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| - O que estão compartilhando: homem em vídeo afirma que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, está sendo preso, o que deve acontecer até a semana que vem. Segundo ele, a justificativa para a prisão seriam áudios obtidos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre Dino e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que os dois tramam o ataque à sede dos Três Poderes, no dia 8 de Janeiro, em Brasília. “Fizeram toda a tramoia, arquitetaram toda aquela situação do dia 8 para prender aqueles coitados”.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Os supostos áudios citados pelo homem não existem, segundo a Abin. O Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que não há pedido de prisão de Flávio Dino em análise. De acordo com a Constituição Federal, cabe ao STF processar e julgar ministros de Estado nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.
Saiba mais: No vídeo, o homem profere xingamentos contra Flávio Dino. E diz que a Abin pegou conversas dele com Lula que provariam que os dois, junto com Alexandre de Moraes, ministro do STF, teriam tramado os atentados à sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, para prejudicar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu apoiadores. Os vídeos viralizaram no Tik Tok e no Kwai, ensejando comentários do tipo: “Vamos comemorar!” e “Deus é fiel, a justiça de Deus ninguém escapa”.
Ao Estadão, a Abin disse que “não obteve, não analisou e desconhece a existência de referidos áudios”. Procurado, o Supremo afirmou que “não há pedido de prisão da citada autoridade [Flávio Dino] em análise no STF”.
Consultado, o advogado Alamiro Velludo Salvador Netto esclarece que qualquer pedido de prisão contra ministro de Estado deve ser autorizado pelo STF, em razão do foro por prerrogativa de função. “Todo e qualquer processo que tramite contra ministro de Estado impreterivelmente vai acontecer perante o Supremo Tribunal Federal”, explica o advogado, que é professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Ataques a Flávio Dino
Após operações recentes da Polícia Federal (PF) nos inquéritos que apuram possível intervenção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nas eleições de 2022 e suposto esquema de venda de joias por assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro, conteúdos de desinformação contra Flávio Dino se intensificaram nas redes sociais.
Boa parte deles tenta vinculá-lo aos ataques de 8 de janeiro em Brasília, e encontram respaldo nos discursos de parlamentares bolsonaristas. Em janeiro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) entrou com notícia-crime contra Flávio Dino no STF acusando-o de suposto crime de “omissão intencional”. Na ação, o deputado pediu que fosse decretada a prisão preventiva de Flávio Dino. O ministro Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do pedido de investigação, sob a justificativa de não haver, nos autos, indícios mínimos da prática de crime por parte de Flávio Dino.
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