| schema:text
| - A denúncia feita no Facebook acusa Joaquim Judas, ex-autarca da Câmara Municipal (CM) de Almada e médico de profissão, de ter encontrado “o emprego perfeito nos camaradas da Câmara Municipal do Seixal” após ter perdido as eleições em 2017.
Na publicação, datada de 15 de maio, é apresentada uma imagem, aparentemente com origem no portal Base, em que são destacados quatro contratos na modalidade de consulta prévia celebrados entre a Câmara Municipal do Seixal e a empresa “Miguel Judas – H.S.S. e Medicina no Trabalho, Lda.”, cada qual com o mesmo valor: 73.416 euros.
“Sabe quem é Joaquim Estêvão Miguel Judas? O ex-presidente da Câmara Municipal de Almada (PCP) que perdeu as eleições e encontrou o emprego perfeito nos camaradas da Câmara Municipal do Seixal“, sublinha-se na publicação.
Esta informação tem fundamento?
De facto, no portal Base, o Polígrafo encontrou os registos dos quatro contratos na modalidade de consulta prévia firmados em 2018, 2020, 2021 e 2023 pela Câmara Municipal de Almada, todos com o mesmo valor indicado na publicação. Somados, perfazem um valor global de 293.664 euros obtido pela empresa “Miguel Judas – H.S.S. e Medicina no Trabalho, Lda” desde 2018.
Nos três últimos contratos (de 2020, 2021 e 2023) celebrados com a “Miguel Judas – H.S.S. e Medicina no Trabalho, Lda.”, Joaquim Estêvão Miguel Judas é identificado como sendo o representante da empresa e outorgante na qualidade de gerente da mesma. Apenas em 2018 é que o representante foi diferente, tendo assinado o contrato José Avelino Pinto Pereira na qualidade de gerente.
Além de ser sócio da empresa contratada pela Câmara Municipal do Seixal, importa salientar que o próprio Judas também foi contratado por essa autarquia da CDU após a derrota eleitoral em Almada.
Judas foi contratado para prestar “serviços de médico especializado em Medicina do Trabalho”, através de um contrato celebrado em fevereiro de 2018 por ajuste direto no valor de 19 mil euros (isento de IVA) por um período de 150 dias. O pagamento de 3.800 euros, conforme consta no contrato, foi efetuado mensalmente. Em 2018, a autarquia justificava numa resposta ao jornal “Correio da Manhã” que “o valor auferido pelo Dr. Joaquim Judas é inferior ao valor por hora do outro médico que também presta serviços de Medicina do Trabalho na Câmara do Seixal”.
Outro elemento a ter em conta é que, antes de ser eleito presidente da Câmara Municipal de Almada, Judas tinha sido presidente da Assembleia Municipal do Seixal, cargo que exerceu entre 2005 e 2013.
O Polígrafo contactou a Câmara Municipal do Seixal que, em resposta, indicou que “a colaboração do Dr. Joaquim Judas com a Câmara Municipal do Seixal remonta a 1993, no âmbito do ‘Projeto Seixal Saudável'”.
“Destaca-se do seu currículo a Licenciatura em Medicina, com a especialidade de Medicina do Trabalho, tendo exercido em várias outras entidades, como o Instituto Português da Qualidade, o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental e a Câmara Municipal de Lisboa”, destacou.
A Câmara do Seixal confirma que desde 2018 tem vindo a firmar “contratos com o Dr. Joaquim Judas para a prestação de serviços médicos especializados em Medicina do Trabalho, na sequência de procedimentos de contratação pública com consulta prévia a várias entidades”. No entanto, e apesar de questionada, a autarquia não refere na resposta endereçada ao Polígrafo que outras entidades foram consultadas.
De resto, a autarquia salienta que os contratos têm “a mesma duração e remuneração (73.416,00 euros x 19 meses, isento de IVA)” e acrescenta que dispõe de “mais de 2.500 trabalhadores, acompanhados por dois médicos do trabalho”. Em conclusão, garante agir “no quadro das suas competências, respeitando sempre a legislação em vigor”.
O Polígrafo também contactou Joaquim Judas, mas não obteve qualquer resposta por parte do ex-autarca.
_____________________________
Nota Editorial: Por lapso, no título inicial desta publicação estava a referência a um ajuste direto como tendo sido o procedimento formalmente utilizado na adjudicação. Na realidade, o Polígrafo queria referir-se ao procedimento de adjudicação com consulta prévia, pelo que essa referência foi retirada do título atualizado às 15h48 de dia 29 de maio.
_____________________________
Avaliação do Polígrafo:
|
![[RDF Data]](/fct/images/sw-rdf-blue.png)
![[cxml]](/fct/images/cxml_doc.png)
![[csv]](/fct/images/csv_doc.png)
![[text]](/fct/images/ntriples_doc.png)
![[turtle]](/fct/images/n3turtle_doc.png)
![[ld+json]](/fct/images/jsonld_doc.png)
![[rdf+json]](/fct/images/json_doc.png)
![[rdf+xml]](/fct/images/xml_doc.png)
![[atom+xml]](/fct/images/atom_doc.png)
![[html]](/fct/images/html_doc.png)