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| - “O líder do único partido que votou contra a Lei de Bases do Clima, e que defendeu uma resposta de mercado, foi ao rio Lima… pedir investimento público e alertar para o perigo das alterações climáticas“, lê-se no post de 24 de julho no Facebook, remetido ao Polígrafo com pedido de verificação de factos.
Este comentário surge associado ao título de uma notícia do mesmo dia, publicada no jornal “O Minho”, em destaque: “Cotrim de Figueiredo navegou no rio Lima e criticou Governo por causa da seca.”
De acordo com essa notícia, no dia 24 de julho, o líder do partido Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, esteve em Ponte de Lima, onde criticou o Governo pela gestão na questão da água, classificando de “apelo em desespero de causa” as medidas anunciadas no sábado para combater a seca.
“É um apelo em desespero de causa numa situação de seca, que é uma situação difícil e que se espera que não se prolongue por muito tempo, mas que se tem noção, dadas as alterações climáticas, que se poderá repetir mais frequentemente que no passado e que, por isso, precisa de uma resposta estrutural”, afirmou Cotrim de Figueiredo.
“Há demasiado tempo, quer ao nível do Plano Nacional de Regadio e nas zonas de regadios que são escassas em Portugal, quer ao nível da discussão dos transvases de água, que em Portugal são possíveis e noutros países não, que não se está a fazer grande coisa“, lamentou, aludindo à gestão que envolve, também, o setor da agricultura.
Segundo Cotrim de Figueiredo, “não estão no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] as verbas afetas à assunção e infra-estruturação para a solução desse problema“, acrescentando que “podem-se fazer muitos apelos, mas na prática quando é possível fazer algo de concreto o Governo não faz“.
Quanto à Lei de Bases do Clima, o facto é que foi aprovada em votação final global a 5 de novembro de 2021 na Assembleia da República: votos favor dos deputados do PS, PSD, BE, CDS-PP, PEV, PAN e Chega, além das deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues; abstenção do PCP; e voto contra do Iniciativa Liberal.
A lei estabelece que o Parlamento aprovará “numa base quinquenal e num horizonte de 30 anos” metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito de estufa“, assumindo que Portugal deverá reduzir – em relação aos valores de 2005 – as emissões em pelo menos 55% até 2030, entre 65% e 75% até 2040 e pelo menos 90% até 2050. Mais, prevê-se a possibilidade de “antecipação da meta de neutralidade climática“, apontada para 2050 na estratégia nacional definida em 2019.
De acordo com o texto aprovado – que junta projetos de lei apresentados pelo PS, PSD, BE, PEV, PAN e deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues -, as metas estabelecidas “devem ser revistas com vista a aumentar o seu grau de ambição, considerando, nomeadamente, os resultados obtidos em matéria de descarbonização e o novo conhecimento científico e tecnológico”. A lei prevê igualmente a adoção de uma meta de pelo menos 13 megatoneladas de dióxido de carbono a absorver pelo coberto florestal entre 2045 e 2050.
O texto final da Lei de Bases do Clima começa por reconhecer uma “situação de emergência climática“, mas salienta que não se trata de “uma declaração de estado de emergência” como é previsto na Constituição da República Portuguesa.
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Avaliação do Polígrafo:
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