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| - Não é verdade que o governo Lula determinou que todos os ovos vendidos no país deverão ter um carimbo com a data de validade na casca, como dão a entender publicações nas redes. Segundo a portaria do Ministério da Agricultura, somente ovos vendidos a granel, sem rótulo ou em bandejas abertas terão que cumprir a nova exigência.
O conteúdo enganoso acumulava ao menos 24 mil curtidas no Instagram e dezenas de compartilhamentos no Facebook até a tarde desta quinta-feira (20).
🚨ATENÇÃO: Governo Lula determina que, a partir de março, ovos deverão ter carimbo obrigatório com a data de validade na casca
Publicações nas redes enganam ao afirmar que todos os ovos vendidos no país deverão ter um carimbo na casca com a data de validade. Na verdade, a medida vale só para ovos vendidos a granel, sem rótulos ou em bandejas abertas.
Em setembro de 2024 o Ministério da Agricultura publicou uma portaria estabelecendo, dentre outras regras, que “ovos destinados ao consumo direto devem ser individualmente identificados, com a data de validade e com o número de registro do estabelecimento produtor, quando não seja utilizada uma embalagem primária.”
A medida não se aplica a ovos comercializados em bandejas plastificadas ou estojos, pois estes já apresentam as informações necessárias na embalagem. Segundo a pasta, o objetivo é garantir mais segurança e transparência ao consumidor, além de ajudar no combate à fraude.
Inicialmente o prazo para adequação às mudanças foi de 180 dias contados a partir do dia 6 de setembro de 2024, quando a portaria foi publicada. No entanto, na última quarta-feira (19) o governo prorrogou o limite para 4 de setembro deste ano.
Embate. Na segunda-feira (17), a bancada do partido Novo na Câmara protocolou um projeto de decreto legislativo visando derrubar a portaria. Eles argumentam que a medida “é de difícil implementação, custosa e burocrática”, o que iria prejudicar pequenos e médios produtores e criar distorções concorrenciais.
Entidades do setor de avicultura também expressaram preocupação com a medida, alegando que ela pode aumentar os custos de pequenos produtores, que vão desde o preço de aquisição de máquinas para marcação dos ovos até reformas no espaço da granja para acomodar os novos equipamentos.
Segundo comerciantes, isso resultará em um aumento do preço dos ovos, que já enfrenta uma alta impulsionada pela demanda internacional, o calor excessivo e o período da quaresma.
Em resposta, o ministério anunciou na terça-feira (18) uma medida permitindo que produtores familiares utilizem embalagens lacradas com selo e data de validade. “É uma medida momentânea até que o produtor tenha capacidade de imprimir no próprio ovo”, afirmou o ministro Carlos Fávaro.
Esta peça de desinformação também foi checada pela Reuters.
O caminho da apuração
Aos Fatos consultou a portaria do Ministério da Agricultura e constatou que a medida não impacta todos os ovos comercializados, e sim aqueles vendidos a granel, sem rótulos ou em bandejas abertas. Também consultamos a imprensa e notas de entidades do setor de avicultura para acrescentar contexto.
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