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| - “Na última sessão da Assembleia Municipal de Aveiro, Ribau Esteves afirmou, referindo-se à gestão autárquica anterior, que ‘tínhamos uma Câmara falida, desorganizada, corrupta até outubro de 2013‘. O candidato do Bloco de Esquerda à Câmara Municipal de Aveiro, Nelson Peralta considera que Ribau Esteves falhou no combate à corrupção e quer medidas de combate efetivo à corrupção”, lê-se no início de uma publicação, do dia 7 de julho, na página do Bloco de Esquerda de Aveiro no Instagram.
No mesmo post estão declarações de Nelson Peralta, deputado na Assembleia da República e candidato à Câmara Municipal de Aveiro (CMA) nas próximas eleições autárquicas: “Ribau Esteves disse que a Câmara, liderada pela coligação PSD/CDS mas com o anterior presidente, era gerida de forma corrupta. No entanto, não se conhece que tenha entregado uma queixa ou outros indícios ao Ministério Público (MP). Aliás, na mesma reunião, o Bloco questionou se tinha sido entregue queixa ao Ministério Público e a resposta foi apenas o silêncio.”
“Temos que encarar o combate à corrupção de forma séria e efetiva. Se há indícios de corrupção, eles têm que ser entregues às entidades competentes, nomeadamente ao Ministério Público. É esse o compromisso do Bloco de Esquerda. Lamentamos que Ribau Esteves falhe no combate à corrupção. O Bloco desafia o Presidente da Câmara a entregar formalmente as queixas por corrupção contra a Câmara Municipal anterior”, afirmou Nelson Peralta.
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É verdade que Ribau Esteves não atuou no sentido de apurar responsabilidades sobre as acusações que fez?
O Polígrafo contactou Nelson Peralta para questionar se o BE de Aveiro tinha mais informações sobre os indícios de corrupção. Na resposta, o deputado esclareceu que o BE “não preside à CMA nem tem representação na vereação, pelo que não dispõe da mesma informação que o Presidente da Câmara. Deste modo, não temos conhecimento ou indícios concretos de eventuais crimes de corrupção praticados na gestão da CMA. Caso os tivéssemos, em coerência, teríamos feito chegar os mesmos ao Ministério Público e demais entidades policiais e judiciais”.
O candidato do Bloco de Esquerda à Câmara de Aveiro também informou que o partido não recebeu “mais nenhuma resposta ou informação por parte de Ribau Esteves ou do executivo municipal”. “Se o Presidente da Câmara tem indícios e não os entrega ao Ministério Público, poderá estar a proteger o executivo municipal do seu partido que governou a autarquia até 2013. Da nossa parte exigimos esse esclarecimento e, caso haja indícios, que os mesmos sejam entregues ao Ministério Público”, acusa Nelson Peralta.
O candidato apresenta um caso suspeito em que o partido atuou judicialmente: “O Bloco é coerente. Mediante o conhecimento público de um negócio escandaloso em 2009 (venda, durante a noite, dos terrenos das piscinas por 1,2 milhões da CMA ao Beira-Mar; e venda em contínuo desse terreno do Beira-Mar a uma construtora pelo dobro do valor; quando o terreno valeria cinco a oito milhões de euros; o Presidente da Câmara à data não depositou sequer o cheque) entregou tudo o que conhecia ao DIAP. No caso por questões de gestão danosa e para tentar anular o negócio, da nossa parte não tínhamos indícios de recebimento indevido ou outro acto de corrupção. Após diligências, investigações e interrogatórios por parte das entidades judiciais e policiais, as mesmas consideraram que não havia motivos para levar o então Presidente de Câmara a tribunal. Obviamente aceitamos a decisão, mas consideramos que não estão esgotados os procedimentos judiciais. Ainda hoje mantemos que a própria autarquia deveria tentar anular judicialmente o negócio.”
Ao Polígrafo, José Ribau Esteves rejeita as acusações do Bloco de Esquerda. “Um Presidente de Câmara que oito anos depois diz uma frase dessas, obviamente, não anda a brincar à matéria e é uma matéria muito delicada. Fiz aquilo que tinha que fazer com as entidades que tinha que fazer em devido tempo. Fiz uma auditoria interna à câmara. Há processos em desenvolvimento na Polícia Judiciária (PJ) e no Ministério Público (MP). É uma questão velha aqui na Câmara, tratada como deve ser”, esclarece. Os resultados da auditoria foram publicados no dia 9 de abril de 2014.
O atual Presidente da Câmara Municipal de Aveiro também dirige acusações ao Bloco de Esquerda: “Aquilo foi dito numa Assembleia Municipal, não é um sítio qualquer, em que estávamos a fazer balanços da atividade da Câmara e aquilo que o Bloco de Esquerda faz, como um grupo de mentirosos que a política portuguesa tem, foi fazer um excerto e tirar completamente a declaração do contexto.”
“Fiz tudo aquilo que tinha que fazer junto das entidades competentes, nomeadamente o Ministério Público. Até tive uma vantagem, pois o PS também se sentiu ofendido e fez uma outra queixa ao Ministério Público, que tem uma investigação em curso também na Judiciária, em que eu também fui chamado a prestar declarações. Tudo o que era minha obrigação fazer está feito“, explica. Ribau Esteves conclui que “hoje a câmara está completamente descontaminada de tudo isso” e que “é mesmo só o Bloco de Esquerda a tentar fazer aproveitamento eleitoral de um assunto que está tratado”.
O Polígrafo questionou o MP e a PJ sobre os alegados processos intentados pelo executivo de Ribau Esteves à autarquia anterior. Fonte oficial do MP esclareceu que não é possível “fornecer informação agregada por referência unicamente à identificação de pessoa coletiva ou singular” e acrescentou que apenas assinalando “casos concretos” seria possível identificar os processos em causa. A PJ optou igualmente por não se pronunciar sobre o assunto.
Foi retomado o contacto com o presidente da autarquia de Aveiro, tendo o Polígrafo realizado um pedido de informação adicional, nomeadamente a identificação dos processos e queixas intentados, de forma a permitir o MP e a PJ confirmar, ou não, a existência dos mesmos. Fonte oficial da CMA informou o Polígrafo que o presidente decidiu não responder ao pedido de informação solicitado.
Em suma, conclui-se que, apesar de comprovada a realização de uma auditoria interna pela autarquia de Aveiro em 2014, é impreciso que existam queixas e “processos em desenvolvimento na PJ e MP”, uma vez que, tendo em conta a informação disponibilizada pelo executivo camarário, não é possível verificar esta informação.
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Avaliação do Polígrafo:
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