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| - Em audição no Parlamento, no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o ministro das Finanças, Mário Centeno, garantiu hoje que “é falso” que tenha havido um aumento de impostos durante a presente legislatura. “Os portugueses hoje pagam mais impostos porque ganham mais, porque estão a trabalhar mais, porque as empresas dão mais lucro”, justificou Centeno, referindo-se ao aumento da receita fiscal que, na sua perspetiva, não resulta de um aumento de impostos.
O ministro das Finanças centrou a sua intervenção no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), nos quais sublinhou ter-se verificado um “alívio fiscal”, através da eliminação da sobretaxa de IRS, a reorganização dos escalões do IRS, a subida do mínimo de existência ou a descida da taxa do IVA na restauração. “Isto é exatamente o contrário de um colossal aumento de impostos. É falso que tenha havido um aumento de impostos nesta legislatura”, declarou Centeno.
No que respeita ao IVA e ao IRS não houve, de facto, aumento de impostos nesta legislatura. Se a declaração de Centeno se cingisse apenas a esses dois impostos em específico, seria verdadeira. O problema é que a declaração de Centeno tem um âmbito global, incidindo sobre todos os impostos. O Polígrafo fez uma recolha (não exaustiva) de vários impostos que aumentaram ao longo da legislatura, a saber:
Em 2017:
Imposto Sobre Veículos (ISV) aumentou 3,2%.
Imposto Único de Circulação (IUC) aumentou entre 0,8% e 8,8%.
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com nova taxa de 0,7% para quem tem casa com Valor Patrimonial Tributário entre 600 mil e um milhão de euros.
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) com nova sobretaxa de 1% para quem tem casa com Valor Patrimonial Tributário superior a um milhão de euros.
Imposto sobre o tabaco aumentou entre 5 e 10 cêntimos por cada maço de tabaco.
Imposto sobre a cerveja, licores e bebidas espirituosas aumentou 3%.
Novo imposto sobre refrigerantes e bebidas açucaradas gerou aumento de 15 a 30 cêntimos por cada garrafa.
Em 2018:
Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) aumentou taxa da derrama estadual de 7% para 9% para empresas com lucros anuais acima de 35 milhões de euros.
Imposto Sobre Veículos (ISV) aumentou entre 0,94% e 1,4%.
Imposto Único de Circulação (IUC) aumentou 1,4% em média.
Imposto sobre refrigerantes e bebidas açucaradas aumentou entre 1,4% e 1,5%.
Imposto sobre cerveja, licores e bebidas espirituosas aumentou 1,5%.
Imposto do selo para o crédito ao consumo aumentou de 0,07% para 0,08% e de 0,09% para 1% consoante o prazo do crédito.
Em 2019:
Imposto Sobre Veículos (ISV) aumentou 1,3% em média.
Imposto Único de Circulação (IUC) aumentou 1,3% em média.
Imposto sobre o tabaco aumentou cerca de 10 cêntimos por cada maço de tabaco.
Imposto do selo para o crédito ao consumo aumentou de 0,08% para 0,128% e de 1% para 1,6% consoante o prazo do crédito.
Centeno declarou hoje no Parlamento que “é falso que tenha havido um aumento de impostos nesta legislatura”. Essa declaração não é verdadeira, tal como fica demonstrado com os exemplos recolhidos de impostos que aumentaram em 2017, 2018 e 2019.
A opção política do atual Governo foi aliviar impostos diretos como o IRS e aumentar impostos indiretos como o ISV ou o IUC, além do adicional ao IMI e do agravamento de taxas sobre o crédito ao consumo, tabaco, bebidas açucaradas, entre outras. O ministro das Finanças tem razão ao dizer que o aumento da carga fiscal não está obrigatoriamente relacionado com um aumento de impostos, baseando-se em grande parte no crescimento económico e no aumento do emprego. Mas perde essa razão (e profere uma declaração falsa) ao dizer que não houve aumento de impostos (ou seja, de nenhum imposto, direto ou indireto) durante esta legislatura.
Avaliação do Polígrafo:
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