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| - A publicação é recente, 9 de março, e fala de um problema bem atual: a escalada do preço dos combustíveis. Afirma que a Polónia reduziu o IVA dos combustíveis para “mitigar os efeitos da guerra” e fala da resposta que foi dada por Portugal à questão, em comparação com o que aconteceu com o outro país europeu. Mas as afirmações feitas carecem de contextualização.
A partilha do cabeçalho de uma notícia em polaco a dar conta da baixa do IVA sobre os combustíveis, de 23% para 8%, para 5% na eletricidade e para 0% no caso de alguns alimentos e fertilizantes, é acompanhada pelo comentário do utilizador do Facebook: “Na Polónia o Governo, para mitigar os efeitos da guerra, baixou os impostos sobre os combustíveis de 23% para 8% e na alimentação 0%. Nós por cá ainda é Big Brother e Futebol”.
Há duas questões relevantes que são ignoradas nesta publicação: a redução do IVA dos combustíveis na Polónia foi anunciada em dezembro passado e entrou em vigor a 1 de fevereiro, não teve nada a ver com a guerra na Ucrânia, que apenas começou a 24 de fevereiro; e, a 9 de março (data da publicação), Portugal também já tinha adotado medidas para mitigar o efeito do aumento do preço dos combustíveis.
Comecemos pela Polónia. O país adotou um pacote (o “escudo anti-inflacionário”) anunciado em dezembro do ano passado, antes da invasão russa da Ucrânia, e como resposta à maior taxa de inflação dos últimos anos — associada “à pandemia, à especulação de preços da Gazprom [empresa russa maior exportadora de gás natural do mundo] e à política climática irresponsável da União Europeia”, segundo o primeiro-ministro polaco Morawiecki.
Dessa lista de medidas, que entraram em vigor a 1 de fevereiro e por seis meses (algumas delas serão prolongadas), consta — entre outras medidas — a redução do IVA dos combustíveis de 23% para 8%. Sendo um Estado-membro, a Polónia está obrigada às regras do IVA que determinam, por exemplo, que a taxa normal (em Portugal 23%) é aplicada à maior parte dos bens e serviços e não pode ser inferior a 15%. Alterar esta taxa para os combustíveis implica uma autorização ao Comité do IVA que, de acordo com a imprensa polaca, as autoridades do país terão obtido através de um consentimento informal da Comissão Europeia. Ainda recentemente, ao Observador, os serviços europeus não esclareceram se a questão foi formalizada.
Uma coisa é certa: esta e outras medidas foram tomadas, não para “mitigar os efeitos da guerra”, como consta desta publicação, mas como resposta de emergência à elevada inflação no país.
Portugal espera luz verde de Bruxelas, Polónia já baixou o IVA dos combustíveis (e não só) em fevereiro
No caso português, foi feito um pedido à Comissão Europeia para reduzir a taxa do imposto associada aos combustíveis, mas ainda não houve uma resposta. O primeiro-ministro António Costa defende até que, em vez de ser feito um levantamento à cabeça, a Comissão aprove antes a liberalização temporária desta taxa concreta. Neste momento, o Governo aguarda essa autorização e, se ela chegar, tenciona reduzir o IVA dos combustíveis de 23% para a taxa intermédia, de 13%, prevendo que isso possa permitir reduzir em 10% — cerca de 20 cêntimos por litro — o preço final dos combustíveis.
Quanto às medidas aplicadas em Portugal para atenuar a subida do preço dos combustíveis, António Costa disse que, nesta altura, foi até onde era possível. Neste momento, o Governo avançou com a anulação do ganho do Estado com o IVA cobrado a mais nos combustíveis, reduzindo o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos. Mas esta é a medida mais recente, porque a 4 de março o ministro das Finanças anunciou que ia aumentar de cinco para 20 euros o subsídio mensal do Autovaucher (adaptado do IVAucher, criado na pandemia, para devolver o IVA gasto em atividades específicas, para dinamizar setores mais afetados pela pandemia).
Assim, quando esta publicação foi feita o Governo português não estava em branco no que toca a medidas para atenuar o aumento do preço dos combustíveis, embora esteja mais atrás do que a Polónia na aplicação de uma medida que teria efeitos mais significativos sobre o preço pago pelos consumidores. Para essa redução da taxa do IVA, o Executivo aguarda uma autorização concreta de Bruxelas.
Conclusão
Portugal já tinha tomado medidas para mitigar o aumento dos preços dos combustíveis na data em que foi escrita esta publicação que sugere que nada foi feito no país. É verdade que não foi tomada a medida que o Governo polaco já tomou — a redução da taxa do IVA –, mas foi feito um pedido a Bruxelas para uma autorização temporária que permita baixar a taxa (o que está impedido pelas regras europeias). Além do mais, as medidas ao nível do IVA na Polónia foram tomadas antes da invasão russa da Ucrânia. Fazem parte de um “escudo anti-inflacionário” que foi criado em dezembro passado pelo Governo polaco para responder à elevada inflação.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook
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