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| - “Carlos Moedas registou a marca ‘Novos Tempos’. O registo foi feito no dia 6 de novembro de 2021, já Moedas era Presidente de Lisboa há dois meses. Porquê? Se já estava eleito…”, salienta-se num tweet, datado de 21 de outubro.
O autor da publicação divulga ainda uma imagem do alegado registo da marca. E sugere: “Está Moedas a pensar usar o slogan numa possível candidatura ao cargo de primeiro-ministro?”
A coligação “Novos Tempos“, que uniu o PSD, CDS-PP, MPT, PPM e o Aliança, venceu as eleições autárquicas de 2021 na Câmara Municipal de Lisboa (CML). O cabeça de lista, Carlos Moedas, foi eleito presidente desta autarquia.
O registo exposto no post em análise é verdadeiro. Encontra-se disponível no site do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, no serviço online de pesquisa de marcas, que pode consultar aqui. De facto, o titular desta marca nacional, cujo registo foi concedido em fevereiro de 2022, é Carlos Manuel Félix Moedas. Também é verdade que o pedido de registo da marca data de 6 de novembro de 2021.
Também é possível consultar o âmbito do registo da marca. Neste caso, a marca “Novos Tempos” está adstrita, por exemplo, à “criação de podcasts“, à “edição de publicações eletrónicas, de folhetos e jornais“. Numa outra categoria, está também associada à “investigação e análise no âmbito político” e à “organização de reuniões políticas“, bem como a “serviços políticos“.
Fonte oficial da campanha “Novos Tempos” confirma que o registo é verdadeiro. “Foi feito quando foi possível. Tudo o resto não merece nenhum comentário porque não faz qualquer sentido”, garante a mesma fonte, em relação à sugestão feita na publicação sobre a utilização do slogan numa futura candidatura de Moedas nas eleições legislativas.
Ao Polígrafo, Nuno Sousa e Silva, professor auxiliar na Universidade Católica do Porto e advogado especializado na prática de Direito da Propriedade Intelectual, explica que as marcas são “representações de forma condensada de informação que permitem transmitir mensagens” e que, tipicamente, “estes símbolos gozam de proteção pelo direito porque realizam uma função económica”.
Em relação à marca registada por Moedas, o advogado explica que a primeira coisa passível de discussão é se a marca é válida ou não. “Ainda que haja uma concessão de um registo, isso não quer dizer que um tribunal não possa mais tarde considerar que a marca não é valida. Neste caso concreto, por ser uma marca genérica ou por não ter uma capacidade distintiva”.
E acrescenta: “Assumindo que a marca é válida, o que se presume, porque foi registada, uma pessoa que quisesse, por exemplo, fazer um podcast com o nome ‘Novos Tempos‘ não o poderia fazer, porque isso estaria em conflito com este sinal distintivo”. Nesse caso, explica, “o titular da marca teria de agir sobre essa utilização, já que o direito de marcas é um direito negativo, dá direito de proibir o uso nos âmbitos descritos, mas é preciso que se faça um uso da expressão como marca para existir esta proibição”.
Questionado sobre se o registo de slogans de campanhas políticas é uma prática comum, Sousa e Silva considera que não o é. “Se me consultassem a propósito desse registo, diria que ele não faz sentido, porque o âmbito exclusivo que se procura não vai poder ser concedido”, garante. E diz ser pouco provável que, no contexto político, “se consiga impedir outra utilização da expressão”, sendo esta puramente política e não comercial.
“Agora, existindo, por exemplo, um plano de fazer um podcast com este nome, faz sentido o registo”, esclarece. Ou seja, “o titular gostou da expressão e quer reservá-la para atividades económicas”.
O Polígrafo verificou, através da pesquisa das principais coligações nas eleições autárquicas de 2021, bem como dos slogans e nomes de campanha para as eleições legislativas de 2022, que, de facto, não foram efetuados registos oficiais das designações escolhidas. No entanto, recuando até 2015 e à coligação histórica entre o PSD e o CDS-PP, designada “Portugal à Frente“, encontramos um registo em que o titular é o PSD. Ou seja, não é inédito o registo, enquanto marca, de uma coligação política.
Em suma, é verdade, tal como se afirma nas redes sociais, que Moedas registou a marca “Novos Tempos” após ter vencido as eleições autárquicas de 2021 na autarquia de Lisboa.
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Avaliação do Polígrafo:
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