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| - São no total 63.860,66 euros a pagar, resultado de 31 dívidas acumuladas, alegadamente emitidas pela Ascendi, empresa prestadora de serviços de cobrança de portagens, até 11 de maio deste ano. “Neste preciso caso, foram meia dúzia de multas que enviaram para a morada antiga e quando as multas chegaram à morada correta, os valores eram impossíveis de comportar”, conta a autora da publicação de 12 de maio, que soma mais de cinco mil partilhas.
A acusação vai mais longe, afirmando mesmo que são centenas as pessoas que se “matam em Portugal por causa da Ascendi” e que estes dados são do “conhecimento público”.
“Quando terminará esta corrupção descarada, esta burla à frente dos olhos de todos? Esta família ficou sem literalmente nada e com esta dívida de quase 64 mil euros, que não para de crescer. Esta aliança da via verde com as finanças gera milhões ao Estado, pena não se ver o valor investido a não ser nos bolsos dos que governam e seus amigos”, conclui a publicação.
Questionada pelo Polígrafo, fonte oficial da Ascendi explica que “a situação exposta não é exclusiva nem atribuível à Ascendi, mas decorre do regime legal atualmente em vigor e aplicável ao não pagamento de taxas de portagem, e que consta da Lei n.º 25/2006, na sua redação atual”.
De acordo com este regime, em caso de não pagamento de taxas de portagem, a entidade responsável pela sua cobrança obtém da Conservatória de Registo Automóvel (CRA) a identificação do proprietário registado e, com base nessa identificação, segue-se o processo de notificação para pagamento voluntário, “caso em que os valores a pagar se cingem à taxa de portagem acrescida de um custo administrativo adicional de 2,21 euros por viagem não paga”.
A Ascendi alerta ainda para o facto de ser uma “obrigação legal dos proprietários manterem atualizada a morada que consta na CRA, sem a qual poderá haver notificações que, nesta fase, não são recebidas”.
Não acontecendo o pagamento nesta fase, esclarece a empresa, “o processo transita para a esfera da Autoridade Tributária. Nesta sede os valores a pagar são agravados com coimas e custos associados ao processo de contraordenação”.
Assim, não é “impossível que uma situação como a exposta possa vir a acontecer em caso de reiterado não pagamento”, o que torna verdadeiro o facto de haver dívidas de portagens que podem mesmo ultrapassar os 60 mil euros.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking (verificação de factos) com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas; geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente Verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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