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| - “Bom Orçamento a todos”, ironiza publicação de 26 de maio, difundida no Facebook, onde é divulgada uma imagem visando dois montantes distintos: os “990 milhões de euros” que “o PS vai dar este ano à TAP” e os “150 milhões de euros” que vão ser “devolvidos na reforma do IRS”.
O Orçamento do Estado (OE) para 2022, que já foi de resto aprovado somente com os votos favoráveis do PS, mantém o montante destinado à TAP Air Portugal. A transferência, que já estava então inserida na proposta de OE2022, apresentada em outubro do ano passado, vai totalizar 990 milhões de euros.
É verdade que, durante 2022, e “no âmbito do plano de reestruturação da TAP conforme aprovado pela Comissão Europeia, encontra-se previsto um apoio financeiro, por parte do Estado Português, de até 990 milhões de euros“, refere a proposta de Orçamento do Estado para 2022, recentemente aprovada em Conselho de Ministros. Foi já no final de dezembro de 2021, depois de ter sido chumbada a primeira versão deste OE, que a Comissão Europeia aprovou o plano de reestruturação da TAP, abrindo a porta à injeção de 3,2 mil milhões de euros na companhia aérea portuguesa.
No relatório do OE2022, o Governo destaca que “o setor da aviação foi um dos mais afetados pelos impactos da pandemia causada pela doença Covid-19, tendo-se registado quebras na atividade das companhias aéreas ao nível internacional, que foram não só muito significativas, como também muito mais prolongadas do que as estimativas iniciais antecipavam”.
Na TAP, os impactos foram “semelhantes aos verificados na generalidade das companhias, o que, dada a relevância da companhia na economia nacional, justificou, como em muitos países, a intervenção do Estado“, sublinha-se no documento. “No caso de Portugal, em 2021, continuaram a observar-se efeitos muito negativos nas atividades turísticas e conexas, com especial destaque para a contração da procura dos respetivos serviços pelos não residentes, componente onde se insere a atividade da TAP, nomeadamente ao nível das viagens internacionais”.
“O setor da aviação foi um dos mais afetados pelos impactos da pandemia causada pela doença Covid-19, tendo-se registado quebras na atividade das companhias aéreas ao nível internacional, que foram não só muito significativas, como também muito mais prolongadas do que as estimativas iniciais antecipavam”.
A TAP transportou, em 2021, cerca de 8,8 milhões de passageiros, um crescimento significativo face aos 4,7 milhões em 2020, “mas ainda bastante abaixo dos mais de 17 milhões de passageiros transportados em 2019”. A TAP era ainda responsável por “1 a 1,2% do PIB nacional, contribuindo também para o equilíbrio da balança comercial nacional, com 2,6 mil milhões de euros em exportações, e evitando 700 milhões de euros em importações (valor das passagens adquiridas à TAP por residentes), o que representava cerca de 3% do total das exportações de bens e serviços nacionais”.
As justificações não acabam por aqui e o Governo lembra que, além deste efeito direto, “a TAP contribui ainda para a economia nacional ao comprar anualmente mais de mil milhões de euros de bens e serviços a mais de 1.300 fornecedores nacionais, ligados à presença do hub da TAP em Portugal, dinamizando a atividade económica e o emprego”.
Quanto ao reforço dos rendimentos das famílias e ao novo pacote de IRS, Fernando Medina já tinha destacado, na abertura do debate na generalidade na Comissão de Orçamento e Finanças, a 26 de abril, que este ia “aumentar o apoio à natalidade através da majoração da dedução por dependente a partir do segundo filho”, além de favorecer os jovens, “alargando o IRS Jovem e ampliando a vigência do Programa Regressar“.
Além disso, o ministro das Finanças de António Costa garantiu que as novas medidas e o desdobramento do terceiro e sexto escalões iam apoiar “1,5 milhões de agregados familiares da classe média, reduzindo a fatura fiscal em 150 milhões de euros”, além de isentar “170 mil famílias de pagamento de IRS, alargando o limiar do mínimo existência em 2022 para 9415 euros”.
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Avaliação do Polígrafo:
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