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| - “Esta é a hora de o país retribuir esta generosidade do Algarve e esta solidariedade. Há 20 anos que esperamos por um hospital. Esta tem de ser a hora de desatar os nós e de fazermos o hospital”, defendeu Luís Graça, presidente da Federação do Partido Socialista do Algarve e da Comissão Organizadora do Congresso no Portimão Arena, a 28 de agosto, no XXIII Congresso Nacional do PS, num discurso aplaudido por António Costa.
Já passaram duas décadas desde que foi prometido um novo Hospital Central do Algarve?
Sim. Não foram 20 mas 19 anos desde que foram dados os primeiros passos do projeto, numa cronologia que está publicada no site da ARS Algarve /Administração Regional de Saúde do Algarve).
Em 2002, no Governo de Durão Barroso, era ministro da Saúde Luís Filipe Pereira. Em setembro desse ano, no despacho 19946/2002, de 10 de setembro de 2002, eram constituídos os Grupos de Coordenação Interdepartamental para o lançamento das parcerias público-privadas, que incluíam o Grupo Interdepartamental para o lançamento de uma nova unidade hospitalar no Algarve a desenvolver no Parque das Cidades Faro/Loulé.
Alguns meses depois, a 12 de março de 2003, Luís Filipe Pereira aprovou a escolha do terreno para a construção do novo Hospital do Algarve no Parque das Cidades Faro/Loulé. Além do ministro, o protocolo foi assinado pelos presidentes de câmara da altura, José Vitorino e Sebastião Emídio, responsáveis pela Associação de Municípios Faro/Loulé, que cederam os terrenos para a construção de várias infra-estruturas, entre elas o hospital e o futuro Estádio do Algarve (para o Euro 2004). O hospital seria uma parceria público-privada (PPP), entre o Ministério da Saúde representado pela Administração Regional de Saúde do Algarve e as Câmaras Municipais de Faro e Loulé.
Em 2004, o Encarregado de Missão da Estrutura de Missão “Parcerias Saúde” informa que o novo Hospital do Algarve é a quinta prioridade dos Hospitais a construir em PPP e, em 2006, o Ministro da Saúde, agora António Correia de Campos, aprova a lista de prioridades dos Hospitais de segunda vaga e o novo Hospital do Algarve fica classificado na segunda prioridade (Despacho 12891/2006 de 31 de maio).
Dois meses depois, Correia de Campos nomeia o Grupo de Trabalho para definir o perfil assistencial, a área de influência e a dimensão do novo Hospital do Algarve que, referia o despacho, constituía “uma antiga aspiração do Algarve a construção de uma moderna unidade hospitalar dotada de um elevado grau de competência para prestar cuidados de saúde de qualidade numa região de reconhecida atracção turística.”
Saltamos até 2008, altura em que o projeto do hospital passa para novas mãos. A ministra da Saúde é agora Ana Jorge e a 3 de maio é feita a apresentação pública do novo Hospital do Algarve com a presença do primeiro-ministro, José Sócrates. Na altura, era noticiado que o lançamento da obra estava agendado para 2009 e a conclusão da obra estava prevista acontecer durante o ano de 2012. Depois da instalação de equipamento e mudança de doentes do atual hospital de Faro para a nova unidade, o hospital entraria em pleno funcionamento em 2013.
Em julho de 2008, foram qualificados os sete consórcios que apresentaram candidatura no âmbito do Concurso Público Internacional do novo Hospital do Algarve. Um ano depois, em 2009, os Ministros da Saúde e Finanças e Administração Pública aprovaram, por despacho conjunto de 24 de julho, o Relatório de Qualificação Prévia dos Concorrentes para a celebração do Contrato de Gestão do edifício hospitalar do novo Hospital do Algarve. na altura, os concorrentes admitidos à segunda fase, para apresentação de propostas, foram o consórcio Algarve.Saúde, liderado pela Ferrovial, e a Teixeira Duarte, Engenharia e Construções SA. Em setembro de 2010, iniciou-se a fase de negociação das duas propostas apresentadas.
Em 2011, a RTP noticiava que o concurso estava em risco. Em junho desse ano, quando o Governo de Pedro Passos Coelho tomou posse, estava a decorrer a fase de negociação com o concorrente Teixeira Duarte, ao qual foi concedido adiamento da data para apresentação da BAFO [melhor oferta final]. No final de agosto, o ministro da Saúde, Paulo Macedo, afirmava: “O Hospital do Algarve é uma prioridade nacional. Dito isto, é preciso haver enquadramento, não podemos é ter prioridades para as quais não há financiamento.”
Em maio de 2013, era publicada em Diário da República a criação do Centro Hospitalar do Algarve (CHA), que resulta da fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio e do Hospital de Faro. O decreto-lei nº 69/2013, de 17 de maio, atribuía ao CHA a competência de gestão dos três hospitais públicos do Algarve (Faro, Portimão e Lagos), promovendo, como diz o preâmbulo, “um novo modelo organizacional para esta região, com vista à otimização dos recursos e consequente melhoria da prestação de cuidados de saúde à população”.
Em março de 2015, o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, numa visita ao Algarve, garantia que o novo hospital não tinha caído no esquecimento e seria “construído a seu tempo”, acrescentando que “os hospitais do Algarve tinham dívidas, que herdámos, a rondar os 120 milhões de euros. Hoje não têm qualquer dívida e aumentámos a produção clínica”.
Em 2016, já em pleno Governo de António Costa, o novo hospital não era uma prioridade e a concretizar-se, dizia o secretário de Estado da saúde, Manuel Delgado, só, “provavelmente, na próxima legislatura” porque as prioridades para a zona sul eram os hospitais de Évora e Seixal. Durante a discussão sobre Orçamento do Estado para 2017, o PSD questionou – sem resposta – o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, sobre a “decisão de excluir o novo Hospital do Algarve da lista das prioridades”.
O PSD voltou à carga em 2017, pela voz do antigo primeiro-ministro. Numa visita ao Hospital de Faro, Passos Coelho disse que o PSD não aceitava que, havendo disponibilidade financeira para a construção de novas estruturas hospitalares, o Hospital Central do Algarve não seja uma prioridade. E justificou-se: “O hospital não avançou porque, na altura, nós não tínhamos dinheiro para o fazer. Isso é inequívoco. Nem este, nem outros, embora tenhamos aberto oito hospitais durante o tempo em que estivemos no Governo e supostamente não havia dinheiro.”
A 29 de junho de 2018, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, projetos de resolução do PCP e do Bloco de Esquerda a defender a construção do novo Hospital Central do Algarve. Foi ainda rejeitada uma recomendação do PS que sugeria ao Governo que apresentasse “um calendário para a construção de um novo Hospital Central do Algarve”, que mereceu abstenção do CDS e votos favoráveis de socialistas e do PAN, contando com votos contrários das restantes bancadas.
Finalmente, em janeiro de 2020, a ministra da Saúde, Marta Temido, afirmava: “Aqui no Algarve, onde há tantos anos está anunciada uma nova infraestrutura, temos, em 2020, de planear, de modo a que em 2021 possamos começar a executá-la.” Questionada sobre os investimentos que estavam previstos para as unidades hospitalares da região, a ministra esclareceu, no entanto, que “não estamos a falar de obras. Estamos a falar de estudos, de garantia de investimento, de decisões sobre a carteira de serviços e o caderno de encargos, para poder responder a essa necessidade dos algarvios”.
No entanto, em novembro de 2020, Marta Temido era confrontada no Parlamento pelo deputado do PSD Rui Cristina (presidente da concelhia de Loulé do PSD) pelo facto de o novo hospital não constar do Orçamento do Estado para 2021. E em dezembro, o deputado algarvio voltou a interpelar a ministra da Saúde na sessão “Situação da saúde em Portugal”, agendada pelo PSD, sobre a construção do Hospital Central do Algarve. Pergunta para a qual não obteve resposta por parte de Marta Temido.
Já em abril de 2021, os três deputados do PSD eleitos pelo Algarve acusaram o Governo de estar a “aldrabar” os algarvios no tema do novo Hospital Central do Algarve, porque “o novo Hospital Central do Algarve não está previsto” no Programa de Estabilidade apresentado em Bruxelas, “ao contrário de outros hospitais que nos estudos técnicos que definiram as prioridades de investimento neste domínio se situam em grau de prioridade inferior”.
Em junho, José Apolinário, presidente do Conselho Regional da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento da Região do Algarve (CCDR), avançou que “foi entendido que há condições para retomar a parceria público-privada, precisamos agora é saber se o Estado avança ou não com essa parceria, se a decisão for para não haver condições para avançar, terá de se redefinir o processo em relação ao hospital”.
O Polígrafo contactou o Ministério da Saúde para verificar o ponto de situação atual do novo hospital mas não obteve resposta em tempo útil da publicação deste artigo.
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Avaliação do Polígrafo:
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