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| - O relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF) sobre o processo de saída de Alexandra Reis da TAP, com uma indemnização de 500 mil euros, foi apresentado na segunda-feira, 6 de março. Nesse dia ficou também disponível para consulta pública.
No relatório da IGF com a avaliação do processo relativo à cessação de funções de ex-administradora, que pode consultar aqui, dispõem-se as entidades às quais foram solicitados esclarecimentos por escrito relativamente às matérias abrangidas pela ação em causa. Entre elas, “o Gabinete do Ministro das Finanças para disponibilização de todos os elementos/documentos que, à data dos factos, tenham sido do conhecimento desta área governativa”. Da lista destaca-se também o “ex-ministro de Estado e das Finanças“, João Leão, e a “Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (SGMF)“.
A auditoria foi pedida pelos dois ministérios – Finanças e Infraestruturas – após a notícia sobre o valor recebido por Alexandra Reis, publicada pelo jornal Correio da Manhã na véspera de Natal, depois de receber informação da companhia aérea. Este relatório seguiu, aliás, à consideração de Fernando Medina, sugerindo-se o seu envio ao atual ministro das Infraestruturas, João Galamba.
No ponto c) do documento em causa informa-se ainda que para a metodologia do relatório foram realizadas reuniões com “intervenientes no processo visando o esclarecimento de situações ou aspetos que não se encontravam devidamente clarificados”. Entre eles, a própria Alexandra Reis e o ex-Secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, que apresentou demissão na sequência deste caso. E ainda Manuel Beja e Gonçalo Pires.
Fernando Medina não foi, de facto, ouvido no decorrer da realização deste inquérito. O atual ministro não liderava a pasta das Finanças quando a TAP negociou com Alexandra Reis a sua saída da administração da empresa três anos antes do final do mandato, em fevereiro de 2022. O ministro era João Leão, que em dezembro passado garantiu ao “Expresso” que “desconhecia em absoluto”, quer a negociação de saída de Alexandra Reis, quer o valor da indemnização de meio milhão de euros. Em fevereiro, António Costa já tinha sido reeleito, mas o novo Governo ainda não se encontrava em funções, a tomada de posse só teve lugar a 30 de março de 2022.
Certo é que Medina já se encontrava em funções em dois momentos posteriores e cruciais que envolvem o caso de Alexandra Reis, mas sobre os quais este relatório não versa, já que só apresenta conclusões isoladas sobre o seu processo de saída da companhia aérea. Em junho de 2022, a assinatura do atual ministro das Finanças já surge no despacho de nomeação de Alexandra Reis para a NAV, a par com a de Pedro Nuno Santos, o então ministro das Infraestruturas e Habitação. Pode consultar o despacho aqui.
Mais, em dezembro passado, foi Fernando Medina a nomear Reis para o cargo de Secretária de Estado do Tesouro. A pasta só foi ocupada durante 26 dias, uma vez que a divulgação do valor da indemnização pela saída da TAP culminou na sua demissão. Sobre esta nomeação, Fernando Medina assumiu no Parlamento, a 6 de janeiro, que “as coisas não correram bem no processo de nomeação” da ex-secretária de Estado do Tesouro. “Não é adequado fazer-se uma nomeação de um membro do Governo que depois se constata poucas semanas depois que, por circunstâncias não conhecidas à data da nomeação, colocam em causa a sua autoridade política”, afirmou na audição requerida pelo PSD. E garantiu que na presença dos elementos de informação que tinha naquela data não teria nomeado Reis.
Em suma, para a realização do inquérito da IGF, que, atente-se, versa apenas sobre a avaliação do processo relativo à cessação de funções de Alexandra Reis como administradora do grupo TAP e não sobre os factos posteriores, Medina não foi ouvido, mas a verdade é que não era ministro ao tempo dos factos investigados. Já em relação ao Ministério das Finanças, foram requeridos elementos e documentos relevantes contemporâneos ao momento da saída, mas não são feitas referências a elementos do atual executivo ouvidos.
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Avaliação do Polígrafo:
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