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| - “Meta falhada, meta prometida! Não há vergonha!” É desta forma que Teresa Morais, ex-deputada do PSD e ex-secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade no primeiro Governo liderado por Pedro Passos Coelho, entre outras funções, comenta a partilha (na sua página no Facebook) de uma publicação que está a propagar-se nas redes sociais e incide sobre a atual ministra da Saúde, Marta Temido, prestes a ser reconduzida no cargo.
A publicação em causa baseia-se em duas imagens de Marta Temido associadas a dois títulos: “Ministra assume que deve falhar meta de dar médico de família a todos os portugueses”; “Marta Temido quer que todos os portugueses tenham um enfermeiro de família“.
Ora, confirma-se que a ministra da Saúde promete garantir um enfermeiro de família para todos os portugueses depois de falhar a meta de atribuir um médico de família a todos os portugueses? Verificação de factos.
De facto, no programa que o Partido Socialista (PS) apresentou nas eleições legislativas de 2015 (pode consultar aqui) encontra-se a garantia de “prosseguir o objetivo de garantir que todos os portugueses têm um médico de família atribuído“. Essa mesma garantia foi depois inscrita no programa do XXI Governo Constitucional, exatamente nos mesmos termos.
Não é uma promessa de que “todos os portugueses terão médico de família”, mas também não deixa de ser uma garantia de “prosseguir” no sentido desse objetivo. No entanto, em setembro de 2016, já em plenas funções de primeiro-ministro, António Costa prometeu explicitamente que todos os portugueses teriam um médico de família até ao final de 2017.
Esse foi um objetivo assumido por António Costa no encerramento da rentrée política do PS, em Coimbra, num discurso em que se debruçou sobre questões sociais como a qualificação, o acesso à educação e à saúde, a inclusão e o combate às discriminações, sobretudo no que respeita a pessoas com deficiência. Com o fundador do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e também presidente honorário do PS sentado na plateia, António Arnaut (entretanto falecido), o líder socialista defendeu a tese de que o seu Governo iniciou funções com cerca de 1,2 milhões de portugueses sem médico de família, número que se reduzirá no início de 2017 para cerca de 500 mil.
“Não estamos conformados e vamos continuar a trabalhar para daqui a um ano podermos dizer que deixou de haver portugueses sem acesso a médico de família“, declarou António Costa, antes de prometer igualmente novas valências ao nível de Unidades de Saúde Familiares, sobretudo no que respeita à saúde oral. Mas o objetivo voltou a não ser concretizado e entretanto, a 20 de maio de 2019, em declarações à Rádio Renascença, a secretária de Estado da Saúde, Raquel Duarte, prometeu em nome do Governo que todos os portugueses terão médico de família em 2020. Raquel Duarte garantiu que “vai acontecer seguramente“.
Ou seja, em 2015 o Governo de António Costa garantiu prosseguir o objetivo de atribuir um médico de família a todos os portugueses e em 2019 voltou a fazer a mesma promessa mas apontando para 2020. Com a agravante de o número de portugueses sem médico de família ter aumentado entre 2018 e 2019, como reconheceu a ministra da Saúde.
Salto temporal para 16 de outubro de 2019, dia em que a Agência Lusa noticiou que a ministra da Saúde quer que todos os portugueses tenham um enfermeiro de família atribuído até ao final da próxima legislatura, à semelhança da meta traçada para os médicos de família. Na abertura do Congresso Internacional de Enfermagem de Saúde Familiar, em Lisboa, Marta Temido anunciou que o Governo pretende atribuir nos próximos quatro anos uma equipa de saúde familiar a todos os portugueses, que inclua um enfermeiro de saúde familiar.
“Consta do programa eleitoral o objetivo de atribuir médico de família a todos os portugueses. A essa meta juntámos, com a percepção cada vez maior que a prestação de cuidados deve ser feita em equipa, a meta de ter também um enfermeiro especialista em saúde familiar”, afirmou Marta Temido, a qual continuará a liderar o Ministério da Saúde no XXII Governo Constitucional.
Em declarações aos jornalistas, a ministra estimou que atualmente cerca de 70% das equipas de saúde familiar já tenham a inclusão de um enfermeiro especialista. A ministra frisou, contudo, que o primeiro objetivo é garantir médico de família a todos os utentes do Serviço Nacional de Saúde, meta que estava definida no anterior programa do Governo e que não foi cumprida durante a legislatura que agora termina.
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Avaliação do Polígrafo:
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