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| - Não é verdade que o presidente Jair Bolsonaro (PL) recebe aposentadoria de R$ 68.548,32 como ex-deputado federal e militar da reserva (veja aqui). Ele não consta na lista de beneficiários do regime previdenciário da Câmara e ganha hoje R$ 11.324,96 brutos como militar reformado, segundo o Portal da Transparência. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disse ainda que o documento nas publicações checadas é falso.
Publicações com o conteúdo enganoso acumulavam centenas de compartilhamentos no Facebook e no Instagram nesta terça-feira (1).
Bolsonaro recebe R$ 68.538,32 de aposentadoria como ex-deputado federal e militar da reserva
Não é verdade que o presidente Bolsonaro recebe mais de R$ 68 mil de aposentadoria como ex-parlamentar e militar da reserva. Aos Fatos verificou no Portal da Transparência do governo federal que ele recebe mensalmente R$ 11.324,96 brutos por ser capitão reformado do Exército, além do salário da Presidência, de R$ 30.934,70. O nome do mandatário não consta no quadro de aposentados da Câmara dos Deputados.
Embora tenha direito, Bolsonaro não se aposentou pelo regime de parlamentares, como já declarou em entrevistas e lives (confira aqui e aqui). A aposentadoria especial de deputado federal obedece ao PSSC (Plano de Seguridade Social dos Congressistas) e é paga pela Câmara dos Deputados, não pelo INSS, como aparece no falso extrato.
Pela regra atual, o deputado só consegue se aposentar com a mesma remuneração do mandato se tiver pelo menos 60 anos de idade e contribuir durante 35 anos como parlamentar. Como Bolsonaro foi deputado federal por 27 anos, caso ele se aposente como deputado federal, ele receberá um percentual de 27/35 do salário de parlamentar, o que corresponde a R$ 26.045,55, e não a R$ 35.227,13, como aparece no documento falso.
Integrantes das Forças Armadas também estão enquadrados em um regime próprio, chamado de Sistema de Proteção Social dos Militares. Os valores recebidos por aqueles na reserva ou reformados não são pagos pelo INSS, mas pela força militar correspondente.
Bolsonaro foi militar da reserva do Exército entre 1988 e 2015, quando passou à condição de reformado por ter atingido os 60 anos — idade máxima para o posto de capitão, ocupado pelo presidente na ativa. A diferença entre as duas condições é que os militares da reserva seguem à disposição das Forças Armadas, enquanto os reformados estão definitivamente aposentados ou afastados do serviço.
Ao Aos Fatos, o INSS disse que o suposto documento que aparece nas postagens é um extrato falso, e confirmou que as aposentadorias citadas não fazem parte do escopo de benefícios pagos pelo instituto.
Aos Fatos integra o Third-Party Fact-Checking Partners, o programa
de verificação de fatos da Meta. Veja aqui como funciona a parceria.
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