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Aqueles que realizam os dois tipos pagam R$ 6 a mais mensalmente.
Cabe ressaltar que a contribuição ao INSS garante benefícios previdenciários. Isso inclui aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Publicações ignoram contexto do aumento
Postagens enganosas nas redes sociais omitem que o reajuste pago pelos MEIs é uma consequência direta do aumento no salário mínimo. Algumas publicações, inclusive, afirmam diretamente que a contribuição social aumentou para 7,5%.
“Para começar o dia bem, uma notícia de que o nosso querido Haddad aumentou para 7,5% a alíquota dos trabalhadores MEI. Já acordei sendo taxado”, diz uma das postagens.
Após a repercussão dessas publicações, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que “a contribuição social do MEI continua em 5% do salário mínimo, como sempre”. Disse, ainda, que a alíquota só pode ser alterada pelo Congresso Nacional.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) afirma que trata-se de “mais um imposto do governo do amor”. Na publicação, ele contesta a explicação de Haddad sobre o aumento do salário mínimo e argumenta que o governo federal cobra o imposto para “sustentar um esquema de pirâmide chamado Previdência”.
Nos comentários da postagem, usuários relatam confusão sobre o assunto. “Na boa, não entendi. A contribuição social do MEI, que era de 5%, subiu pra 7.5%, é isso?”, questiona um. O Verifica entrou em contato com o parlamentar por meio do e-mail legislativo, mas não obteve retorno até o encerramento da reportagem.
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