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| - “Não é de hoje que Rui Rio lida mal com a pluralidade democrática. O PSD cola-se assim a uma proposta populista, já defendida pelo Chega, que ao invés de reforçar a importância do Parlamento, beneficia apenas o bipartidarismo”, lê-se num tweet publicado por Inês Sousa Real, deputada e recém-eleita nova líder do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN).
A deputada refere-se ao projeto de revisão constitucional apresentado pelo PSD, na passada sexta-feira, dia 9 de julho. Uma das medidas apresentadas pelo partido é a redução do número de deputados para um mínimo de 181 e um máximo de 215. Atualmente, existem 230 assentos parlamentares. O partido liderado por Rui Rio propõe ainda a extensão da limitação de mandatos a órgãos não executivos (incluindo deputados).
De facto, tal como referido pela líder do PAN, uma das bandeiras do Chega tem sido, desde a sua fundação, a redução do número de deputados na Assembleia da República (AR).
Em 2019, ano da criação do partido e em que André Ventura foi eleito deputado único, o Chega entregou uma proposta para ser discutida a redução do número de deputados no Parlamento. “Não são necessários 230 deputados num país com a dimensão e as clivagens político-ideológicas existentes em Portugal”, pode ler-se na iniciativa, que não fixava, na altura, nenhum número relativo à redução de representantes no hemiciclo.
A 13 de setembro de 2020, o Chega voltou a apresentar um projeto de resolução que propunha a realização de um referendo para que a população se pronunciasse sobre o tema. Apesar do processo de revisão constitucional iniciado pelo partido pretender que dos atuais 230 representantes eleitos do povo português passassem a existir apenas 100, a pergunta sugerida para o referendo nacional apontava para 180 deputados, mínimo permitido pela Constituição da República Portuguesa.
Em novembro de 2020, André Ventura anunciou que iria retirar as suas propostas de revisão constitucional para a redução de deputados e de proibição de os membros do Governo trabalharem para empresas com quem negociaram como governantes. O recuo surgiu na sequência do entendimento a que o Chega e PSD chegaram para a viabilização do Governo de direita nos Açores.
No entanto, esta não é uma ideia exclusiva do Chega. Também o PSD propôs no passado a redução do número de assentos no Parlamento. Em 2016, o partido que tinha na liderança Pedro Passos Coelho, apresentou, em conferência de imprensa na AR, algumas propostas no âmbito da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.
Na altura, o deputado Luís Marques Guedes referiu que o número de deputados defendido pelo PSD ainda não estava definido mas que “sem se mexer na Constituição”, o máximo seria uma redução para 180. O deputado social-democrata sublinhou a necessidade já reconhecida pelo PSD de se fixar um número ímpar, de maneira a evitar empates e lembrou que no passado o partido já tinha defendido o número de 181 deputados.
Antes disso, em 2005, foi aprovada pela Comissão Política Nacional social-democrata uma proposta de corte de deputados de 230 para 180 e da introdução dos círculos uninominais (círculos eleitorais inspirados no modelo alemão, que combina esses círculos com um círculo nacional para garantir a proporcionalidade, nomeadamente dos pequenos partidos).
O então vice-presidente do PSD, Azevedo Soares em declarações à Agência Lusa afirmou que aquela seria uma medida estrutural de que o país precisava, referindo que seria “melhor fazer a discussão no início da legislatura, ainda a alguma distância das próximas eleições”. O partido justificou esta proposta com a necessidade de dar uma maior eficácia ao Parlamento, bem como contribuir para a credibilidade da instituição parlamentar.
Na verdade, desde a revisão constitucional de 1997 que o PSD defende a ideia da redução de deputados para o mínimo permitido constitucionalmente. A partir da quarta revisão, a constituição passou a prever um mínimo de 180 deputados e um máximo de 230, substituindo os limites anteriores de um mínimo de 230 e um máximo de 235.
Tal como explica um artigo do Diário de Notícias de 2018, o PSD quis negociar a revisão de 1997 com o PS fora do Parlamento, tendo Marcelo Rebelo de Sousa, então líder do PSD, admitido um processo de negociação “com quietude, discrição e imunidade à comunicação social e às pressões externas”. O acordo informal terá consagrado a possibilidade de o número de deputados poder vir a ser reduzido de 230 para 180.
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Avaliação do Polígrafo:
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