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| - “Já foi abordado aqui, na Assembleia da República (AR), e chumbado, mas continuaremos a falar sobre a importância da inclusão das creches e da educação dos 0 aos 3 anos na Lei de Bases do Sistema Educativo”, começou por afirmar a deputada liberal Carla Castro, ontem à tarde, em debate na Assembleia da República.
“Por exemplo, hoje em dia nós temos [as crianças] dos 0 aos 3 anos sobre a alçada da Segurança Social e, só a partir daí, no Ministério da Educação. Ora, uma visão de continuidade de desenvolvimento da pessoa deve começar desde os 0 anos, com uma abordagem de estímulo e individualmente, sempre reforçando os direitos das crianças”, defendeu Carla Castro.
Num pedido de esclarecimento, a socialista Cristina Mendes da Silva questionou Carla Castro sobre uma votação anterior no Parlamento: “Uma vez que o Iniciativa Liberal está tão preocupado com as questões da rede de creches, pergunto porque é que o Iniciativa Liberal foi o único grupo parlamentar que votou contra a rede de creches que o PS fez aprovar neste hemiciclo?”
De facto, em novembro de 2021, o Parlamento aprovou quase em unanimidade a implementação de creches gratuitas, uma das medidas apresentadas pelo Governo em outubro de 2021, no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado (OE) de 2022. Na altura, António Costa explicou que a medida seria progressiva, sendo aplicada a partir de 2022 para os alunos que ingressavam no primeiro ano, em 2023 para o primeiro e segundo ano e a partir de 2024 para os três anos de creche.
As negociações decorriam com o PCP, que apresentou um projeto de resolução logo a 25 de outubro de 2019, e que acabou por ser alterado e negociado até resultar no diploma que previa o “alargamento progressivo da gratuidade” das creches do sistema de cooperação e das amas do Instituto da Segurança Social e que veio a materializar a Lei n.º2/2022, publicada a 3 de janeiro de 2022, nesse mesmo sentido.
O texto final do PCP, acordado com o PS, mereceu os votos favoráveis de quase todos os partidos. Apenas o Iniciativa Liberal votou contra, escolha do então deputado único João Cotrim Figueiredo.
Mais recentemente, a 1 de março de 2023, o PS entrou com um projeto de resolução que “recomenda ao Governo o alargamento progressivo da gratuitidade das creches e amas do Instituto da Segurança Social”. O documento, já aprovado, permite que passem a ser abrangidas as creches sob gestão direta das autarquias locais, “parceiras no desiderato de garantir o acesso das famílias a esta resposta socio-educativa”.
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Avaliação do Polígrafo:
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