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| - “Parabéns, PS! Recorde nacional! Pela primeira vez na História as receitas do Estado vão ultrapassar os 100 mil milhões de euros. O PS trabalhou para conseguir extorquir rendimento máximo aos contribuintes portugueses e conseguiu, obtendo este recorde e cumprindo o seu destino: confiscar o máximo da riqueza da sociedade que lhe for permitido”, começa por se destacar na publicação em causa, datada de 17 de maio, na página do partido Iniciativa Liberal no Facebook.
“Em 2022, segundo o Orçamento do PS, a receita do Estado cresce quase 10 mil milhões de euros e a receita fiscal cresce 3 mil milhões de euros para um total de 55 mil milhões de euros. (…) Nesta altura em que o custo de vida em Portugal aumenta por via da inflação, o PS consegue ir buscar mais 3 mil milhões em impostos aos bolsos dos portugueses. Podia usar essa receita adicional para baixar mais os impostos sobre os combustíveis ou reduzir o IRS para salários baixos como pede a Iniciativa Liberal. Tem o dever moral de o fazer e aliviar assim a vida dos portugueses mas já veio dizer que não o fará”, acusa-se.
Para depois concluir: “O PS governou. O PS conseguiu. É um recorde nacional. A Iniciativa Liberal quer baixar a despesa do Estado e a carga fiscal imposta aos portugueses.”
De facto, na proposta de Orçamento do Estado para 2022 está previsto um aumento da receita do Estado e também da receita fiscal.
“Em 2022, o saldo das Administrações Públicas deverá situar-se em -5.181 milhões de euros, o que compara com -8.794 milhões de euros em 2021, representando uma melhoria de 3.613 milhões de euros. Esta evolução resulta de um crescimento da receita (10,4%) superior ao da despesa (5,9%) para o qual contribuirá o melhor desempenho da receita fiscal e contributiva – associada à evolução positiva da atividade económica e do mercado de trabalho – e das outras receitas correntes e de capital, sobretudo em face das verbas de fundos europeus a receber no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, acompanhado de um menor impacto da despesa relacionada com a mitigação dos efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19″, informa-se no Relatório do Orçamento do Estado para 2022, no capítulo sobre a “Situação Financeira das Administrações Públicas – Contabilidade Pública”.
“A receita total deverá crescer 10,4% face à execução provisória para 2021, evolução que decorre em grande medida do crescimento da receita fiscal e contributiva, tanto nos impostos indiretos (8,2%), com destaque para o IVA, como nos impostos diretos (4,6%) e ainda nas contribuições para a Segurança Social (4,8%)”, especifica-se no documento.
De acordo com o “Quadro 4.1 – Conta das Administrações Públicas em contabilidade pública”, a receita total em 2022 deverá cifrar-se em 101.395 milhões de euros. Ou seja, mais de 100 mil milhões de euros, tal como se alega no post do Iniciativa Liberal. E sim, trata-se do valor mais elevado de sempre, embora não tenha sido ainda executado.
No que respeita mais especificamente à receita fiscal, de acordo com o Relatório do Orçamento do Estado para 2022, “não obstante a recuperação sustentada da receita fiscal registada em 2021, a qual aumentou 2.303 milhões de euros face a 2020 (+5,3%), em 2021 a receita fiscal líquida ficou ainda 498 milhões de euros abaixo dos valores registados em 2019 (-1%)”.
“Na comparação entre a execução provisória para 2021 e a verificada em 2019, notam-se evoluções díspares, verificando-se um crescimento da receita de IRS (mais 1.370 milhões de euros), justificada pelo bom momento do mercado de trabalho”, salienta-se. “Por outro lado, registou-se um decréscimo da receita do IRC (menos 1393 milhões de euros), em grande medida justificada pela limitação dos pagamentos por conta, do ISV (menos 304 milhões de euros), resultante de uma queda no consumo de bens duradouros e uma maior propensão por consumo de veículos elétricos ou híbridos (os quais beneficiam de reduções de imposto) e do IVA (menos 198 milhões de euros), o qual praticamente recuperou face aos níveis de 2019”.
“Na previsão para 2022, elaborada já considerando a evolução da receita fiscal até março de 2022, nota-se um crescimento de 3.066 milhões de euros face à execução provisória em 2021, para os quais contribuem essencialmente os crescimentos na receita do IVA e no IRS, prevendo-se um decréscimo apenas na receita do ISP”, sublinha-se.
Na execução provisória de 2021, a receita fiscal ascende a um total de 45.524 milhões de euros. A previsão de 2022 aponta para um total de 48.591 milhões de euros. Confirma-se assim o referido aumento de 3 mil milhões de euros que é evocado no post do Iniciativa Liberal (ou mais exatamente, 3.066 milhões de euros, +6,73%).
Esse aumento baseia-se sobretudo no IRS – “prevê-se que o valor de receita [de IRS] ascenda a 15.203 milhões de euros em 2022, o que corresponde a um aumento de 5% face à estimativa de execução para 2021″ – e no IVA – “a receita de IVA deverá acompanhar o crescimento nominal do consumo privado, aumentando 1.882 milhões de euros (+11%) em 2022, face à execução provisória de 2021″.
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Avaliação do Polígrafo:
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