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| - “Festejamos hoje o Dia do Trabalhador. Porque valorizamos o trabalho e ambicionamos uma sociedade mais justa, vamos adotar a Agenda do Trabalho Digno e prosseguir o objetivo de reforço do peso dos salários no PIB para a média europeia“, escreveu o Primeiro-Ministro António Costa, a 1 de maio, na sua página oficial do Twitter.
Nas respostas ao tweet de Costa surgem várias críticas, com destaque para uma que apresenta dados que parecem contradizer a mensagem do governante: “Prosseguir o esforço? Desde que o seu PS chegou ao poder, em 1995, os portugueses perderam poder de compra e o número de trabalhadores que auferem o salário mínimo aumentou mais de 500%.” Além disso, continua o autor, “mais de 40% dos portugueses estão em risco de pobreza antes de transferências sociais”.
Estes números foram divulgados também no Facebook, em publicação de 2 de maio, na qual se afirma que “Costa é de uma desonestidade incrível”. Importa, no entanto, começar por ressalvar que o PS não fez ininterruptamente parte do Governo desde 1995. Nesse ano, e até 2002, foi António Guterres, do PS, quem assumiu o cargo de Primeiro-Ministro, mas logo se seguiram Durão Barroso (2002 a 2004) e Pedro Santana Lopes (2004 a 2005), ambos do PSD, em Governos de coligação com o CDS-PP de Paulo Portas.
Só três anos depois de Guterres é que os socialistas conseguiram voltar ao Governo, sob a liderança de José Sócrates que se prolongou até 2011. Nesse ano, o PSD de Pedro Passos Coelho retomou o poder, através de um Governo de coligação com o CDS-PP de Portas. Até 2015, quando Costa estabeleceu acordos à esquerda para formar a designada “geringonça”, derrubando o segundo Governo de Passos Coelho que não dispunha de maioria absoluta parlamentar e durou apenas cerca de duas semanas.
Olhando agora para os números relativos aos trabalhadores por conta de outrem com salário mínimo nacional por setor de atividade económica, verifica-se que os primeiros dados disponíveis na Pordata reportam a 2001, quando Guterres ainda estava no Governo, o que significa que não será possível apurar se o crescimento foi de 500% desde 1995, como alega o post em análise.
Nesse ano de 2001, apenas 4% dos trabalhadores por conta de outrem, no total das áreas de atividade económica, auferiam o salário mínimo nacional. Tendo em conta o número total de trabalhadores à data, 3.116.351, estamos a falar de cerca de 124.654 portugueses a receber a remuneração mínima garantida.
Apesar de esta percentagem se ter mantido em 2002, a verdade é que a mesma subiu para os 6,2% logo em 2003 (já durante a governação do PSD e CDS-PP), embora voltando a descer para os 4,5% (um valor ainda assim maior do que o registado em 2001 e 2002) no final da governação de Santana Lopes, em 2005.
Ainda nesse período, quando Sócrates assumiu as funções de Primeiro-Ministro, a percentagem manteve-se inalterada e só a partir de 2007 é que este valor começou a subir (entrando até, no fim do segundo e último mandato de Sócrates, em contraciclo com o número total de trabalhadores) até atingir os 11,3% em 2011, ano em que o PS foi novamente substituído pelo PSD e CDS-PP no Governo.
Mas esta também não foi uma solução: herdado ou não, o número de trabalhadores a auferir o salário mínimo continuou a crescer e atingiu os 21,1% em 2015. Outro dado relevante é que, nos anos de governação de Passos Coelho, o número total de trabalhadores ao serviço das empresas em Portugal decresceu para valores similares aos do início do novo século.
Só no final de 2015 e início de 2016, já com Costa no poder, é que o número de trabalhadores voltou a aumentar e atingiu um nível superior a 4 milhões de portugueses em 2019 e 2020. Ainda assim, é um facto que, destes, 22,1% recebia o salário mínimo nacional em 2018, ou seja, quase um milhão do total de trabalhadores.
Além do maior número de trabalhadores, o aumento substancial do valor do salário mínimo nacional nos últimos anos também contribuiu – logicamente – para o incremento do número de trabalhadores a receber salário mínimo.
Contas feitas, o número de trabalhadores portugueses por conta de outrem com salário mínimo nacional aumentou 18,1 pontos percentuais face a 2001, o que, na prática, corresponde a um aumento de 453%. A principal alegação do post, de que “o número de trabalhadores que auferem o salário mínimo aumentou mais de 500%”, é imprecisa. Com a ressalva de que não há dados desde 1995 (o post remete para a Pordata que apresenta esta série de dados desde 2001), além do facto de o PS não ter estado ininterruptamente no Governo durante o período de tempo em causa.
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Avaliação do Polígrafo:
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