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| - A publicação em causa, embora tenha sido denunciada como falsa por utilizadores do Facebook, baseia-se numa notícia verdadeira da TVI, datada de 30 de dezembro de 2019, com o seguinte título: “Estado pagou mais de 200 milhões aos bancos envolvidos no TGV“.
“O Estado português já indemnizou os bancos envolvidos no financiamento do projeto falhado do troço Poceirão-Caia do TGV. Segundo um relatório da empresa Parpública a que a TVI teve acesso, foram pagos mais de 200 milhões de euros às instituições bancárias em junho de 2018″, informou a referida estação de televisão.
“O negócio do comboio de alta velocidade tem sido um dos temas mais debatidos na fase de instrução da ‘Operação Marquês’, que tem no antigo primeiro-ministro, José Sócrates, a principal figura. Devido a suspeitas do Ministério Público foi retirada uma certidão para investigar o secretário de Estado dos Transportes que liderou o processo. Sérgio Monteiro foi chamado pelo juiz Ivo Rosa para testemunhar acerca dos contornos relacionados com o processo”, acrescenta-se na mesma notícia.
Mas este não foi o único encargo assumido pelo Estado português relativamente ao projeto de comboio de alta velocidade que acabou por não ser concretizado. De acordo com um relatório do Tribunal de Contas de “Auditoria ao Projeto Ferroviário Português de Alta Velocidade“, apresentado no início de 2015, o investimento público no projeto ascendeu a cerca de 153 milhões de euros.
“O projeto, cancelado em 2012, teve como impactos financeiros: 120 milhões de euros despendidos em contratação externa, ao longo de cerca de doze anos de estudos, e 32,9 milhões de euros despendidos em custos de estrutura da RAVE; três pedidos de indemnização ao Estado, cujas petições iniciais ascendem a 29,4 milhões de euros. Dois pedidos por parte dos concorrentes à concessão do troço Lisboa-Poceirão e outro pedido, após a recusa de visto, por parte do consórcio a quem foi adjudicada a concessão Poceirão-Caia, no qual foi admitida a hipótese de existir responsabilidade civil por ato ilícito imputável ao Estado; a transferência para a Parpública dos contratos de financiamento que haviam sido celebrados pelo consórcio ELOS, no montante de 599 milhões de euros”, indica-se no relatório de auditoria, consultado pelo Polígrafo.
Em suma, confirma-se a veracidade da publicação em análise, quanto aos mais de 200 milhões pagos em indemnizações aos bancos envolvidos no projeto. Ao que acrescem cerca de 153 milhões de euros em encargos anteriormente assumidos pelo Estado, perfazendo um valor global de cerca de 353 milhões de euros até ao presente.
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Nota editorial: este conteúdo foi selecionado pelo Polígrafo no âmbito de uma parceria de fact-checking com o Facebook, destinada a avaliar a veracidade das informações que circulam nessa rede social.
Na escala de avaliação do Facebook, este conteúdo é:
Verdadeiro: as principais alegações do conteúdo são factualmente precisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “Verdadeiro” ou “Maioritariamente verdadeiro” nos sites de verificadores de factos.
Na escala de avaliação do Polígrafo, este conteúdo é:
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